Dez escolas e cinco supermercados foram autuados pelo Procon Fortaleza com Auto de Infração, por estarem em desacordo com a legislação de defesa do consumidor em vigor. O coordenador geral do órgão, George Valentim, informou que a ação aconteceu em dezembro passado, visando uma maior fiscalização de dois setores nos quais ocorrem grande fluxo das relações de consumo durante o final de ano.

A fiscalização nas escolas, que aconteceu entre os dias 17 e 27 do mês passado, decorreu do atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal nº 12.886/2013 e Portaria MP/Procon-CE nº 04/2013, observando especialmente a cobrança de material de uso coletivo. Os fiscais verificaram a exigência de “marcas” dos produtos ou plano de utilização do material escolar.

As escolas denunciadas no Procon Fortaleza foram Juvenal de Carvalho, O Canarinho, Batista, Maria Montenegro, Árvore do Saber, Tomas de Aquino, Piamarta, Darwin, Dáulia Bringel, Espaço Inteligente, Lourenço Filho, Ari de Sá, Christus, 7 de Setembro, Cônego Francisco. Pereira, José de Alencar, Santo Inácio, Imaculada Conceição, Ágape, Militar,

Ao final da fiscalização, foram investigadas 20 escolas. Apenas cinco não apresentavam irregularidades em relação aos dispositivos legais investigados. Outras quatro receberam Auto de Constatação, por demandar uma análise mais detalhada das questões em investigação, e três estavam em período de recesso escolar. As demais (10) receberam Auto de Infração, por estarem em desacordo com a legislação em vigor.

Com relação aos supermercados, 10 estabelecimentos foram alvo da fiscalização do Procon Fortaleza, realizada entre os dias 17 a 20 de dezembro. Foram verificados 42 produtos da pesquisa de preços feita no período de 25 de novembro ao dia 3 do mês passado. Cinco estavam de acordo com a legislação em vigor. Os outros cinco foram autuados por infração ao CDC, à Lei do Preço Claro e/ou ao Decreto 5903/06 – ausência, falta de clareza e duplicidade de preços nos produtos.

George Valentim explicou que a autuação implicará em pagamento de multa, que pode variar de R$ 600,00 a R$ 9 milhões, de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico do estabelecimento. O processo já foi devidamente instaurado pela Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ), mantido pelo Procon Fortaleza.