Com o objetivo de garantir o acesso da população LGBTQIAP+ a serviços de saúde de forma equânime, em especial na Atenção Primária à Saúde, a Prefeitura de Fortaleza promove, neste sábado (18/05), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), um mutirão de atendimento e encaminhamento para as demandas desse público. O serviço será das 8h às 17h, no posto de saúde Dr. Antônio Ciríaco de Holanda Neto, na Parangaba.

A ação faz parte da Semana Janaína Dutra, organizada pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Codivs), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). A Semana foi instituída pela lei municipal nº 9.548 para estimular a divulgação de leis de combate à discriminação e de respeito à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais, pessoas não bináries e de demais identidades de gênero.

De acordo com a psicóloga e assessora técnica do núcleo LGBTQIAP+ da SMS, Mariana Pinheiro, 120 pessoas que estão inseridas na fila ambulatorial do SUS foram contatadas para esse momento. “O atendimento será direcionado com abordagem humanizada e respeitosa, com oferta de consultas ginecológicas e odontológicas, testagens para ISTs, orientações de direitos humanos, oferta de vacinação, acompanhamento psicológico, além de exames laboratoriais e encaminhamento para o processo transexualizador ambulatorial (terapia hormonal)”, explica.

Linha de cuidado e políticas públicas

A Prefeitura promove o mutirão para dar início à implantação da Política Municipal de Saúde Integral para a população LGBTIQIAP+, com o propósito de se ter um tratamento humanizado e dando celeridade às demandas e necessidades das pessoas trans, bem como de toda população LGBTIQIAP+ no processo de igualdade. “A gestão municipal está sempre em busca de fortalecer a diversidade, com o compromisso de debater todas as causas e pautas, e este atendimento em saúde direcionado é uma delas”, explica a coordenadora de diversidade sexual de Fortaleza, Andrea Rossati.

A iniciativa busca criar a linha de cuidado para essa população na Capital. Em Fortaleza, o primeiro atendimento a esse público ocorre nos postos de saúde. A equipe da atenção primária realiza a primeira assistência e, em seguida, de acordo com o perfil, encaminha ao ambulatório estadual. O equipamento de saúde voltado diretamente à comunidade LGBTQIAP+ é o Serviço Ambulatorial Transdisciplinar para Pessoas Transgênero (Sertrans) do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM).

A população LGBTQIAP+ de Fortaleza conta ainda com os serviços municipais que defendem vítimas de violência de gênero e intolerância, oferecendo orientação jurídica e atendimento psicológico e social. Além do trabalho de apoio à vítima, a Prefeitura realiza campanha permanente de sensibilização para os diversos setores da administração municipal no respeito à diversidade sexual. Estas ações são realizadas pela Codivs.

Regulação

A modalidade ambulatorial é regulada pela Portaria nº 2803, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). A principal finalidade do ambulatório é receber este público, identificar suas demandas e garantir o acesso ao serviço com respeito a sua identidade de gênero, sempre utilizando o nome social, que deve constar nas etiquetas e na capa do prontuário. Os atendimentos são voltados para pacientes de 18 anos ou mais.