17 de October de 2013 em Fortaleza
Prefeitura lança ações que permitem maior participação da população no planejamento de Fortaleza
Foram divulgados o Plano Plurianual de Fortaleza e diversas ferramentas para convocar os fortalezenses a interagir no planejamento da cidade
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresentou, nesta quinta-feira (17/10), o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, o Sistema de Participação Social Para Governança Municipal, os objetivos do projeto “Abraça Fortaleza” e a implantação das Centrais de Acolhimento das Secretarias Regionais. Durante a solenidade, que aconteceu no auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa, também foram assinados os projetos de lei para a criação do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano e do Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
Segundo Roberto Cláudio, o PPA propõe, para 2014/2017, orçamento de R$ 28,6 bilhões e permite a previsão de alavancar a capacidade de investimentos da Prefeitura em 17% do orçamento global. O prefeito mencionou ainda que as prioridades do PPA são, na seguinte ordem de importância, a saúde, a educação e a mobilidade urbana, pois “são três temas de aguda sensibilidade social e mais demandados pela Cidade. Por isso, foram os três temas que surgiram com mais relevância e homogeneidade na discussão das sete Regionais, na nossa consulta no PPA Participativo”. Do total do orçamento, a saúde receberá 28,96% dele, o que equivale a um total de R$ 8,1 bilhões. As duas outras áreas – educação e mobilidade urbana – receberão, cada uma, 23,36% (R$ 6,6 bilhões) e 13% (R$ 3,3 bilhões).
A elaboração do Plano Plurianual teve a participação efetiva de todos os órgãos da Prefeitura de Fortaleza, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), juntamente com o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e a Coordenadoria de Participação Popular (CPP). Para Roberto Cláudio, sua gestão tem a obrigação de, a cada dia, ter uma nova ideia que melhore a realidade social contrastante de Fortaleza. Com o PPA ele espera “qualificar e ampliar a educação, a saúde e o transporte público”.
Ações e projetos
Plano Plurianual (PPA 2014/2017)
Com a participação direta de cerca de 1.500 pessoas, esse PPA inovou com a participação pelas redes sociais. Ele também detalha o planejamento de médio prazo de Fortaleza reunindo os compromissos do “Projeto Renova Fortaleza” - plano de campanha do prefeito Roberto Cláudio, o diagnóstico do cenário atual da cidade e a demanda levantada pela sociedade. Como instrumento legal de planejamento, o PPA é pautado em resultados e traz indicadores consistentes que possibilitam um monitoramento efetivo, do próprio governo e da sociedade, sobre as metas traçadas.
Sistema de Participação Social Para Governança Municipal
Prevê a estruturação e o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas e outros órgãos colegiados de participação social, realização de Conferências de Políticas Públicas, de Mesas de Diálogos, Fóruns Interconselhos, Audiências Públicas, Consultas Públicas, instâncias de Ouvidorias Públicas, interfaces e ambientes virtuais voltados ao diálogo e participação social nas políticas públicas.
Conselho da Cidade
Colegiado Consultivo com 110 integrantes, vinculado diretamente ao gabinete do Prefeito, cuja finalidade é assessorar o Chefe do Poder Executivo na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de Fortaleza. O Conselho é composto por representantes dos diversos conselhos municipais, de entidades de classe, dos setores produtivos e por cidadãos que possuam destaque em suas atuações profissionais e possam, assim, transferir experiências. “Estarão comigo representantes de todos os segmentos da sociedade. Esse conselho irá representar o pensamento majoritário da cidade”, explica Roberto Cláudio.
Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano
Colegiado permanente, de caráter consultivo, fiscalizador da política de transporte público coletivo urbano no Município de Fortaleza e de participação direta da comunidade. Sua finalidade é assegurar a participação da sociedade organizada (especialmente dos usuários do transporte coletivo) na condução da política de transportes públicos, a fim de que possa influenciar no processo de planejamento, execução dos projetos, ações e medidas que visem à melhoria da qualidade da prestação do serviço de transporte público.
Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
São áreas prioritárias destacadas pela administração municipal para desenvolver projetos que reflitam direta e efetivamente na promoção da justiça social, na erradicação da pobreza, na exclusão social, na redução das desigualdades sociais e no combate à segregação sócio espacial. Coordenado pelo Iplanfor e a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), o Comitê Técnico será composto por representantes de diversos órgãos da administração pública municipal, cuja responsabilidade será produzir informações para a tomada de decisões capazes de interferir e alterar a realidade de cada ZEIS.
Abraça Fortaleza
O projeto objetiva levar os serviços da Prefeitura aos bairros de Fortaleza com ações de ouvidoria e prestação de serviços públicos, atendendo às principais demandas nas diversas áreas da administração municipal e ainda em parceria com outras instituições. O primeiro bairro a receber o projeto foi o Vila Velha, no último dia 14 de setembro e, a cada mês, um novo bairro será visitado e receberá os serviços da administração municipal, que vão desde a medição de pressão arterial e testes de glicemia, passando por ações de limpeza urbana, à capacitação para geração de emprego e renda.
Centrais de Acolhimento nas Secretarias Regionais
Tem como meta implantar no serviço público municipal a cultura do acolhimento para promover o bem estar da população. A sede da Regional VI já está pronta, a da Regional II está sendo feita e até o ano que vem será levado a todas as Secretarias Regionais, que estão recebendo adaptações físicas, estruturais e de pessoal em suas áreas de atendimento ao público. Além de proporcionar mais conforto físico e emocional aos cidadãos, a Central de Acolhimento contempla também melhorias para os próprios funcionários que estão recebendo sensibilização e treinamento, além de melhores condições de trabalho.
Prefeitura lança ações que permitem maior participação da população no planejamento de Fortaleza
Foram divulgados o Plano Plurianual de Fortaleza e diversas ferramentas para convocar os fortalezenses a interagir no planejamento da cidade
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresentou, nesta quinta-feira (17/10), o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, o Sistema de Participação Social Para Governança Municipal, os objetivos do projeto “Abraça Fortaleza” e a implantação das Centrais de Acolhimento das Secretarias Regionais. Durante a solenidade, que aconteceu no auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa, também foram assinados os projetos de lei para a criação do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano e do Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
Segundo Roberto Cláudio, o PPA propõe, para 2014/2017, orçamento de R$ 28,6 bilhões e permite a previsão de alavancar a capacidade de investimentos da Prefeitura em 17% do orçamento global. O prefeito mencionou ainda que as prioridades do PPA são, na seguinte ordem de importância, a saúde, a educação e a mobilidade urbana, pois “são três temas de aguda sensibilidade social e mais demandados pela Cidade. Por isso, foram os três temas que surgiram com mais relevância e homogeneidade na discussão das sete Regionais, na nossa consulta no PPA Participativo”. Do total do orçamento, a saúde receberá 28,96% dele, o que equivale a um total de R$ 8,1 bilhões. As duas outras áreas – educação e mobilidade urbana – receberão, cada uma, 23,36% (R$ 6,6 bilhões) e 13% (R$ 3,3 bilhões).
A elaboração do Plano Plurianual teve a participação efetiva de todos os órgãos da Prefeitura de Fortaleza, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), juntamente com o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e a Coordenadoria de Participação Popular (CPP). Para Roberto Cláudio, sua gestão tem a obrigação de, a cada dia, ter uma nova ideia que melhore a realidade social contrastante de Fortaleza. Com o PPA ele espera “qualificar e ampliar a educação, a saúde e o transporte público”.
Ações e projetos
Plano Plurianual (PPA 2014/2017)
Com a participação direta de cerca de 1.500 pessoas, esse PPA inovou com a participação pelas redes sociais. Ele também detalha o planejamento de médio prazo de Fortaleza reunindo os compromissos do “Projeto Renova Fortaleza” - plano de campanha do prefeito Roberto Cláudio, o diagnóstico do cenário atual da cidade e a demanda levantada pela sociedade. Como instrumento legal de planejamento, o PPA é pautado em resultados e traz indicadores consistentes que possibilitam um monitoramento efetivo, do próprio governo e da sociedade, sobre as metas traçadas.
Sistema de Participação Social Para Governança Municipal
Prevê a estruturação e o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas e outros órgãos colegiados de participação social, realização de Conferências de Políticas Públicas, de Mesas de Diálogos, Fóruns Interconselhos, Audiências Públicas, Consultas Públicas, instâncias de Ouvidorias Públicas, interfaces e ambientes virtuais voltados ao diálogo e participação social nas políticas públicas.
Conselho da Cidade
Colegiado Consultivo com 110 integrantes, vinculado diretamente ao gabinete do Prefeito, cuja finalidade é assessorar o Chefe do Poder Executivo na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de Fortaleza. O Conselho é composto por representantes dos diversos conselhos municipais, de entidades de classe, dos setores produtivos e por cidadãos que possuam destaque em suas atuações profissionais e possam, assim, transferir experiências. “Estarão comigo representantes de todos os segmentos da sociedade. Esse conselho irá representar o pensamento majoritário da cidade”, explica Roberto Cláudio.
Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano
Colegiado permanente, de caráter consultivo, fiscalizador da política de transporte público coletivo urbano no Município de Fortaleza e de participação direta da comunidade. Sua finalidade é assegurar a participação da sociedade organizada (especialmente dos usuários do transporte coletivo) na condução da política de transportes públicos, a fim de que possa influenciar no processo de planejamento, execução dos projetos, ações e medidas que visem à melhoria da qualidade da prestação do serviço de transporte público.
Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
São áreas prioritárias destacadas pela administração municipal para desenvolver projetos que reflitam direta e efetivamente na promoção da justiça social, na erradicação da pobreza, na exclusão social, na redução das desigualdades sociais e no combate à segregação sócio espacial. Coordenado pelo Iplanfor e a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), o Comitê Técnico será composto por representantes de diversos órgãos da administração pública municipal, cuja responsabilidade será produzir informações para a tomada de decisões capazes de interferir e alterar a realidade de cada ZEIS.
Abraça Fortaleza
O projeto objetiva levar os serviços da Prefeitura aos bairros de Fortaleza com ações de ouvidoria e prestação de serviços públicos, atendendo às principais demandas nas diversas áreas da administração municipal e ainda em parceria com outras instituições. O primeiro bairro a receber o projeto foi o Vila Velha, no último dia 14 de setembro e, a cada mês, um novo bairro será visitado e receberá os serviços da administração municipal, que vão desde a medição de pressão arterial e testes de glicemia, passando por ações de limpeza urbana, à capacitação para geração de emprego e renda.
Centrais de Acolhimento nas Secretarias Regionais
Tem como meta implantar no serviço público municipal a cultura do acolhimento para promover o bem estar da população. A sede da Regional VI já está pronta, a da Regional II está sendo feita e até o ano que vem será levado a todas as Secretarias Regionais, que estão recebendo adaptações físicas, estruturais e de pessoal em suas áreas de atendimento ao público. Além de proporcionar mais conforto físico e emocional aos cidadãos, a Central de Acolhimento contempla também melhorias para os próprios funcionários que estão recebendo sensibilização e treinamento, além de melhores condições de trabalho.
