A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o 6º Mutirão de Conciliação para autuados em infrações ambientais. O objetivo é incentivar a regularização de pendências ambientais municipais, promovendo descontos e facilidades na forma de pagamento.
A iniciativa ocorrerá entre os dias 04 e 30 de junho, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min, na sede da Seuma, e possibilitará acordos para pagamento de multas municipais relacionadas ao meio ambiente, como casos de poluição sonora, atmosférica e visual e ausência de documentos de licenciamento.
Os documentos que deverão ser apresentados para a regularização são cópias e original da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço. No caso de empresas, é necessário apresentar também o contrato social, CNPJ e procuração, caso não seja o proprietário.
O processo de conciliação oferece diversas opções para parcelamento, em até 10 vezes. Com descontos diferenciados para quem optar por dividir o débito em até três parcelas. Já quem optar pelo pagamento à vista pode obter descontos de até 50% do valor total.
“Participei do último mutirão e foi super válido e benéfico. Eu tenho uma empresa de consultoria e meus clientes ficaram super satisfeitos com as formas de pagamento ofertado, principalmente por conta da crise econômica do país. Facilitou muito para todos. Eu recomendo que todos que tiverem dívidas, participem”, afirma Francisco Alberico Chaves Nunes, participante do mutirão de 2017.
Serviço
6º Mutirão de Conciliação para autuados em infrações ambientais
Período: 04 a 30 de junho de 2018
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min
Local: Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras