Para agilizar e facilitar o acesso ao processo de regularização fundiária de casas construídas pela Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) e imóveis construídos por mutirão, no âmbito da Campanha Papel da Casa, a equipe da coordenação de Assistência Social da Secretaria Regional II está com servidores atendendo em pontos de apoio nos seguintes conjuntos: São Vicente de Paula, Santa Teresinha e Santa Luzia do Cocó.

Nesses locais, os atendimentos estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h. Os pontos de apoio são: Associação dos Moradores do Conjunto São Vicente (São Vicente de Paula), Associação Geração Unida do Luciano Cavalcante (Rua José Ocelo Holanda, Santa Luzia do Cocó) e Citis (Avenida Areia Branca, s/n, Santa Teresinha).

Nos pontos, a população pode tirar todas as suas dúvidas sobre o processo, além de serem orientados de como preparar todos os documentos necessários. Depois de tudo encaminhado, os moradores são direcionados à sede da Secretaria Regional II, onde dão entrada na regularização.

Documentos necessários

Para conseguir a regulamentação das moradias, os interessados devem trazer os seguintes documentos: cópias do RG e do CPF autenticados, certidão de nascimento, inscrição do IPTU, recibo de quitação do financiamento, certidão atualizada do imóvel original do Cartório de Registro de Imóveis e comprovante de endereço com CEP.

Processo de regularização

A partir daí, será iniciado o processo na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), onde será emitida a certidão de quitação de IPTU e ITBI. Na sequencia, será feita uma lavratura (colocado por escrito) da escritura e será encaminhado para a Regional II. Após isso, será gerado um boleto no valor de até R$150,00, que será pago pelo dono do imóvel. Por fim, o proprietário terá seu imóvel registrado e deve esperar a entrega da escritura, que deve começar em novembro.

Campanha

A Campanha Papel da Casa é um compromisso firmado, por meio de convênio, entre a Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Tribunal de Justiça (TJ-CE). A medida facilitará a obtenção da escritura da casa própria para os que moram em diversos conjuntos habitacionais da Capital. Antes da assinatura, o valor estimado para aquisição do documento de propriedade do imóvel era de R$ 3.500. Após o acordo, o valor será de, no máximo, R$ 150,00. Além disso, a Prefeitura irá isentar os moradores dos impostos IPTU e ITBI. A redução dos gastos contribuirá para que muitas famílias realizem o sonho de ter a casa no seu próprio nome.

Serviço:

Central de Atendimento da Regional II

Endereço: Rua Prof. Juraci de Oliveira, nº 1, Edson Queiroz.

Outras informações: Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) - 3101.1055