O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta terça-feira (24/7), que multou em R$ 5.441.825,80 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital. Em maio, deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2017 e anunciou que multaria os fornecedores que não atendem às reclamações dos consumidores. O Procon buscou todas as alternativas antes de aplicar as multas, que variam entre R$ 370 mil à R$ 665 mil, mas as empresas se recusaram a realizar acordo com os consumidores, mesmo tendo conhecimento das infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, a ausência de informações claras aos consumidores, bem como cobranças abusivas e a responsabilidade pelo defeito em produtos são os principais assuntos menos resolvidos. Algumas empresas também foram multadas por não prestar nenhuma satisfação ao consumidor, tampouco comparecer às audiências de conciliação.
Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida é punitiva e educativa, no sentido de equilibrar as relações de consumo. "O consumidor é sempre a parte mais vulnerável. Esperamos que as empresas corrijam falhas e resolvam os problemas dos consumidores". Ela também orienta que o consumidor faça uso da lista divulgada e evite comprar produtos ou adquirir serviços de fornecedores que não demonstram respeito por seus clientes.
Menos resolvem
| EMPRESA | NÃO RESOLUTIVIDADE % | VALOR DA MULTA |
| Banco PAN | 89,2% | R$ 485.871,60 |
| Banco Itaú Unibanco | 77,5% | R$ 542.478,00 |
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Embracon Administradora de Consórcio Ltda. |
75,5% | R$ 382.063,20 |
| Banco Santander | 75,4% | R$ 542.478,00 |
| Banco do Brasil | 55,8% | R$ 455.209,80 |
| Banco ItaúCard | 53,1% | R$ 570.781,20 |
| Banco Bradesco | 50,0% | R$ 528.326,40 |
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FortBrasil Administradora de Cartões de Crédito Ltda. |
48,7% | R$ 372.658,80 |
| Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece | 45,5% | R$ 485.871,60 |
| Via Varejo S/A (Casas Bahia e Ponto Frio) | 42,1% | R$ 665.125,20 |
Também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Essas empresas foram notificadas como parte de alguns processos e respondem solidariamente pelo dano identificado. Somando R$ 400.962,00 em multas, as empresas penalizadas foram: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pague Fácil, Iresolve Créditos Financeiros, Paschoalotto Serviços Financeiros, Zurich Seguros, Móveis Bartira, Lg e Eletrônica Moriá.
Todas as empresas multadas ainda podem recorrer da penalidade ao Colégio Recursal, órgão que reúne representantes de instituições da sociedade civil.
