No período de 28 de agosto (segunda-feira) a 1º de setembro (sexta-feira), o Procon Fortaleza realiza agendamento de consumidores que desejam renegociar dívidas no mutirão que ocorre em setembro. Qualquer dívida pode ser renegociada por intermédio do Procon. Já para as empresas que aderiram ao mutirão, o órgão de defesa do consumidor estabeleceu critérios como redução de juros e multas e ainda parcelamentos alongados da dívida. O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos na capital teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Para o mutirão, pelo menos 11 empresas já aderiram, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil, Bradesco, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander, Tim e Banco Itaú.

O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer companhia. Nesse caso, a empresa é notificada para que haja audiência de conciliação.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, alerta que que as empresas não podem colocar o consumidor em situação vexatória ao realizar cobrança de dívidas, pois caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Deve ser respeitada a dignidade do inadimplente, bem como sua capacidade de quitar o débito", explicou.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

Serviço
Agendamento de consumidores para mutirão de renegociação de dívidas
Período: De 28/8 a 1/9 (segunda a sexta-feira)
Local: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Mais informações: Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial)

 

A fiscalização em defesa do consumidor será intensificada a partir desta segunda-feira (17/07) em bares, restaurantes, cinemas, lojas e barracas de praia. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), inicia a Operação Férias Legal para coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de exigir as devidas licenças municipais. A medida visa proteger o consumidor local e turista que intensifica o uso de determinados serviços nesse período de alta estação. 

Os fiscais municipais vão verificar o procedimento adotado na comercialização de produtos e serviços associados ao período de férias, tais como documentação, precificação, forma de pagamento, publicidade, características dos produtos e serviços, vícios, ofertas, entre outros. As multas podem chegar a R$ 11 milhões. 

Vale destacar que o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realizou no início do mês um trabalho de orientação sobre as normas do CDC com os empresários desses estabelecimentos mais procurados nas férias. Até o dia 5 de agosto, equipes do Procon Fortaleza estarão em locais com grande circulação de turistas para receber reclamações e tirar dúvidas.

 

O Procon Fortaleza, coordenadoria vinculada à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) da Prefeitura de Fortaleza, oferece atendimento no Mercado Central e Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé. Os consumidores poderão registrar reclamação ou denúncia, bem como receber atendimento jurídico e orientação para o consumo. Os serviços serão prestados durante a realização da Copa do Mundo e seguem até o final do período de férias, em julho. A iniciativa é para atender à demanda de turistas e fortalezenses na alta estação.

No Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, o Procon Móvel está à disposição dos passageiros e de quem visita o local, entre às 9h e 17h, de segunda à sexta-feira, exceto em horários facultativos ou nos dias de feriados durante a Copa. Na Unidade, é possível realizar todos os serviços ofertados na sede do órgão municipal de defesa do consumidor. O Procon Móvel, que leva serviços de orientação para o consumo e abertura de reclamação aos bairros da capital, já registrou nos cinco primeiros  meses de 2014, um crescimento de 434%, se comparado a igual período do ano passado.

No Mercado Central, o "Balcão do Consumidor" funciona, entre às 9h e 14h, de segunda à sexta-feira, com exceção dos horários facultativos e dias de feriados programados para a Copa do Mundo. No local, também é possível abrir reclamação e receber orientação sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Folders e cartilhas são distribuídos aos consumidores.

Segundo a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o órgão tem recebido um demanda crescente de reclamações e queixas contra empresas, o que requer um atendimento descentralizado, de modo a atender às diversas classes de consumidores, inclusive de turistas que visitam a capital nesse período. "Só no primeiro semestre de 2014 já contabilizamos um aumento de 23% no número de denúncias e reclamações. Isso demonstra que o cidadão tem buscado seus direitos enquanto consumidor", comentou a Coordenadora.

O Procon lembra que é preciso estar em mãos com documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos e contratos, bem como cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência).

Serviço

Procon Móvel

Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé

De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

 

Balcão do Consumidor

Mercado Central

De segunda à sexta-feira, das 9h às 14h.
 

 

O cidadão que observar quaisquer descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor pode denunciar pela central 151, no horário comercial, pelo site da Prefeitura de Fortaleza www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link denúncia virtual ou, ainda, na sede do Procon que fica na rua Major Facundo, 869, Centro.

 

O Procon Fortaleza, Órgão integrante da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), da Prefeitura de Fortaleza, realizará na sexta-feira (28/3), um mutirão de audiências de conciliação. A expectativa é que aconteçam 120 audiências, que foram previamente agendadas, envolvendo diversas reclamações de consumidores contra empresas e prestadoras de serviços, como cartões de crédito, telefonia móvel e fixa, fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos, consórcios, planos de saúde e bancos. O atendimento ao público será restrito, apenas para retorno de reclamações já abertas no Procon.

Pelo menos 55 profissionais do Procon foram capacitados para o atendimento simultâneo de audiências. "Vamos contar com 12 equipes de assessores jurídicos para realizar todas as 120 audiências programadas", declarou o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim. Ele informou também que acontecerão outros mutirões de audiências de forma sistemática para acelerar a resolução de conflitos na área de consumo que chegam ao Órgão.

Em média, cerca de 500 audiências de conciliação são realizadas no Procon Fortaleza todos os meses. Em 2013, o índice de resolutividade de problemas entre consumidores e empresas foi de 73%. Ainda segundo o coordenador geral George Valentim o Procon representa um grande aliado ao consumidor na defesa de seus direitos, e de forma gratuita. "No Procon Fortaleza, o cidadão não precisar custear advogados e causas processuais. A Prefeitura disponibiliza esse serviço gratuitamente ao consumidor", defendeu.

O Procon Fortaleza recebe denúncias e reclamações na sede do órgão que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro; denúncia virtual clicando neste link; ou ainda informações e dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor pela central 151.

Serviço:
Data: 28/3 (sexta-feira)
Horário: 8h às 17h
Mutirão de 120 audiências de conciliação

O Procon Fortaleza, órgão integrante da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), iniciou nesta segunda-feira (17/3), uma ação de fiscalização a estacionamentos irregulares da capital. A meta é vistoriar 90 estabelecimentos até o dia 27, próximo, e averiguar infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma das reclamações diz respeito a placas e cartazes que retiram a responsabilidade dos estacionamentos em relação ao veículo ou aos objetos deixados no interior do automóvel.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, os estabelecimentos são responsáveis pelo serviço prestado e devem tomar os devidos cuidados com os veículos e pertences do consumidor. “A proteção e a segurança são direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores têm responsabilidade em relação aos vícios e defeitos apresentados na prestação do serviço”, garantiu.

Para o Procon, os avisos de placas e de cartazes não têm qualquer validade e os fornecedores não podem ignorar os direitos do consumidor, conforme prevê o artigo 51, da seção II, que trata de cláusulas abusivas. “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos”, diz o CDC; que também proíbe qualquer cobrança ao consumidor de vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o art. 39, parágrafo V.

Pelo menos 20 fiscais do Procon vão coletar as infrações encontradas para instauração dos processos administrativos contra os estabelecimentos que terão 10 dias para apresentar defesa. Decorrido o prazo, os estacionamentos podem receber multas que variam de R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões. Outra infração recorrente é a falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que deve ficar em local acessível e visível ao consumidor para consultá-lo.

 

O Procon Fortaleza preparou uma série de atividades de prestação de serviços na Semana do Consumidor. Entre os dias 12 e 15 de março, a unidade móvel do Procon, bem como balcões de atendimento estarão funcionado na Rodoviária, Praça do Ferreira e Mercado Central. O consumidor poderá registrar denúncias e reclamações e ainda receber orientação jurídica.

Pelo menos 30 profissionais estarão divididos entre os diversos locais e bairros onde serão ofertados os serviços de orientação para o consumo e registro de reclamações. Cerca de 2.000 cartilhas educativas serão distribuídas com informações sobre os serviços realizados pelo Procon, como audiências de conciliação, educação para o consumo, Procon móvel e denúncia virtual. Também serão entregues 750 Códigos de Defesa do Consumidor durante a programação, que ocorrerá de 9h às 13h.

“Nossa intenção é aproximar o Órgão de Defesa do Consumidor das comunidades, atendendo a demanda da população que precisa de orientação jurídica, mas não pode arcar com despesas dessa natureza”, destacou o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim.

De quarta-feira (12/3) à sexta-feira (14/3), a unidade móvel do Procon Fortaleza estará na Rodoviária João Thomé, no bairro de Fátima. Também nesses dias, o Mercado Central contará com o Balcão de Atendimento. Nos dois locais (Rodoviária e Mercado Central), consumidores poderão registrar abertura de reclamação e denúncia e ainda tirar dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor.

No Sábado (15/3), Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Terminal do Siqueira receberá o Procon Móvel e balcões de atendimento, com os mesmos serviços prestados na unidade móvel, estarão espalhados na Praça do Ferreira, no Conjunto Nova Assunção (Ação Verdes Mares) e no estacionamento dos Mercadinhos São Luiz, da  Avenida Oliveira Paiva (Cidade dos Funcionários).

Para registrar uma denúncia ou reclamação, o Procon Fortaleza orienta que é preciso levar cópia dos documentos (RG, CPF, comprovante de residência, cópia da nota fiscal, fatura ou recibo do produto).

Serviço:
Semana do Consumidor
De 12 a 15 de março de 2014
Horário: de 9h às 13h
Locais: Rodoviária Engenheiro João Thomé, Mercado Central, Praça do Ferreira, Terminal do Siqueira e Conjunto Nova Assunção

Das 107 escolas particulares da Capital fiscalizadas pelo Procon, 61 foram autuadas, o que equivale a um índice de 57%. As escolas estão descumprindo a Lei Federal nº 12.886/2013 que, entre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo. A fiscalização, que teve início na segunda quinzena de dezembro do ano passado, segue até que todas as denúncias de pais e responsáveis sejam verificadas. A multa para as escolas autuadas varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões.

De acordo com o setor de fiscalização do Procon Fortaleza, foram verificados as normas e os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Federal nº 12.886/2013 e Portaria MP/Procon-CE nº 04/2013, que tratam da cobrança de material de uso coletivo, cobrança de taxas de material escolar, exigência de “marcas” dos produtos e do plano de utilização do material escolar, e ainda reclamações sobre o aumento abusivo de mensalidades. Uma equipe de 20 fiscais visitou as escolas denunciadas para averiguar 142 tipos de denúncias.

Clique aqui e confira a lista das escolas autuadas

O número de denúncias contra escolas particulares aumentou 228% se comparado com o mesmo período do ano passado. Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a fiscalização continua até que todas as escolas denunciadas sejam visitadas. “Nossa intenção é proteger o consumidor de danos e abusos que infringem as relações de consumo. Diante do alto índice de denúncias mobilizamos o maior número de fiscais para averiguar a situação”.

O Procon Fortaleza esclarece que as escolas autuadas devem retirar, imediatamente, a circulação da lista de material escolar identificada como irregular. Caso haja indeferimento dos argumentos de defesa, transcorridos todos os prazos e trâmites, a escola poderá receber multa que varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões e tem um prazo de até 30 dias para pagamento da multa estabelecida, de acordo com a reincidência, gravidade da infração e capacidade econômica. Não havendo a quitação do débito, a Instituição será inclusa na Dívida Ativa do Município.

 
Serviço:
O Procon Fortaleza, órgão da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), da Prefeitura de Fortaleza, recebe denúncias e solicitações de vistoria que podem ser requisitadas, de maneira anônima, pelos seguintes meios de atendimento:
Site: www.fortaleza.ce.gov.br/procon no link denúncia virtual
Telefone: 151 ou 3105-1174
Sede do Procon: Rua Major Facundo, 869 - Centro

 

Para quem optar por viajar no feriado prolongado de Carnaval, o Procon Fortaleza, órgão da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), da Prefeitura de Fortaleza, pesquisou pacotes turísticos de hospedagem em alguns do destinos cearenses mais procurados no período carnavalesco. O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 19 de janeiro e envolveu 31 hotéis e pousadas, distribuídos em nove localidades do Ceará, contemplando litoral, serra e sertão central. A variação de preços entre a hospedagem mais barata comparada com a mais cara chega a 650%.

O preço mais econômico para o feriado de 1º a 5 de março é para a Serra de Ubajara, onde o consumidor pode aproveitar os quatro dias de hospedagem por R$ 500,00. Já a Praia de Jericoacoara, no Litoral Oeste, representa a maior despesa para o período, com um custo de hospedagem até R$ 3.479,00. O Procon informa que nas variações de preços devem ser levadas em consideração a estrutura dos hotéis e pousadas, bem como a comodidade ofertada pelas hospedagens (quartos), se incluem serviços de ar refrigerado, wi-fi, vistas panorâmicas, modelos de aparelhos de TV (LED, LCD ou convencional) e ainda alimentos inclusos no café da manhã.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a intenção da pesquisa é facilitar ao consumidor a escolha dos destinos mais econômicos para aproveitar o feriado de carnaval, ofertando um conjunto de referências e variações de preços. “Tem sido uma preocupação constante do prefeito Roberto Cláudio que o Procon Fortaleza, além de um órgão de fiscalização, também priorize as ações de orientação para o consumo e foi o que procuramos realizar na pesquisa de Carnaval”.

Saiba mais

A pesquisa de pacotes turísticos para o Carnaval foi realizada por meio de guias virtuais de turismo e hospedagem (www.hotelurbano.com  www.booking.com e guiaguaramiranga.com.br) e ainda por telefones disponibilizados por hotéis e pousadas. Os pacotes analisados ofertavam quarto para duas pessoas (modalidade standard - simples) com café da manhã incluso, no período de 1º a 5 de março de 2014.

Foram pesquisados no Litoral Oeste: Jericoacoara e Cumbuco; Litoral Leste: Canoa Quebrada, Porto das Dunas e Morro Branco; Serras: Guaramiranga, Pacoti e Ubajara e Sertão Central: Quixadá. Foram registrados, no mínimo, três estabelecimentos em cada localidade.

Clique aqui e confira todos os destinos pesquisados

 

 

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio do Procon municipal, registrou um aumento de 228% no número de denúncias e reclamações contra escolas particulares da capital. O índice é referente ao calendário de matrículas das escolas em 2014, quando já foram registradas 105 reclamações, comparado ao mesmo período em 2013, que contabilizou 32 denúncias. As  reclamações mais comuns de pais e responsáveis estão relacionadas ao descumprimento da Lei Federal nº 12.886/2013 que, entre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares. Durante esta semana (13 a 17 de janeiro), o Procon realiza mais uma etapa de fiscalização nos estabelecimentos de ensino.
 
De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a ideia é verificar o cumprimento da Lei Federal e aumentos abusivos de mensalidades e matrículas nas escolas particulares. “Vamos intensificar a fiscalização para evitar danos ao consumidor. Nossos fiscais estão atentos às escolas que tentarem burlar a Lei, sobretudo, quando não apresentam justificativa na exigência do itens para uso em sala de aula”. Segundo Valentim, o número de denúncias deve aumentar já que o período de matrículas segue até final de janeiro.
 
O Procon Fortaleza também alerta aos pais e responsáveis pelas matrículas que confiram a lista de material exigido pelas escolas, de forma a questionar o uso pedagógico e a utilização detalhada com referência a cada item listado, seguido da descrição da atividade didática para o qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada.
 
As escolas autuadas devem retirar, imediatamente, a circulação da lista de material escolar identificada como irregular pelo Procon. Os estabelecimentos de ensino ainda estão sujeitos a multas que variam de R$ 600,00 a R$ 9 milhões, conforme o trâmite de recorrência de processos devidamente instaurados pela Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ).

Lista

Confira a lista de material que não pode ser solicitado pelas escolas, considerado insumo à atividade comercial, de acordo com a Portaria 004/2013, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor:
 
- Álcool
- Algodão
- Bolas de sopro
- Canetas para lousa
- Copos descartáveis
- Cordão
- Creme dental
- Disquetes e CDs
- Elastex
- Esponja para pratos
- Estêncil a álcool e óleo
- Fita para impressora
- Fitas decorativas
- Fitilhos
- Flanela
- Giz branco e colorido
- Grampeador e grampos
- Lenços descartáveis
- Material de escritório sem uso individual
- Material de limpeza em geral
- Medicamentos
- Papel convite
- Papel higiênico
- Papel ofício colorido
- Papel para copiadores
- Papel para enrolar balas
- Papel para impressora
- Pegador de roupas
- Piloto para quadro branco
- Plásticos para classificador
- Pratos descartáveis
- Tonner para impressora
 
Serviço:
O Procon Fortaleza recebe denúncias e solicitações de vistoria que podem ser requisitadas, de maneira anônima, pelos seguintes meios de atendimento:
Site: www.fortaleza.ce.gov.br/procon no link denúncia virtual
Telefone: 151 (ligação gratuita) ou 3105-1174
Sede do Procon: Rua Major Facundo, 869 – Centro

O Procon Fortaleza realizará na semana de 13 a 17 de janeiro mais uma etapa de fiscalização em escolas particulares da capital, tendo em vista o período de matrículas e a observância da lista de material escolar. O objetivo do Órgão é verificar o cumprimento da Lei Federal nº 12.886/2013 que, entre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares. O Procon informa que está recebendo denúncias de vistoria e análise da lista de material escolar e caso seja constatada irregularidades em escolas particulares, o auto de infração pode resultar em multa que varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a ideia é intensificar a fiscalização, devido ao grande fluxo de matrículas neste período. “O Procon Fortaleza continuará a vistoria em escolas particulares para proteger pais e responsáveis de possíveis danos e de descumprimentos das normas do Código de Defesa do Consumidor”.

Pelo menos dez escolas e cinco supermercados já foram autuados pelo Procon Fortaleza por estarem em desacordo com a legislação de defesa do consumidor em vigor. Os fiscais verificaram, além da exigência de lista de material escolar coletivo, a especificação de “marcas” de produtos. Os processos já foram devidamente instaurados pela Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ).

O Procon Fortaleza também realizou uma pesquisa de preços dos artigos mais comuns que compõem a lista de material escolar exigida por escolas particulares de Fortaleza e identificou uma variação de preços de 102%. A pesquisa aconteceu entre os dias 22 e 30 de dezembro em livrarias e papelarias da Capital. Na maior diferença de preço, a borracha Record 20 (branca), da marca Mercur, custava R$ 0,85, na Livraria Atual, enquanto na Livraria Pague Menos, o mesmo produto custava R$ 0,42. Ao todo, foram coletados preços de 93 itens. Confira todos os itens pesquisados aqui http://goo.gl/5QPdTI

Serviço:

O Procon Fortaleza recebe denúncias e solicitações de vistoria que podem ser requisitadas, de maneira anônima, pelos seguintes meios de atendimento:
Site: http://177.19.251.130/dataged/denuncia/denuncia_virtual_principal.asp
Telefone: 151 (ligação gratuita) ou 3105-1174
Sede do Procon: Rua Major Facundo, 869 – Centro