A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) está  fiscalizando o comércio de rua em toda a cidade, com o objetivo de ordenar e disciplinar a utilização dos espaços públicos. Na noite de quinta-feira (28/09), os fiscais da Agefis estiveram na Av. Bezerra de Menezes, onde foram feitas 31 notificações a ambulantes que ocupavam irregularmente o corredor de ônibus da avenida.

O passeio utilizado pelos usuários de ônibus para o acesso às estações de embarque e desembarque estava sendo ocupado ilegalmente. A prática obstruía até a passagem de pedestres e impedia o acesso de pessoas com deficiência visual ao piso tátil, potencializando o risco de quedas e acidentes.

A ação da Agefis contou com o efetivo de seis fiscais e o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Caso persista a prática de comercializar mercadorias na área e sejam flagrados novamente pelos fiscais, os ambulantes serão multados e os produtos expostos serão apreendidos.

As equipes de fiscalização já estiveram no local anteriormente, fazendo um trabalho educativo, orientando sobre a desocupação do espaço e sobre o processo de regularização junto à Regional III, para que os ambulantes solicitem autorização para atuarem em feiras e praças onde a atividade for permitida. A Secretaria Regional III está localizada na Av. Jovita Feitosa, 1264, e atende pelo telefone 3433-2501. Denúncias de ocupação irregular podem ser feitas pela população à Agefis, por meio dos telefones 3487.8532/3484.8032.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) inaugurou em solenidade, na manhã desta quarta-feira (15), o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nac) na Secretaria Regional VI em Messejana. São quatro guichês de atendimento agregados à Central de Acolhimento da Regional que funcionam de 9h às 15 horas. Neles, os contribuintes podem fazer consultas relativas a IPTU, ISS, ITBI e Dívida Ativa, antes feitas somente na sede da Sefin (Rua Gal. Bezerril, 755, Centro). Para serviços mais simples, como emissão de boletos ou certidões, foram instalados dois computadores e uma impressora na entrada da Central.

A Regional VI foi escolhida para abrigar o projeto-piloto devido a uma pesquisa feita com contribuintes. Eles apontaram a área – com, aproximadamente, 580 mil habitantes - como a de maior necessidade do serviço. De acordo com Jurandir Gurgel, secretário Municipal de Finanças, é preciso “desafogar as demandas do Centro”, onde a Sefin recebe cerca de 700 pessoas por dia. “Fazendo um trabalho desses a gente promoveu uma externalidade positiva, a questão da mobilidade urbana”, reforçou.

Para atender com excelência a população, a equipe composta por quatro servidores da Sefin, um estagiário e um auditor recebeu capacitação. A sala na Regional VI foi reformada, com sinalização referente aos guichês do Nac, melhorias no teto e novos equipamentos e lâmpadas. Enquanto está sendo atendido, o contribuinte pode acompanhar os processos que o servidor está desempenhando em tempo real. Conforme o Vice-Prefeito Gaudêncio Lucena, “este é o pontapé inicial dos programas que serão implementados em todas as Regionais”.

Renato Lima, titular da Regional VI, destaca a importância de um local onde os cidadãos possam ser atendidos com eficácia e ter os problemas resolvidos com rapidez. “Este espaço que se inicia hoje é, sobretudo, uma marca do que se quer na gestão”, afirmou. A perspectiva é que haja, no futuro, mais parcerias com outras Secretarias. “Nosso próximo passo é estabelecer parceria com a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), relacionada à cessão de alvarás. Depois, com a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, com a Saúde. A ideia é nós fazermos da Regional um grande ponto de acolhimento dos serviços que são prestados à população”, completou.

O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nac) faz parte das diretrizes do Programa de Fortalecimento do Fisco (Fortfisco), adotado este ano pela Sefin, visando promover ações tais quais a melhoria do atendimento, da gestão e o aumento da arrecadação.

Serviço
Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nac)
Local: Secretaria Regional VI - Rua Padre Pedro de Alencar, 789, em Messejana.
Horário de funcionamento: 9h às 15h.
Mais informações: www.fortaleza.ce.gov.br/sefin.
 

O Distrito de Meio Ambiente da Secretaria Regional I realiza, periodicamente, a varrição, capinação, pintura em meios-fios de ruas e avenidas e a limpeza em praças, creches, colégios e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da área. O setor de Limpeza Urbana da Regional é responsável, ainda, pela retirada de lixo dos três morros que ficam na região: Moura Brasil, Santiago e Goiabeiras.

Os serviços são realizados em dias alternados, de quatro em quatro meses ou de seis em seis meses, a depender da necessidade do cumprimento de cada ação.  A secretaria também fiscaliza os pontos de lixo, a coleta domiciliar, caçambas e contêineres coletores,  e notifica cortes irregulares de árvores e construções indevidas, encaminhando tais notificações ao Distrito de Infraestrutura da Secretaria.

Os moradores da Regional I com pontos de lixo, entulho, detritos de poda próximos de casa podem acionar o setor de Limpeza Urbana da Regional I por meio do telefone 3105. 3407. O serviço solicitado é executado em até 48 horas.