Há 18 anos a Prefeitura de Fortaleza iniciou a construção de uma rede de políticas públicas de proteção às mulheres. Hoje, as ações estão consolidadas em equipamentos e programas municipais em áreas como Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança, Transporte Público, Saúde e que atuam conjuntamente para amparar mulheres vítimas de violência doméstica, assédio sexual e diversas situações de vulnerabilidade.
Através do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, a Prefeitura realiza iniciativas de enfrentamento à violência doméstica de forma preventiva, com ações educativas e emergenciais de acolhimento para resguardar as vítimas. Os programas sociais de amparo às mulheres atuam conjuntamente para promover participação social, trabalho e empreendedorismo, cidadania, saúde e autonomia feminina.
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde e a Casa Abrigo Margarida Alves existem desde 2006 para atendimento socioassistencial e proteção de vítimas de violência e em risco de feminicídio. Em 2013, os equipamentos foram normatizados por Decreto Municipal e recebem reforço da gestão municipal para ampliar para os atendimentos. Hoje, o Centro de Referência é o primeiro do Estado a funcionar 24 horas. De janeiro a maio de 2024, o centro já realizou 3.285 atendimentos de vítimas.
Ana (nome fictício) tem três filhos: uma bebê recém-nascida, um menino autista de 8 anos e uma adolescente. A mulher foi vítima de agressões do parceiro poucos dias após o parto de sua filha e buscou ajuda no Centro de Referência Fracisca Clotilde. Após dois meses de acolhimento na Casa Abrigo, ela será incluída no Aluguel Social Maria da Penha e receberá auxílio financeiro para moradia e acompanhamento por assistentes sociais para busca de autonomia e superação do ciclo de violência.
"Foi um acolhimento que eu nunca tive nessa minha vida. Fui acolhida de imediato, tanto aqui no centro quanto na Casa Abrigo. Fui cuidada, meus filhos foram cuidados. Os atendimentos foram todos agilizados. Lá tem tudo que a gente precisa num momento tão difícil da nossa vida. Eu passei dois meses lá na casa abrigo para me recuperar como um todo, não só o físico, mas emocionalmente. Em todas as mulheres que me atenderam eu encontrei escuta, aconchego, palavras que precisamos nesse momento de angústia, de dor”, explica ela.
Ainda na superação da situação de violência, o município concede, desde 2021, o aluguel social Maria da Penha, auxílio financeiro para moradia que já beneficiou 47 mulheres, com apoio para capacitação e recolocação profissional. Em 2022, entrou em operação o Grupo Especializado Maria da Penha com 50 agentes destacados e qualificados para atuar especificamente em casos de violência doméstica. Já a prevenção e combate ao assédio e importunação sexual no transporte público conta com a ferramenta digital de denúncias Nina, lançado em 2022, que, até maio, já recebeu 545 denúncias de vítimas.
“Desde 2021, Fortaleza vem desenvolvendo políticas de proteção para meninas e mulheres, de acordo com seus respectivos marcos legais, por meio de ações estratégicas intersetoriais e parcerias interinstitucionais em atendimento às demandas e em cumprimento ao plano de governo. As medidas seguem o que foi aprovado pelo controle social na Conferência Municipal de Mulheres e estão em alinhamento com as diretrizes nacionais da pasta, o que tem gerado resultados positivos e boas práticas de gestão”, afirma a titular da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres, Cristhina Brasil.
Autonomia econômica
No fomento ao empreendedorismo feminino e geração de renda para todas as mulheres, a Prefeitura lançou em 2021, o Programa Nossas Guerreiras, voltado ao desenvolvimento de pequenos negócios com crédito orientado de R$ 3 mil para mulheres maiores de 18 anos, prioritariamente chefes de família, que já empreendem ou desejem empreender. Desde 2021, 11.993 mulheres receberam crédito orientado de R$ 3 mil. Já o Programa Costurando o Futuro doou 200 máquinas de costura para profissionais de costura e atende 900 pessoas, das quais 90% (810) são mulheres, distribuídas nos 12 ateliês colaborativos na capital e uma unidade móvel que está atendendo no Antônio Bezerra.
Dignidade menstrual
Na promoção de Saúde, Fortaleza investiu, de 2021 até o momento, mais de R$ 1,1 milhão na Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual (Lei nº 11.192). Criada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (COEPPM/SDHDS), a política intersetorial é destinada a estudantes da rede municipal de ensino, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de rua. A distribuição ocorre, atualmente, em escolas, Consultórios na Rua, equipamentos de proteção às mulheres e por meio de parcerias com a Justiça.
