A Secretaria Regional (SER) 8 iniciou, nesta sexta-feira (19/12) a entrega dos Termos de Permissão de Uso do Espaço Público (TPU) aos vendedores que atuam na Praça das Artes, conhecida como Pracinha da MRV, importante polo gastronômico da Maraponga, que reúne cerca de 160 permissionários. A ação marca mais uma etapa do trabalho de ordenamento dos espaços públicos em Fortaleza, com foco na organização, na legalidade e na convivência equilibrada entre comerciantes e frequentadores.

Antes do início da regularização, a SER 8 promoveu uma série de melhorias no local, com reforma do parquinho, poda de árvores, capinação e limpeza geral da praça, criando melhores condições para quem trabalha e para quem utiliza o espaço de lazer e convivência.

Nesta primeira fase, estão sendo entregues permissões com validade de 90 dias, vinculadas a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é permitir que permissionários que ainda possuem pendências possam se adequar às normas estabelecidas pelo Código da Cidade. O chamamento inicial contempla cerca de 50 vendedores que já atendem às exigências legais e, portanto, não necessitam de ajustes. Após o período de adequação, será realizada a segunda etapa, com a concessão da permissão com validade de seis meses.

A secretária da Regional 8, Lucimar Martins (Bá), explica que o ordenamento do espaço público é fundamental para garantir segurança, organização e justiça para todos os envolvidos.“Esse trabalho garante tranquilidade aos permissionários que atuam nas praças da cidade. São trabalhadores que vivem dessa atividade e precisam da segurança para exercer seu trabalho de forma regular. A gestão municipal atua justamente para assegurar que todos estejam em conformidade com as normas, com dignidade, organização e respeito ao espaço público”, afirma.

Segurança e tranquilidade

Para os comerciantes, a entrega do termo representa mais segurança e clareza sobre direitos e deveres. A permissionária Débora Rocha Carvalho, que atua na Pracinha da MRV vendendo moda feminina, conta que a iniciativa traz mais confiança para continuar trabalhando. “Já faz mais de três anos que eu participo desse movimento na Praça, e essa permissão faz com que a gente trabalhe com mais tranquilidade, dentro da legalidade e ajudando também a manter o espaço público em ordem junto com os outros amigos que também estão buscando essa regularidade”, relata.

Os Termos de Permissão de Uso do Espaço Público detalham informações como o tipo de atividade autorizada, o local de permanência, o equipamento utilizado e as obrigações dos permissionários, incluindo a manutenção da limpeza do entorno, a destinação correta dos resíduos, o respeito às normas de segurança e a não obstrução das áreas de circulação.

A ação integra a política municipal de ordenamento dos espaços públicos, que busca garantir que praças, calçadões e demais áreas de uso comum cumpram sua função social, com organização, bem-estar, segurança e respeito às normas, beneficiando trabalhadores, moradores e visitantes.