A partir desta quarta-feira (15/07), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) lança uma plataforma virtual para agendar o atendimento aos cidadãos fortalezenses. A medida tem como objetivo cumprir todas as normas de segurança sanitária, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus e resguardar a saúde dos consumidores.

Já é possível agendar o atendimento presencial no campo "Defesa do Consumidor", no Portal da Prefeitura de Fortaleza. Alguns dados, como e-mail, CPF, nome completo e telefone para contato serão solicitados. O agendamento funciona, durante 24 horas para atendimentos realizados entre 9h15 e 16h15, a depender da unidade escolhida. O Procon alerta que somente serão atendidos os consumidores que agendarem o seu atendimento pela internet.

Ao acessar o serviço, o usuário poderá escolher entre as unidades do Procon no Centro, bem como nas Regionais IV, V e VI. Nos núcleos do Vapt Vupt ainda não há previsão de retorno do atendimento presencial.

Desde a abertura de reclamação, passando pelas audiências de conciliação, Departamento Jurídico ou uma simples consulta na Secretaria de Processos, deverão ser agendadas.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, ressalta a importância do agendamento virtual. "É mais uma ferramenta que chega para dar segurança e agilidade no atendimento aos consumidores, pois é possível realizar um agendamento na palma da mão, pelo celular", diz.

A Diretora também reforça os cuidados diante da pandemia do novo coronavírus. "Tivemos o cuidado de disponibilizar álcool 70%, bem como vamos aferir a temperatura de cada consumidor que buscar atendimento", afirma, lembrando que a distância obrigatória de dois metros será cumprida e serão instaladas placas de acrílico nos guichês de atendimento.

Endereços do Procon Fortaleza:

Procon Fortaleza Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Procon Fortaleza Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750 (ao lado do Terminal de Ônibus)

Procon Fortaleza Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602 (ao lado do Terminal de Ônibus)

Procon Fortaleza Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770 - Serrinha

Procon Fortaleza Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Procon Fortaleza Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

No período de 28 de agosto (segunda-feira) a 1º de setembro (sexta-feira), o Procon Fortaleza realiza agendamento de consumidores que desejam renegociar dívidas no mutirão que ocorre em setembro. Qualquer dívida pode ser renegociada por intermédio do Procon. Já para as empresas que aderiram ao mutirão, o órgão de defesa do consumidor estabeleceu critérios como redução de juros e multas e ainda parcelamentos alongados da dívida. O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos na capital teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Para o mutirão, pelo menos 11 empresas já aderiram, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil, Bradesco, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander, Tim e Banco Itaú.

O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer companhia. Nesse caso, a empresa é notificada para que haja audiência de conciliação.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, alerta que que as empresas não podem colocar o consumidor em situação vexatória ao realizar cobrança de dívidas, pois caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Deve ser respeitada a dignidade do inadimplente, bem como sua capacidade de quitar o débito", explicou.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

Serviço
Agendamento de consumidores para mutirão de renegociação de dívidas
Período: De 28/8 a 1/9 (segunda a sexta-feira)
Local: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Mais informações: Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial)