O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), executado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), é finalista no Prêmio 21 de Agosto: Reconhecendo as melhores iniciativas promovido pelo Instituto Habita. Os vencedores serão conhecidos durante o V Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, realizado em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 21 e 23 de novembro.

Segundo o Instituto Habita, a indicação do programa municipal ocorreu pelo “notável comprometimento evidenciado da Prefeitura em relação às questões fundamentais no âmbito do setor habitacional”. O Instituto destaca ainda o empenho da Prefeitura na promoção da habitação adequada na sociedade, qualidade, inovação e, sobretudo, no impacto social do ReurbFor que, para os organizadores, são “verdadeiramente inspirações e referência para os demais inscritos”.

O ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pelo prefeito José Sarto, por meio da Lei Complementar nº 334/2022, e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público que, pela primeira vez incluiu as organizações da sociedade civil nos processos de regularização fundiária na cidade, além de licitações com empresas especializadas e convênios com as principais universidades públicas do Estado.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O Congresso

O V Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação contará com palestras e talk show ministrados por especialistas renomados do setor. Eles irão compartilhar experiências e estudos dedicados ao setor de habitação social no Brasil e no mundo. O evento terá ainda a participação de inúmeros órgãos municipais, estaduais e federais.

Objetivos do Prêmio 21 de Agosto

- Estimular e divulgar os projetos mais relevantes dos estados, Municípios e demais entidades no âmbito da habitação de interesse social;
- Incentivar as ações que objetivem resolver problemas de irregularidade e risco, de modo a reduzir os seus efeitos e buscar alternativas sustentáveis;
- Estimular a busca de alternativas inovadoras e autossustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído, respeitando a cultura e os costumes dos beneficiários;
- Incentivar o aperfeiçoamento das estruturas de estados e municípios objetivando o enfrentamento do déficit habitacional nos seus aspectos qualitativos e quantitativos;
- Difundir ideias e boas experiências voltadas à concretização do direito fundamental, social e humano à moradia, entre os Municípios, estados e demais entidades.