O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quarta-feira (9/8), uma pesquisa com 43 opções de presentes e serviços de embelezamento para o Dia dos Pais, comemorado no próximo Domingo (11/08). A diferença no preço de um mesmo serviço, como por exemplo a modelagem de sobrancelhas masculinas, pode chegar a 920%, custando de R$ 5,00 a R$ 51,00. Os dados foram coletados entre os dias 31 de julho a 02 de agosto. O levantamento do Procon traz ainda preços de churrasqueiras elétricas, barbeadores, celulares e televisores.
Entre os itens de tecnologia, o preço de um smartphone com mesma configuração pode sair de R$ 699,00 a R$ 1.199,00, conferindo uma diferença de 71,53%.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, explica em quais casos o presente dos pais pode ser trocado. "É bom deixar claro que o lojista não é obrigado a fazer a troca do presente por situações como modelo, cor e tamanho, exceto quando prometer", disse.
Quando o produto apresenta defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direto de conserto do produto. "Se o produto apresentar defeito ou vício de fábrica, o fabricante tem 30 dias para consertá-lo. Após esse prazo, o consumidor tem direito a um novo produto, caso não tenha sido consertado ou, ainda, a devolução do valor pago ou o abatimento na compra de outro item.
O Procon lembra que nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento”, sem que apresente qualquer motivo de defeito ou vício do produto. Esse direito está previsto no artigo 49, do CDC. O prazo para devolução é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto ou contratação de um serviço. Para isso, basta devolver o produto preservando as características originais e pedir o dinheiro de volta. As despesas decorrentes de frete não são obrigações do consumidor.
Maiores variações
| Produtos | Menor preço | Maior preço | Variação |
| Barbeador elétrico | R$ 59,00 | R$ 239,00 | 305,08% |
| Máquina de cortar cabelo | R$ 39,90 | R$ 129,00 | 223,31% |
| Churrasqueira elétrica | R$ 69,00 | R$ 135,00 | 95,65% |
| Grill assadeira | R$ 59,90 | R$ 109,00 | 81,97% |
| Smartphone | R$ 699,00 | R$ 1.199,00 | 71,53% |
| Smart TV 55” 4K | R$ 2.534,35 | R$ 3.999,00 | 57,79% |
Maiores variações
| Embelezamento masculino | Menor preço | Maior preço | Variação |
| Sobrancelhas masculinas | R$ 5,00 | R$ 51,00 | 920,00% |
| Tratamento capilar | R$ 15,00 | R$ 80,00 | 433,33% |
| Corte cabelo | R$ 20,00 | R$ 80,00 | 300,00% |
| Selagem cabelo | R$ 30,00 | R$ 100,00 | 233,33% |
| Combo (corte e barba) | R$ 40,00 | R$ 131,00 | 227,50% |
| Pigmentação da barba | R$ 10,00 | R$ 30,00 | 200,00% |
| Barba | R$ 20,00 | R$ 50,00 | 150,00% |
Metodologia
O Procon optou por coletar preços de alguns produtos, tendo como especificação a marca, independentemente do modelo do item, ou seja, foi coletado o preço do produto pelo menor valor existente no estabelecimento, sem levar em consideração sua variação de modelo, mas mantendo a fidelidade à marca. Na tabela da pesquisa há a especificação exata quando referenciada somente à marca, bem como quando há identificação do modelo de um produto.
10 direitos na compra do presente dos pais
1 - Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
3 - Se for comprar pela internet tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 - No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 - A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 - A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
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