O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (05/03), orientações sobre o cancelamento de viagens por causa da epidemia do coronavírus. Consumidores denunciaram ao Procon que agências de viagens estariam cobrando taxas e multas por conta do cancelamento ou alteração da viagem para destinos com casos confirmados da epidemia, prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que o Código prevê, como direito básico do consumidor, revisar cláusulas contratuais "em razão de fatos supervenientes”, como é o caso atual de uma situação excepcional, mesmo que as empresas não tenham culpa pelo fato extraordinário. "O consumidor é a parte vulnerável nas relações de consumo. Sendo assim, é a parte mais protegida pelo Código de Defesa do Consumidor", afirmou a Diretora.
Cláudia explica que as empresas devem garantir o reembolso integral dos valores pagos na mesma forma que foi realizada pelo consumidor, ou seja, estorno do cartão de crédito ou da conta bancária, ou ainda crédito para uma possível viagem posterior, caso o consumidor concorde.
Como cancelar viagem ou pacote turístico
O Procon Fortaleza orienta que o consumidor que desejar cancelar ou remarcar a viagem deve, inicialmente, procurar a agência de viagem, o hotel ou a companhia aérea para negociar a alteração do contrato. Caso não obtenha êxito, o consumidor deve buscar atendimento no Procon para registrar uma reclamação.
Aumento de preços de máscaras e álcool em gel
O Procon também alerta que o CDC proíbe a elevação de preços, sem justa causa, caracterizando, assim, prática abusiva que pode resultar em multa de até R$ 13 milhões.
"Mesmo que ocorra um aumento na procura de máscaras e álcool em gel por conta da epidemia do coronavírus, somente isto não justifica a elevação de preços", explica Cláudia Santos.
Denúncias e reclamações podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no Catálogo de Serviços, no link Defesa do Consumidor. Também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza.
Endereços do Procon Fortaleza:
Procon Fortaleza Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro
Procon Fortaleza Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750 (ao lado do Terminal de Ônibus)
Procon Fortaleza Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602 (ao lado do Terminal de Ônibus)
Procon Fortaleza Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Procon Fortaleza Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Procon Fortaleza Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana
