Começou nesta terça-feira (20), na Central de Acolhimento da Secretaria Regional II, o processo de regularização de casas construídas pela Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) e imóveis construídos por mutirão, que estão localizados nos bairros atendidos pela Regional. Mais de mil moradores dos Conjuntos Santa Luiza do Cocó (Luciano Cavalcante), São Vicente de Paulo e Santa Terezinha estiveram presentes em reunião, quando foi explicado como ocorrerá todo o processo.

A campanha de regularização fundiária é um compromisso firmado, por meio de convênio, entre Prefeitura Municipal, Governo do Estado e Tribunal de Justiça (TJ-CE). A medida facilitará a obtenção da escritura da casa própria (papel da casa) para os que moram em diversos conjuntos habitacionais da Capital.

“Este projeto é um gol de placa do nosso governador, Cid Gomes, e do nosso prefeito, Roberto Cláudio, pois milhares de famílias de Fortaleza serão beneficiadas, adquirindo seus documentos de propriedade de imóvel. Nós da Regional II, estamos muito felizes em poder contribuir com esse processo e esperamos que todos consigam tornar-se os proprietários legais dessas casas”, afirma o secretário da Regional II, Cláudio Nelson.

Antes da assinatura, o valor estimado para aquisição do documento de propriedade do imóvel era de R$ 3.500. Após o acordo, o valor será de, no máximo, R$ 150,00. Além disso, a Prefeitura irá isentar os moradores dos impostos IPTU e ITBI.

A redução dos gastos contribuirá para que muitas famílias realizem o sonho de ter a casa no seu próprio nome. É o caso do aposentado José Artero de Sousa, 79 anos, e que, há 43 anos, mora em uma residência construída pela COHAB, no Conjunto Luciano Cavalcante. “Estou mais do que feliz com essa oportunidade que a prefeitura e o governo estão oferecendo. Antes, era muito dinheiro que tinha que ter para conseguir o documento da minha casa. Agora, com essa redução de gastos com Cartório, eu vou conseguir”, expressa.

Documentos necessários
Para conseguir a regulamentação, os interessados devem trazer os documentos que comprovem a posse do imóvel até a Regional II. Os documentos exigidos são os seguintes: RG e CPF autenticados, certidão de nascimento, inscrição do IPTU, recibo de quitação do financiamento, certidão atualizada do imóvel original do Cartório de Registro de Imóveis e comprovante de endereço com CEP.

Processo de regularização
A partir daí, será iniciado o processo na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), onde será emitida a certidão de quitação de IPTU e ITBI. Na sequencia, será feita uma lavratura (colocado por escrito) da escritura e será encaminhado para a Regional II. Após isso, será gerado um boleto no valor de até R$150,00, que será pago pelo dono do imóvel. Por fim, o proprietário terá seu imóvel registrado e deve esperar a entrega da escritura, que deve começar em novembro.

Serviço
Local: Central de Atendimento da Regional II - Rua Prof. Juraci de Oliveira, nº 01 - Edson Queiroz.
Informações: Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) - 3101.1055