A Prefeitura de Fortaleza promoveu, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), na manhã desta sexta-feira (27/9), a 6ª capacitação para servidores do Procon. Esta edição foi destinada a 30 membros da fiscalização da pasta e teve como tema “Atribuição do Procon Fortaleza para Fiscalização”, com palestra de João Paulo Dias, da Defensoria Pública do Ceará.

Segundo George Valentim, coordenador geral do Procon municipal, os próprios servidores fizeram a seleção dos assuntos pautados no encontro. “É importante que a gente esteja sempre antenado e se aperfeiçoando para que haja um melhor desempenho das funções. Essas capacitações são fundamentais para isso”, disse. As palestras abordam novidades como as regras para o comércio eletrônico, as blitze de garantia estendida e as leis de fortalecimento do direito do consumidor.

O defensor João Paulo Dias frisou questões jurídicas e administrativas como forma de proteger os cidadãos e assegurar o desenvolvimento nacional. Foram debatidos os seguintes temas: defesa do consumidor na Constituição Federal como garantia constitucional; proteção do consumidor na esfera federal e municipal; perfil da administração do Procon Fortaleza; jurisprudência favorável ao poder de fiscalizar dos Procons; competência, multa e legalidade no Procon estadual.

O ciclo de palestras formativas teve início em maio e deve prosseguir, mensalmente, até o final do ano. Durante o encontro, o coordenador do órgão destacou que será realizado um mutirão para agilizar 120 audiências públicas de conciliação, no dia 25 de outubro.