O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quarta-feira (21/11), o monitoramento de preços dos produtos mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas. Durante 60 dias (de 20/9 a 20/11), técnicos do Procon acompanharam a evolução de preços de 186 produtos no comércio virtual, bem como nas lojas físicas da Capital, contemplando todas as Regionais de Fortaleza. O objetivo do Procon é auxiliar o consumidor a identificar falsos anúncios de redução de preços. A multa por publicidade enganosa pode chegar a R$ 11 milhões.
O Procon informa que já há indícios de "maquiagem de preços" promocionais, ou seja, publicidade enganosa. Em um dos produtos monitorados, o Procon encontrou aumento de preço de 1.167%, como foi o caso de um aparelho celular que passou de R$ 789,00, em setembro, para R$ 9.999,00 agora em novembro.
Nas lojas on-line, o Procon pesquisou 11 sites com preços de 118 itens, entre artigos esportivos, eletrônicos e eletrodomésticos. Já nas lojas físicas, os técnicos percorreram dez estabelecimentos, localizados em todas as Regionais de Fortaleza, coletando preços de 68 produtos.
Ao todo, a tabela contém 1.674 preços.
Acesse todos os valores aqui.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, diz que os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta. Ela reforça que nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.
Plantão Black Friday
Na sexta-feira (23/11), o Procon terá atendimento especial para receber denúncias de consumidores sobre ofertas enganosas na black friday. Técnicos do Procon vão analisar as ofertas da black friday e comparar com os preços coletados durante o monitoramento. Caso haja indícios de publicidade enganosa, as empresas responderão a processo administrativo e poderão ser multadas.
Como denunciar
No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS (http://galeria.fabricadeaplicativos.com.br/procon.fortaleza)
Cuidados
- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;
- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.
Direitos
- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
