A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), promoveu uma consulta pública relativa ao abastecimento de água da cidade, para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (2/12), no auditório da Secretaria Regional III, com a presença de Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), além de membros de órgãos municipais e da sociedade civil.

A secretária Águeda Muniz explicou que o saneamento básico afeta não só questões ambientais, mas também de saúde da população. “É importante convocar a sociedade para participar do processo, pois é um forma de fazer com que ela participe do planejamento para conhecer a situação do saneamento na cidade e participar das etapas de prognóstico”, afirmou.

O diagnóstico do abastecimento de água de Fortaleza foi feito por uma consultoria da Cagece e apresentado na ocasião. O levantamento, que abordou as áreas de Fortaleza e Região Metropolitana, numa rede de distribuição de quase 5 mil km, concluiu que: as bacias hidrográficas locais não são suficientes para o abastecimento interno, tornando a importação do produto imprescindível; a água ofertada pela Cagece é segura e de qualidade; o uso de poços alternativos oferece riscos à qualidade da água consumida; nos dias de maior consumo, as Estações de Tratamento não conseguem atender a demanda; existe um déficit de reservação na maioria dos bairros, com exceção de Aldeota, Pici, Benfica e Mucuripe; existem problemas localizados de falhas de abastecimento de água, baixa pressão e redução da cessão da rede, que estão sendo resolvidos pontualmente.

“Este plano é algo que vai nortear a Companhia. Com essa iniciativa construída pela gestão municipal e a concessionária, vamos conseguir alinhar todas as estratégias necessárias para conseguir a universalização do serviço de abastecimento de água em Fortaleza com uma tarifa que seja módica”, disse Neurisangelo Freitas, diretor comercial da Cagece.

O Governo Federal instituiu que os Planos de Saneamento dos Municípios fossem entregues até dezembro de 2014. A ação atende às disposições da Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) para um prazo de 20 anos. O documento elaborado pelo Poder Público deve conter diagnósticos, objetivos e metas; programas, projetos e ações; implementação e revisão do plano. O saneamento básico é constituído por um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.