Para informar e disseminar as ideias que regem a Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Fortaleza e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-CE, firmaram parceria para a promoção de encontros em atenção à mulher violentada. Deste modo, para dar continuidade ao cronograma, nesta terça-feira (18/3), estiveram reunidos no auditório da secretaria Regional VI, a desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (TJ-CE), Adelineide Viana, o titular da Regional VI, Renato Lima, a defensora pública Elizabeth Chagas, a coordenadora regional de saúde, Zu Moreira e a propulsora da lei, Maria da Penha.

As reuniões atuam como continuidade ao trabalho iniciado em toda a circunscrição da Regional VI, com ênfase em Messejana, visto que, de acordo com estatísticas do Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o bairro foi apontado como maior detentor de índices de violência praticada contra a mulher. Números que denotam a mudança do comportamento repressivo, praticado por mulheres que não tem conhecimento dos seus direitos ou optam por não fazer uso da lei de proteção às situações de violência doméstica e familiar.

De acordo com a defensora pública Elizabeth Chagas, esse ciclo de palestras e cursos também será realizado em escolas com mulheres que já possuem medidas protetivas para a contenção da violência. Na ocasião, a desembargadora Adelineide Viana apresentou os trâmites da lei que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas a ser efetivada no início de abril em homens agressores, "com o novo aparelho, a mulher vai se sentir mais protegida, pois se o agressor se aproximar desrespeitando os limites estipulados pela justiça, a polícia ficará sabendo imediatamente", enfatizou.

A ideia é disseminar as ações e informações para outros bairros da capital, por meio de encontros que reúnem profissionais de ordem social, líderes comunitários e formadores de opinião em geral. Para tanto, a Secretaria Regional VI disponibiliza o Núcleo de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher, ação que para o titular da Regional, Renato Lima tem significativa importância, pois "a gestão fortaleceu parcerias e medidas para por em pratica a Lei Maria da Penha que veio para mudar o rumo de histórias tristes, a partir de medidas que respaldam a importância e os direitos da mulher", destaca.  No encontro, Maria da Penha enfatizou sua história de luta e a importância do conhecimento e prática da lei.

Serviço

Núcleo de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher - Regional VI

Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 789, Messejana

Horário de Atendimento: 8hs às 17hs

Telefone: (85) 3452.1811

Em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, o Núcleo Integrado de Enfrentamento da Violência contra a Mulher da Regional VI recebe nesta quarta-feira (14/8), às 9h30, o primeiro de quatro encontros sobre o tema. As líderes comunitárias que atuam nos bairros da Regional VI são o público alvo do evento.

Nesta primeira reunião, representantes da Defensoria Pública e do Instituto Maria da Penha vão apresentar suas atividades e como podem colaborar na prevenção e denúncia de agressões. A proposta do núcleo é que os encontros colaborem com a formação de multiplicadoras de informações.

“O objetivo é fazer com que as mulheres, por meio das líderes comunitárias, passem a entender melhor seus direitos. Essas palestras são uma forma de passar informações sobre a legislação, além de servir como orientação”, afirma Renato Lima, secretário da Regional VI.

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Os próximos encontros já têm datas marcadas. No dia 21 de agosto, a reunião contará com representantes do Ministério Público e da Delegacia da Mulher. Já no dia 4 de setembro, as palestras serão dirigidas pelo Observatório de Violência Contra a Mulher, Juizado de Violência contra a Mulher e a Prefeitura de Fortaleza. No encerramento dos encontros, no dia 18 de setembro, será promovido um encontro geral com todos os órgãos participantes.

Serviço:

Encontros "Violência contra a mulher"

Auditório da Regional VI - Av. Padre Pedro de Alencar, 789, Messejana.

Dia 14/08 - 9h30min – Defensoria Pública e Instituto Maria da Penha

Dia 21/08 – 9h30 – Ministério Público e Delegacia da Mulher

Dia 04/09 - 9h30min – Observatório de Violência contra a Mulher e Prefeitura de Fortaleza

Dia 18/09 - 9h30min – Avaliação sobre o preparo das multiplicadoras

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) reúne-se, nesta terça-feira (30), com Antonio Naspóli e Helena Pani, representantes do projeto europeu 100 Cidades. A dupla veio à Fortaleza para viabilizar o início de um novo projeto, intitulado Juntos Contra a Exclusão Social.

A iniciativa proposta pela pasta municipal prevê a sensibilização de 100 mulheres para os direitos básicos de cidadania, bem como ações de orientação profissional, gestão de empreendimentos, bolsa de trabalho, formação de cooperativas e empresas individuais.

Segundo Antonio Náspoli, é a primeira vez que a União Europeia financia diretamente as ações de uma prefeitura brasileira. “Esta parceria se dá justamente pelo resultado positivo alcançado pela cidade de Fortaleza no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao turismo sexual, realizado em parceria com a cidade de Genova, na Itália” destacou.

De acordo com Larissa Gaspar, coordenadora de Politicas para as Mulheres, a execução do projeto Juntos contra a Exclusão Social é de fundamental importância para o município de Fortaleza, dada a visibilidade interestadual e internacional no que se refere a implementação de políticas de promoção do trabalho e renda para as mulheres. “Ter mais este projeto financiado pela União Europeia é para nós um motivo de grande satisfação para o desenvolvimento do cronograma de trabalho da Coordenadoria de Mulheres”, ressaltou.

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O projeto 100 cidades foi criado pelo italiano Alberto Trident, ex-membro do parlamento europeu e consultor político do Presidente Lula. O projeto busca promover o intercâmbio cultural e científico entre as cidades parceiras, tendo como principais objetivos proporcionar o debate e as pesquisas em diversas áreas do conhecimento, bem como encontrar maneiras de reduzir as diferenças sociais.

O programa tem como propostas: gestão de resíduos, recursos hídricos, cooperação inter-regional e descentralizada, direitos das mulheres, direitos das crianças e adolescentes, ordenamento do território e da Amazônia.

Com o objetivo de promover a inclusão social e econômica de mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e extrema pobreza, a Prefeitura de Fortaleza vai implantar o projeto “Juntos contra Exclusão Social”. A iniciativa é financiada pela União Europeia no Brasil e será desenvolvida pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Fortaleza da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), em parceria com a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Recife, a Frente Nacional de Prefeitos, a Confcooperative de Torino e o Grupo Abele, ambos da Itália.

Na quinta-feira (18/4), a representante da União Europeia no Brasil responsável pelo acompanhanto do projeto, Denise Verdade, reuniu-se com representantes da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Fortaleza para discutir sua execução. O programa “Juntos contra Exclusão Social” terá a duração de três anos com ações desenvolvidas em Fortaleza e Recife. A coordenação é de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza, também encarregada de licitar os serviços.

O projeto “Juntos contra Exclusão Social” prevê a sensibilização sobre direitos e cidadania para 200 mulheres e 200 jovens (100 em Fortaleza e 100 em Recife); orientação profissional para 120 mulheres e 120 jovens (60 em cada em cada capital); cursos técnicos profissionais para 100 mulheres e 100 jovens (50 em cada); 12 bolsas trabalho para mulheres e 12 para jovens; 20 cursos de gestão de empresa para mulheres; criação de 03 empresas cooperativas e 10 empresas individuais na área do turismo sustentável (restaurante, banco de artesanato, grupo de guias turísticos, entre outros).