O Procon Fortaleza realizará na semana de 13 a 17 de janeiro mais uma etapa de fiscalização em escolas particulares da capital, tendo em vista o período de matrículas e a observância da lista de material escolar. O objetivo do Órgão é verificar o cumprimento da Lei Federal nº 12.886/2013 que, entre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares. O Procon informa que está recebendo denúncias de vistoria e análise da lista de material escolar e caso seja constatada irregularidades em escolas particulares, o auto de infração pode resultar em multa que varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a ideia é intensificar a fiscalização, devido ao grande fluxo de matrículas neste período. “O Procon Fortaleza continuará a vistoria em escolas particulares para proteger pais e responsáveis de possíveis danos e de descumprimentos das normas do Código de Defesa do Consumidor”.

Pelo menos dez escolas e cinco supermercados já foram autuados pelo Procon Fortaleza por estarem em desacordo com a legislação de defesa do consumidor em vigor. Os fiscais verificaram, além da exigência de lista de material escolar coletivo, a especificação de “marcas” de produtos. Os processos já foram devidamente instaurados pela Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ).

O Procon Fortaleza também realizou uma pesquisa de preços dos artigos mais comuns que compõem a lista de material escolar exigida por escolas particulares de Fortaleza e identificou uma variação de preços de 102%. A pesquisa aconteceu entre os dias 22 e 30 de dezembro em livrarias e papelarias da Capital. Na maior diferença de preço, a borracha Record 20 (branca), da marca Mercur, custava R$ 0,85, na Livraria Atual, enquanto na Livraria Pague Menos, o mesmo produto custava R$ 0,42. Ao todo, foram coletados preços de 93 itens. Confira todos os itens pesquisados aqui http://goo.gl/5QPdTI

Serviço:

O Procon Fortaleza recebe denúncias e solicitações de vistoria que podem ser requisitadas, de maneira anônima, pelos seguintes meios de atendimento:
Site: http://177.19.251.130/dataged/denuncia/denuncia_virtual_principal.asp
Telefone: 151 (ligação gratuita) ou 3105-1174
Sede do Procon: Rua Major Facundo, 869 – Centro