Começa nesta terça-feira (20), na Praça de Acolhimento da Regional VI, o processo de regularização de casas da Companhia de Habitação do Ceará e imóveis construídos por mutirão que estão localizados nos bairros atendidos pela Regional. Acordo que foi assinado no último dia 13 (terça-feira), pelo Governador Cid Gomes, o prefeito Roberto Cláudio, e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luíz Gerardo de Pontes Brigído, pretende normalizar a situação de 47.281 famílias de Fortaleza.

Antes da assinatura, o valor estimado para aquisição do documento de propriedade do imóvel era de R$ 3.500. Após o acordo, o valor caiu para, no máximo, R$ 150,00. Os custos dos processos serão arcados pela Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e TJ-CE.

Para conseguir a regulamentação, os interessados devem levar todos os documentos que comprovem a posse do imóvel. A partir daí, será iniciado o processo na Sefin, onde será emitida a certidão de quitação de IPTU e ITBI. Na sequencia, será feita uma lavratura (colocado por escrito) da escritura e será encaminhado para a Regional responsável. Após isso, será gerado um boleto no valor de até R$150,00,que será pago pelo dono do imóvel. Por fim, o proprietário terá seu imóvel registrado e deve esperar a entrega da escritura, que deve começar em novembro.

Serviço
Secretaria Regional VI - Av. Padre Pedro de Alencar, nº 789, Messejana.