A Prefeitura de Fortaleza iniciou segunda-feira (22/4) a retomada do processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Planalto Universo, no Bairro de Fátima, com a revalidação dos cadastros dos beneficiados. A operação é realizada pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e transcorrerá durante toda a semana, com o objetivo de garantir que as 506 unidades do Conjunto sejam visitadas.

Após o cadastramento, o moradores receberão o “Habite-se”, que trata-se de um parecer que comprova que o empreendimento foi construído obedecendo as exigências da legislação municipal. No caso do Planalto Universo, o documento é emitido pelo Distrito de Meio Ambiente da Secretaria Executiva Regional IV. Depois, o registro do imóvel é feito junto ao cartório, para que os moradores recebam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento que oficializa o proprietário da unidade habitacional, conhecido popularmente como o “papel da casa”.

De acordo com o Coordenador de Regularização Fundiária da Habitafor, Leonardo Barreto, algumas questões serão alertadas aos moradores, porque, mesmo com a CDRU, não é permitida a venda ou troca da unidade, já que a moradia foi construída em regime de habitação de interesse social e em terreno público. "Essa concessão também tem suas cláusulas. A partir do momento que o usuário recebe a CDRU, ninguém pode tirá-lo de lá, exceto o poder público, em casos bem específicos", explicou.

Leonardo destacou ainda a proposta de intersetorialidade construída em torno do processo de
regularização, com o envolvimento de outros órgãos da Prefeitura, e que tem o objetivo de organizar, juntamente com as atividades da Habitafor, a ampliação dos serviços públicos nos Conjuntos Habitacionais. "Cada empreendimento tem um equipamento social que pode ser utilizado para várias atividades, nas últimas reuniões, as Secretarias apresentaram seus projetos e o que cada uma poderia levar até às comunidades, isso vai ser muito bom para os moradores e o 'papel da casa' virá para contemplar o processo e consolidar o sentimento de permanência entre os moradores", enfatizou.

Saiba mais
A Habitafor informa ainda que existem em torno de 50 conjuntos habitacionais em Fortaleza que precisam da documentação individual para cada beneficiário. A intenção da Fundação é abrir os trabalhos em cinco áreas, começando pelos Conjuntos Planalto Universo, Novo Tempo II, Sabiá, Santa Terezinha e Parque Araxá.