O prefeito José Sarto sancionou, na tarde desta quarta-feira (16/03), a Lei nº 0117/2022, que atualiza o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF). O projeto define estratégias para o atendimento dos direitos e a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos em Fortaleza pela próxima década.

“Temos a alegria de ser a primeira capital brasileira a realizar a atualização do Plano Municipal da Primeira Infância em lei. Esta é uma iniciativa elaborada por muitas mentes que sabem que é nessa fase que se estabelece o desenvolvimento cognitivo, neuromotor e também social. Fortaleza sai na frente e com certeza servirá de exemplo para outros municípios, e agora também se capacita para receber o ‘selo de ouro’ pelo Estado do Ceará, que determina algumas premissas com relação às políticas para a primeira infância”, declarou o prefeito.

A secretária da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi) Patrícia Macedo, destaca que Fortaleza já possui forte atuação na área. “O novo plano irá abrigar mais de setenta ações em várias secretarias e os desafios são muitos, principalmente neste cenário de pandemia. São mudanças que se constroem ao longo do tempo, e temos o presente de ter administrações que vem sucessivamente cuidando dessa área”, disse.

Nesse sentido, a ex-primeira dama de Fortaleza, Carol Bezerra, cujo gabinete foi o principal responsável pela implantação dos projetos para a primeira infância na cidade, fala da importância da sanção. “Demos o primeiro passo, durante as gestões do Roberto Cláudio, e estou grata pelo que vem acontecendo com as novas diretrizes e os novos programas. Isso fala muito da atual gestão, que prioriza a primeira infância e sabe da importância de não somente essa continuidade, mas também a expansão”, destacou.

Com trabalhos direcionados para crianças e adolescentes, o vereador Iraguassu Filho explicou que a atualização fortalece os cinco eixos já existentes (saúde, educação, assistência social, cidadania, o espaço e o direito de brincar e meio ambiente e sustentabilidade) e permite maior avanço. “É a garantia de mais dez anos que, com as atividades já desenvolvidas, realinha e fortalece o sistema de garantias de direito que protege as nossas crianças”, frisou.

O Instituto da Primeira Infância (Iprede) é uma das instituições que irão participar da orientação sobre as decisões políticas e investimentos do plano atualizado. Para o presidente do Iprede, Sulivan Mota, a compreensão é de que este empenho se reverte em investimento na primeira infância e nas gerações futuras. “É investir na formação do capital humano, o mais importante capital da sociedade”, afirmou.

Sobre o PMPIF

Objetivando orientar as decisões políticas e investimentos na primeira infância, o processo de atualização do PMPIF destaca Fortaleza na inclusão das qualificações orçamentárias nas ações estratégicas, considerando a necessidade de um modelo de gestão que contemple a primeira infância de forma integral.

O PMPIF foi inicialmente lançado em 2014, com vigência prevista para 10 anos, e regulamentado pela lei municipal 10.221, de 13 de junho do mesmo ano. O realinhamento realizado pela Prefeitura de Fortaleza ocorre de forma antecipada desde 2021, em virtude da revisão do Plano Nacional pela Primeira Infância em 2020. É realizada por meio de uma cooperação técnica com a Fundação Bernard Van Leer, a iniciativa Urban 95 e a consultoria do Instituto da Infância (Ifan).

A atualização do Plano foi gerenciada pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), com apoio das demais secretarias que compõem a Prefeitura de Fortaleza, e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).