A Prefeitura de Fortaleza deu um passo significativo para aprimorar as competências técnicas e gerenciais dos servidores que atuam em atividades de Controle Interno. Nesta segunda-feira (7/4), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) estiveram reunidos para alinhar a implementação do Programa de Educação Continuada em Controle Interno e Governança (PEC-CIGOV).

O programa visa promover boas práticas de controladoria, transparência, integridade, gestão de riscos, entre outras temáticas, com a finalidade de desenvolver as competências técnicas dos servidores municipais que atuam na área do controle interno. A iniciativa se diferencia ao oferecer, além de cursos técnicos, oficinas práticas e fóruns temáticos, com o objetivo de debater estratégias para melhorar as atividades de controle. Ao final do ano, o programa pretende promover um Encontro Municipal de Controle Interno, consolidando os conhecimentos abordados.

A secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, destacou que o programa está alinhado às diretrizes estratégicas da administração municipal. "O programa foca no desenvolvimento técnico dos servidores, bem como na estratégia de promover uma cultura organizacional pautada na excelência, integridade e transparência dos serviços públicos", explicou.

Para o presidente do Imparh, Evaldo Lima, o instituto tem papel estratégico para o desenvolvimento do programa. "A implementação do programa representa um avanço significativo para a administração pública municipal. Por meio da parceria com a CGM, o Imparh reafirma sua missão de promover a capacitação contínua dos servidores, com foco em uma gestão cada vez mais ética e orientada à conformidade”, avaliou Evaldo.

Pesquisa

Durante o encontro, foram apresentados os resultados de um questionário aplicado pela CGM, envolvendo cerca de 70 servidores e colaboradores responsáveis pelas estruturas de 1ª e 2ª linha de controle do município. Essas estruturas incluem redes de controle interno, integridade, ouvidoria e correição. A pesquisa possibilitou a realização de um diagnóstico detalhado do público-alvo do programa. Foram aplicadas 16 perguntas que abordavam desde o nível de formação dos servidores até as temáticas mais demandadas por estes.

O assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da CGM, Ernesto Saboya, ressaltou a importância do levantamento para buscar assertividade nos cursos a serem ofertados. "A aplicação do questionário nos ajudou a identificar perfis e papéis de cada servidor, além de priorizar temas de maior interesse para o desenvolvimento do conhecimento", afirmou.

O desenvolvimento do PEC-CIGOV avança com a realização de reuniões técnicas entre as equipes da CGM e do Imparh, visando o refinamento e o planejamento detalhado dos cursos que serão ofertados. A estratégia busca assegurar que as formações sejam adequadas às necessidades identificadas e promovam um enriquecimento efetivo das competências dos servidores municipais.

Em um movimento estratégico para reforçar a eficiência e a transparência na administração pública, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), concluiu nesta sexta-feira (23/02) a primeira Oficina de Gestão de Riscos Municipal, iniciada em janeiro e que qualificou cerca de 250 servidores, provenientes de 35 secretarias e órgãos municipais.

A oficina abordou uma análise detalhada de questões legais pertinentes à gestão de risco, com foco na política municipal, suas técnicas e implementação em variados processos de contratação. Por meio do treinamento, estruturado em módulos teóricos e práticos, participantes foram motivados a elaborar e implementar estratégias de monitoramento aplicáveis em áreas de projetos, aquisições de medicamentos, terceirizações, locações de propriedades, dentre outros. Na oportunidade, também foi apresentado o sistema para auxiliar no gerenciamento dos riscos da atividade desenvolvida, abordando a matriz de risco e o respectivo tratamento para esta ação.

Mario Fracalossi, secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, destacou o esforço em fomentar uma cultura de gestão de risco no âmbito público. "Necessitamos fazer uma gestão de risco antes que ele se manifeste, portanto, antes que o problema ocorra, onde seja inserido como parte do processo, envolvendo a identificação, a avaliação e a gestão. O curso não apenas elevou a qualificação dos servidores, como nos desafiou a disseminar essa abordagem junto aos parceiros que possuem contrato com o município", evidenciou Mário.

Socorro Simões, facilitadora e analista de planejamento e gestão da CGM, enfatizou a iniciativa para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. "Compreender e aplicar os princípios de gestão de riscos no desenvolvimento de suas atividades setoriais é crucial para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Tal entendimento eleva a consciência dos servidores sobre os procedimentos contratuais, reduzindo as chances de não conformidades", destacou Socorro.

Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM, ressaltou a importância do aspecto prático da capacitação. “O objetivo é fortalecer a política de gestão de riscos da cidade, promovendo atividades que reproduzem a administração de riscos desde o planejamento de licitações até a execução dos contratos, capacitando profissionais das áreas de aquisições, gestão financeira, controle interno e equipes técnicas envolvidas nos estágios da Lei de Licitações e administração contratual”, pontuou Juliana.

Lucivanda, coordenadora jurídica da Secretaria das Finanças, evidenciou a essencialidade da gestão de riscos na utilização dos recursos públicos. "A integração da gestão de riscos em nossas operações diárias é fundamental para assegurar a eficácia na alocação dos recursos públicos. Isso ocorre em todas as fases dos processos públicos, seja na elaboração de projetos, na contratação de serviços ou na aquisição de produtos. Essa prática não só promove a eficiência operacional, mas também reforça a confiança pública na gestão, firmando o compromisso com a integridade e a responsabilidade no setor público."

Desde o início da gestão do prefeito Sarto, ações estratégicas têm sido desenvolvidas visando à promoção da cultura do controle, como a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria, canal de produção e disseminação de conhecimentos sobre práticas de controle interno, que promove a padronização e a segurança dos procedimentos administrativos. Além disso, foram realizadas capacitações e treinamentos dos servidores, como o curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBPC), reforçando o compromisso com a governança e a integridade pública.

O monitoramento da gestão de contratos também foi intensificado com a integração entre o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alinhando-se à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essas iniciativas se consolidam com o Prêmio Fortaleza no Controle, criado para incentivar soluções inovadoras em controle interno e gestão pública.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou a 1ª Oficina de Gestão de Riscos Municipal, consolidando uma estratégia para identificar e superar desafios na administração. O treinamento, conduzido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), começou nesta quarta-feira (17/01), envolvendo cerca de 250 servidores de 37 secretarias e órgãos.

Durante as oficinas, são explorados aspectos legais relacionados ao gerenciamento de riscos, detalhando a política municipal, sua metodologia e aplicação em processos de contratação. A prática da gestão de riscos é intensificada, com servidores elaborando planos de monitoramento que podem ser utilizados para avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aluguel de imóveis entre outros.

Para a coordenadora geral de controle interno da CGM, Juliana Araripe, a promoção da política de gestão de risco contribui para qualificar os serviços públicos. “Entender a gestão de riscos na Prefeitura e sua aplicação na nova Lei de Licitações é fundamental para aprimorar os serviços públicos. Isso proporciona aos servidores uma maior consciência em relação aos procedimentos envolvidos nos contratos administrativos, o que, por sua vez, diminui significativamente a probabilidade de ocorrência de inconformidades. A integração eficaz desses princípios na administração pública não apenas fortalece a conformidade legal, mas também contribui para a eficiência e transparência nas práticas contratuais.

O articulador de controle interno da CGM e responsável pelo treinamento, Darío Alencar, destacou a parte prática do qualificação. "A oficina vem para fortalecer a política de gestão de riscos, que tem sido adotada no município. Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo”, explicou Darío.

As oficinas, que estão dividas em quatro momentos, contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação e contratos.

Em 2023, o município desenvolveu o manual “Gestão de Riscos – Teoria e Metodologia”, alinhado a padrões internacionais, visando integrar o Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, operações e processos administrativos.