A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de sexta-feira a domingo (11 a 13/12), a apreensão de sete paredões de som, nas ações de combate à poluição sonora, nos bairros Granja Portugal, Quintino Cunha, Manuel Sátiro, Fátima, Demócrito Rocha, Pan Americano e Cidade dos Funcionários.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.
Durante o monitoramento, as equipes da Agefis, com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza, e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), identificaram e notificaram oito estabelecimentos descumprindo às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, ao permitir ou promover aglomerações.
Os flagrantes foram realizados a bares e restaurantes localizados nos bairros Cambeba, Antônio Bezerra, João XXIII, Conjunto Ceará, José Walter, Cidade dos Funcionários, Parque Iracema e Parque Araxá. Um posto de gasolina, no bairro Jacarecanga, foi autuado por funcionar sem licença ambiental.
Grande aglomeração no Cambeba
Dentre os estabelecimentos fiscalizados, um foi autuado. Na noite de sexta-feira (11/12), às 23h50, grande aglomeração de pessoas foi flagrada em estabelecimento comercial localizado na Av. Engenheiro Agrônomo José Guimarães Duque, no bairro Cambeba. O local estava funcionando com serviços de bar e restaurante e atendendo os clientes sem a devida adequação às medidas sanitárias preventivas à covid-19.
No local, o público presente estava aglomerado e sem utilização de máscaras. Além disso, o estabelecimento não adotou o uso de termômetro na recepção ao público e não disponibilizou álcool em gel para os clientes. O referido estabelecimento já havia sido notificado duas vezes, em 22 de junho e em 5 de dezembro, também por descumprimento das medidas sanitárias preventivas.
Na ação, o responsável pelo local foi autuado, e, por reincidência, no domingo (13/12), o estabelecimento foi interditado.
Conforme o Código da Cidade (Lei complementar n° 270/2019), deixar de atender às notificações da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), órgãos e entidades da administração direta ou indireta do Município pode resultar em multa que varia de R$ 90 a R$ 14.400,00.
Balanço
De março até 11 de dezembro, a Agefis realizou 3.133 fiscalizações a estabelecimentos comerciais, que resultaram em 185 autuações e 777 notificações.
Além disso, foram distribuídos 172.380 kits de máscaras para a população (cada kit possui 2 máscaras e um panfleto educativo).
Desde 8 de maio, foram realizadas cerca de 3.500 operações especiais de monitoramento, orientação e ordenamento de filas.
