Para informar e disseminar as ideias que regem a Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Fortaleza e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-CE, firmaram parceria para a promoção de encontros em atenção à mulher violentada. Deste modo, para dar continuidade ao cronograma, nesta terça-feira (18/3), estiveram reunidos no auditório da secretaria Regional VI, a desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (TJ-CE), Adelineide Viana, o titular da Regional VI, Renato Lima, a defensora pública Elizabeth Chagas, a coordenadora regional de saúde, Zu Moreira e a propulsora da lei, Maria da Penha.

As reuniões atuam como continuidade ao trabalho iniciado em toda a circunscrição da Regional VI, com ênfase em Messejana, visto que, de acordo com estatísticas do Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o bairro foi apontado como maior detentor de índices de violência praticada contra a mulher. Números que denotam a mudança do comportamento repressivo, praticado por mulheres que não tem conhecimento dos seus direitos ou optam por não fazer uso da lei de proteção às situações de violência doméstica e familiar.

De acordo com a defensora pública Elizabeth Chagas, esse ciclo de palestras e cursos também será realizado em escolas com mulheres que já possuem medidas protetivas para a contenção da violência. Na ocasião, a desembargadora Adelineide Viana apresentou os trâmites da lei que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas a ser efetivada no início de abril em homens agressores, "com o novo aparelho, a mulher vai se sentir mais protegida, pois se o agressor se aproximar desrespeitando os limites estipulados pela justiça, a polícia ficará sabendo imediatamente", enfatizou.

A ideia é disseminar as ações e informações para outros bairros da capital, por meio de encontros que reúnem profissionais de ordem social, líderes comunitários e formadores de opinião em geral. Para tanto, a Secretaria Regional VI disponibiliza o Núcleo de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher, ação que para o titular da Regional, Renato Lima tem significativa importância, pois "a gestão fortaleceu parcerias e medidas para por em pratica a Lei Maria da Penha que veio para mudar o rumo de histórias tristes, a partir de medidas que respaldam a importância e os direitos da mulher", destaca.  No encontro, Maria da Penha enfatizou sua história de luta e a importância do conhecimento e prática da lei.

Serviço

Núcleo de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher - Regional VI

Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 789, Messejana

Horário de Atendimento: 8hs às 17hs

Telefone: (85) 3452.1811