Representantes de quadrilhas e festivais selecionados pelo Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 participaram, na tarde da última quarta-feira (16/7), no Teatro Antonieta Noronha, de uma Oficina de Prestação de Contas. Organizada pela Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, a oficina foi ministrada pelo Coordenador Administrativo Financeiro, Max Diego, e pela Articuladora da Célula de Patrimônio Imaterial, Graça Martins – ambos da Secretaria.

“A realização de oficina para os contemplados nos nossos editais tem como finalidade esclarecer e debater com os selecionados os anexos exigidos por lei para a apresentação de Prestação de Contas”, esclarece Max. Ele explica que durante a atividade “foram apresentados todos os anexos, explicando-os o passo-a-passo para o seu preenchimento, bem como alertando das possíveis atecnias que possam desaprovar as contas”.

Para Josivan Lima, do 10º Festival da Amam, “a oficina facilita e ajuda muito porque a gente planeja um certo trabalho nos dias de evento, por exemplo, um ou dois dias que a gente tem aquele cronograma, aquele plano de trabalho, mas, às vezes, acontece o que não é esperado. Aí a gente nessa oficina pode discutir para saber o que pode fazer, o que pode modificar, o que não pode”. Ele acredita que essa oportunidade de diálogo “é um crescimento, é bom tanto para os grupos que fazem festival, para os grupos de quadrilha, como para a Secultfor”.

“A Oficina é de extrema importância, pois é uma forma de proteger o proponente de uma inabilitação futura. É fundamental manter esse contato entre Secretaria e quadrilheiros, bem como com os produtores culturais”, pontua Graça Martins.

Sobre o Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014

As inscrições para o Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 ficaram abertas de 5 a 16 de maio de 2014. Foram selecionados 70 projetos, sendo 40 projetos de Grupos de Quadrilha Junina Adulta, 10 projetos de Grupos de Quadrilha Junina Infantil, 10 projetos de Festival Junino de Grande Porte e 10 projetos de Festival Junino de Médio Porte. A seleção foi realizada em duas etapas: Habilitação Jurídico-Fiscal: de caráter eliminatório e Seleção Conceitual e Técnica: de caráter classificatório e eliminatório.

Edital passou por Consulta Pública e Fórum com quadrilheiros

Interessados em participar do Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 tiveram a oportunidade de protocolar sugestões e alterações ao Edital, que ficou aberto para Consulta Pública de 28 a 30 de abril. Um Fórum com quadrilheiros também foi realizado na terça-feira (29), das 14h às 16h, no Teatro Antonieta Noronha, localizado na sede da Secretaria.

Sobre a descentralização das políticas públicas aos Festejos Juninos

Em atendimento à Lei Municipal Nº 9.989, de 28/12/2012, que institui o Plano Municipal de Cultura da Cidade de Fortaleza, a Secretaria de Cultura de Fortaleza informa que tem desenvolvido mecanismos que propiciem a descentralização das políticas públicas municipais de cultura. No caso do Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014, foi optado pela adoção do formato que viabilize a ampla participação de agentes culturais que se situem nos diversos territórios da cidade, prezando ainda pela máxima utilização dos recursos públicos, permitindo a migração de valores em não havendo selecionados para um destes territórios.

Saiba Mais
A Lei Nº 9.989, de 28/12/2012, destaca, por diversas vezes, a necessidade do poder publico em fomentar políticas culturais de forma descentralizada. Em destaque:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, com duração de 10 (dez) anos, constante no anexo desta Lei e regido pelas seguintes diretrizes:
(...)
VII - descentralização territorial da gestão e das ações culturais do Município;
Art. 2º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
(...)
VI - descentralizar territorialmente as políticas públicas do Município.
Art. 3º. São atribuições do poder público municipal:
(...)
XIV - descentralizar a política cultural do Município, assegurando a realização de atividades artísticas nas Regionais;
Art. 6º. São estratégias do Plano Municipal de Cultura:
(...)
VII - criar mecanismos de descentralização da política cultural, assegurando a realização de atividades artísticas nas Regionais"