A Prefeitura de Fortaleza dá sequência no trabalho de finalização de vinte apartamentos localizados, no entorno da Lagoa do Urubu, no bairro Floresta. Com quase 70% de obra concluída, os trabalhos são acompanhados pela Coordenadoria de Programas Habitacionais da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

Apesar das restrições impostas durante o período de pandemia, os trabalhos avançaram na parte estrutural de alvenaria e agora seguem para uma fase de estruturação sanitária, elétrica e de pintura. “Mantivemos uma equipe dividida em três grupos que estiveram em frentes diferentes de trabalho. A parte elétrica já está em andamento, enquanto as ligações hidrossanitárias e pintura entraram no cronograma desta semana. A expectativa é que finalizemos esta obra em julho”, observa uma das engenheiras responsáveis, Rafaela Mota.

Essas unidades estavam ocupadas, contudo sem condições de habitabilidade e, dentro de um projeto maior de urbanização da área, a Prefeitura incluiu a finalização dos apartamentos que são compostos de três e de dois quartos, sala, cozinha e banheiro. “Além da conclusão dessas moradias, o Município efetuou a limpeza da área e reprogramou junto à Caixa, um projeto de intervenção urbanística que prevê drenagem e pavimentação, área de lazer e limpeza total da lagoa”, explica a engenheira.

Mais

Em janeiro deste ano, Prefeitura e o Governo do Estado entregaram uma areninha no bairro. O campo possui gramado sintético, arquibancadas, refletores, vestiários, além de uma academia ao ar livre, mesas para jogos e mobiliários urbanos e paisagismo. A areninha teve investimento total de R$ 825.000,00, e conta com uma área de mais de 5.000 m².

Para agilizar e facilitar o acesso ao processo de regularização fundiária de casas construídas pela Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) e imóveis construídos por mutirão, no âmbito da Campanha Papel da Casa, a equipe da coordenação de Assistência Social da Secretaria Regional II está com servidores atendendo em pontos de apoio nos seguintes conjuntos: São Vicente de Paula, Santa Teresinha e Santa Luzia do Cocó.

Nesses locais, os atendimentos estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h. Os pontos de apoio são: Associação dos Moradores do Conjunto São Vicente (São Vicente de Paula), Associação Geração Unida do Luciano Cavalcante (Rua José Ocelo Holanda, Santa Luzia do Cocó) e Citis (Avenida Areia Branca, s/n, Santa Teresinha).

Nos pontos, a população pode tirar todas as suas dúvidas sobre o processo, além de serem orientados de como preparar todos os documentos necessários. Depois de tudo encaminhado, os moradores são direcionados à sede da Secretaria Regional II, onde dão entrada na regularização.

Documentos necessários

Para conseguir a regulamentação das moradias, os interessados devem trazer os seguintes documentos: cópias do RG e do CPF autenticados, certidão de nascimento, inscrição do IPTU, recibo de quitação do financiamento, certidão atualizada do imóvel original do Cartório de Registro de Imóveis e comprovante de endereço com CEP.

Processo de regularização

A partir daí, será iniciado o processo na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), onde será emitida a certidão de quitação de IPTU e ITBI. Na sequencia, será feita uma lavratura (colocado por escrito) da escritura e será encaminhado para a Regional II. Após isso, será gerado um boleto no valor de até R$150,00, que será pago pelo dono do imóvel. Por fim, o proprietário terá seu imóvel registrado e deve esperar a entrega da escritura, que deve começar em novembro.

Campanha

A Campanha Papel da Casa é um compromisso firmado, por meio de convênio, entre a Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Tribunal de Justiça (TJ-CE). A medida facilitará a obtenção da escritura da casa própria para os que moram em diversos conjuntos habitacionais da Capital. Antes da assinatura, o valor estimado para aquisição do documento de propriedade do imóvel era de R$ 3.500. Após o acordo, o valor será de, no máximo, R$ 150,00. Além disso, a Prefeitura irá isentar os moradores dos impostos IPTU e ITBI. A redução dos gastos contribuirá para que muitas famílias realizem o sonho de ter a casa no seu próprio nome.

Serviço:

Central de Atendimento da Regional II

Endereço: Rua Prof. Juraci de Oliveira, nº 1, Edson Queiroz.

Outras informações: Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) - 3101.1055

Estabelecer de forma participativa e democrática um novo modelo de gestão que possibilite a humanização dos espaços da cidade, o combate às desigualdades e o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Com esse objetivo, foi aberta na manhã desta quinta-feira (23), a 5ª Conferência Municipal das Cidades, no Hotel Oásis Atlântico.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, o evento segue até sexta-feira (24) com painéis de debate, envolvendo autoridades e representantes de movimentos sociais. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou que sua gestão está comprometida em construir uma cidade melhor a partir de um diálogo franco e aberto com a sociedade.

“A cidade está representada na sua diversidade. Durante a conferência, temos a intenção de ouvir todas essas pessoas. Não se governa com competência se não ouvirmos as opiniões de todos e construirmos um caminho democrático. Temos muitos problemas, mas temos a crença única de que Fortaleza tem jeito. Precisamos unir a cidade em torno de um projeto eficiente. Queremos errar menos e acertar mais nesses quatro anos”, afirmou Roberto Cláudio.

A titular da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes lembrou que o evento também tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os fortalezenses para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas da cidade. “É a primeira conferência desse tipo na nossa gestão. Pensar a cidade é pensá-la como um todo. E esse é um momento propício para discutirmos qual cidade queremos, assim como as diretrizes que irão sair daqui para levarmos para a conferência nacional”, enfatizou Eliana.

Plano Diretor
À frente do Painel que discutiu o Plano Diretor de Fortaleza, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, lembrou que esse é um momento de reflexão acerca do assunto. Segundo ela, é preciso que a reforma urbana tão necessária esteja intrinsecamente ligada à transformação urbana. “Essa forma integrada é um modelo que surge muito forte agora no século XXI. É preciso buscar solução para problemas relacionados a aspectos de âmbito social, econômico, democrático, habitacional, cultural e ambiental”, reforçou a titular da Seuma.

Grupos temáticos
Como parte da programação da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza, representantes de diferentes segmentos sociais reuniram-se em grupos temáticos, na tarde desta quinta (23), no Hotel Oásis Atlântico, para debater assuntos como saneamento básico, habitação, mobilidade, controle social,  política urbana e de financiamento. Os participantes também discorreram sobre as questões locais, abordando a regulamentação das leis complementares do Plano Diretor, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e também a criação de instrumentos de participação popular.

Com base nas diretrizes apontadas pela Comissão Nacional da Conferência e pelo Ministério das Cidades, os debates devem contribuir para a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e para consolidar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A professora dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Ceará, Linda Gondim, foi facilitadora do grupo que discutiu controle social. Linda Gondim reforçou as prerrogativas do encontro, cuja finalidade é elaborar e construir as prioridades locais e nacionais para aplicação da política de desenvolvimento territorial.  “É o momento de juntarmos esforços em favor da elevação da qualidade de vida urbana de Fortaleza”, reforçou a professora.

Também como expositor do grupo sobre mobilidade urbana, o professor Henrique Botelho ressaltou a importância da Conferência das Cidades e enfatizou os impactos na vida da população causados pelos processos de participação e formulação das políticas que visam ampliar o direito à cidade. “Sendo um momento que permite a participação ampla e democrática de vários segmentos da sociedade local, a mudança da cidade significa garantir a democracia, ampliando as políticas públicas, promovendo reformas estruturais necessárias, para que o acesso aos bens e serviços seja garantido igualitariamente a todas e todos,” defendeu.

Os relatórios finais de cada grupo serão apresentados nesta sexta-feira (24), durante a plenária final da 5ª Conferência das Cidades de Fortaleza. Ao todo, serão indicadas 60 propostas que foram escolhidas pelos delegados.

Saiba mais
A etapa municipal da Conferência das Cidades é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento ( Iplanfor) e Coordenadoria de Participação Popular (Cpp). Os representantes foram eleitos nas pré-conferências, organizadas pela Comissão Preparatória da Conferência, na qual foram eleitos 300 delegados do poder público municipal executivo e legislativo, movimentos sociais e populares, empresários, entidades profissionais e acadêmicas, sindicatos e organizações não governamentais.

A etapa local do ciclo de palestras deverá propor diretrizes que orientarão a política de participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU).

As 26 famílias que moravam há seis anos embaixo do viaduto no Bairro Antônio Bezerra foram removidas, nesta quinta-feira (21), para o abrigo público no prédio do Mercado das Marias, no Bairro Jacarecanga, onde devem permanecer provisioriamente.

A ação foi coordenada pela Defesa Civil e teve um princípio de incêndio provocado por moradores que não queriam deixar a alça do viaduto. Mas a situação foi contornada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros que estavam no local.

Segundo informou o coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Cristiano Ferrer, os moradores de rua já estão inseridos no Programa Aluguel Social. “Eles foram cadastrados no programa e têm até o próximo dia cinco para identificar um imóvel e fazer a reserva. O pagamento do benefício será feito todo início do mês e inclui o valor que deve ser destinado às taxas de água e luz”, diz Ferrer.

No abrigo Mercado das Marias, uma equipe de agentes da Defesa Civil recebeu as famílias e fez o registro de todas as pessoas que entraram no prédio. Cada família foi beneficiada com cesta básica e filtro de água. A operação de retirada dos moradores do viaduto de Antônio Bezerra contou com a participação da Secretaria Regional III, Fundação de Desenvolvimento Habitacional  de Fortaleza (Habitafor), Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Setra), Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania ( AMC), Procuradoria Geral do Município, Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.

Locação Social – A Lei da Locação Social foi aprovada em 2010 e determina o direito digno de moradia para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. O benefício tem um prazo inicial de seis meses, podendo ser renovado para mais seis meses. O depósito do benefício é no valor de R$ 350,00 para cada família.