O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta terça-feira (18/01), farmácias e laboratórios de análises clínicas da Capital para apurar denúncias de preços abusivos em testes de Covid-19. Consumidores relataram aumentos sucessivos nos testes de Covid durante as últimas semanas, com preços variando entre R$ 89,00 a R$ 300,00.

O Procon deu prazo de 10 dias para que o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas orientem a seus filiados e associados sobre a notificação do Órgão, que também alerta sobre preços abusivos na venda de máscaras, álcool em gel e luvas, bem como na realização de outros testes de infecções respiratórias.

De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e veda a elevação de preços sem justa causa. "Esta prática abusiva fere a legislação e está passível de multa que pode chegar a R$ 15 milhões", lembrou.

A Diretora também pede que o comércio não se aproveite de uma situação tão sensível para obter lucros. "É inadmissível que farmácias e laboratórios aproveitem a alta procura por testes para obter vantagens. Vamos investigar para apurar se há justificativa nos preços elevados", explicou.

Denúncias e reclamações

O Procon pede que denúncias e reclamações sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza, na aba de serviços Defesa do Consumidor.

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) está  fiscalizando o comércio de rua em toda a cidade, com o objetivo de ordenar e disciplinar a utilização dos espaços públicos. Na noite de quinta-feira (28/09), os fiscais da Agefis estiveram na Av. Bezerra de Menezes, onde foram feitas 31 notificações a ambulantes que ocupavam irregularmente o corredor de ônibus da avenida.

O passeio utilizado pelos usuários de ônibus para o acesso às estações de embarque e desembarque estava sendo ocupado ilegalmente. A prática obstruía até a passagem de pedestres e impedia o acesso de pessoas com deficiência visual ao piso tátil, potencializando o risco de quedas e acidentes.

A ação da Agefis contou com o efetivo de seis fiscais e o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Caso persista a prática de comercializar mercadorias na área e sejam flagrados novamente pelos fiscais, os ambulantes serão multados e os produtos expostos serão apreendidos.

As equipes de fiscalização já estiveram no local anteriormente, fazendo um trabalho educativo, orientando sobre a desocupação do espaço e sobre o processo de regularização junto à Regional III, para que os ambulantes solicitem autorização para atuarem em feiras e praças onde a atividade for permitida. A Secretaria Regional III está localizada na Av. Jovita Feitosa, 1264, e atende pelo telefone 3433-2501. Denúncias de ocupação irregular podem ser feitas pela população à Agefis, por meio dos telefones 3487.8532/3484.8032.