A população de Fortaleza conta com a dispensação gratuita de medicamentos na Atenção Primária à Saúde, um direito essencial garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre janeiro de 2021 e setembro de 2024, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), distribuiu 2 bilhões de medicamentos. Ao todo, são oferecidos 137 tipos de medicamentos básicos, que atendem às principais necessidades dos usuários e abrangem doenças crônicas como hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose e outras doenças.

Atualmente, estão cadastrados no serviço de dispensação, em média, 4,8 milhões de pacientes, que retiram os medicamentos nas farmácias dos postos de saúde ou nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da Capital. O Município é responsável pela aquisição dos medicamentos usados na Atenção Básica, que são prescritos por médicos e enfermeiros das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme a Portaria nº 0180/2021. Somente em 2024, já foram entregues à população 522 milhões de remédios.

A coordenadora da Assistência Farmacêutica de Fortaleza, Nívia Tavares, explica que, além dos medicamentos adquiridos pelo Município, há também aqueles comprados pelo Ministério da Saúde (MS) e distribuídos para o Estado, que os repassa aos municípios. “Esses medicamentos seguem protocolos clínicos e são voltados para usuários com necessidade de medicamentos especializados de alto custo”, esclarece.

Entenda como funciona a distribuição de medicamentos

A Assistência Farmacêutica no SUS tem como fonte de financiamento os recursos provenientes dos orçamentos municipais, estaduais e federal, e é constituído por três componentes: básico, especializado e estratégico.

O componente básico é voltado para a Atenção Primária à Saúde, incluindo medicamentos essenciais para o tratamento de condições comuns, como hipertensão, diabetes e infecções, disponíveis nos postos de saúde e nas unidades de atendimento básico. Cada município é responsável pela aquisição e distribuição desses medicamentos conforme a demanda local. As equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) prescrevem esses medicamentos, que são distribuídos nas farmácias das unidades de saúde.

O componente especializado abrange medicamentos de alto custo, destinados a condições que requerem tratamentos complexos ou contínuos, como artrite reumatoide, esclerose múltipla e doenças raras. Estes medicamentos são financiados principalmente pelo Ministério da Saúde e, após a compra pelo governo federal, são repassados para os estados, que se encarregam da distribuição aos municípios.

O acesso a esses medicamentos exige um controle rigoroso, com critérios clínicos específicos e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para garantir que o tratamento chegue a quem mais necessita.

O componente estratégico inclui medicamentos para doenças de grande relevância em saúde pública, como tuberculose, hanseníase e HIV/AIDS. Esses medicamentos são adquiridos exclusivamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos de forma centralizada aos estados e municípios, com o objetivo de promover o controle de doenças que têm impacto direto na saúde coletiva.

Essa estrutura permite que os medicamentos sejam adquiridos e distribuídos de acordo com as necessidades e prioridades de cada Município, promovendo um acesso mais amplo e justo aos tratamentos necessários.

Orientações

A coordenadora da Assistência Farmacêutica destaca que o Município garante a distribuição de medicamentos na rede de atenção primária e cuida da logística para que esses fármacos cheguem à população. No entanto, ela reforça que é responsabilidade dos usuários fazer o uso consciente dos remédios. “É essencial que as pessoas verifiquem as datas de validade, evitem reutilizar medicamentos de outros tratamentos e, principalmente, tenham cuidado ao utilizar antibióticos”, orienta Nívia.

Para ter acesso aos medicamentos básicos, os pacientes devem passar por consulta nas unidades de saúde, onde recebem as orientações e prescrições necessárias. Nas farmácias, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto e uma receita válida. No caso de medicamentos de alto custo ou do componente estratégico, é necessário também apresentar os demais documentos exigidos para o recebimento.

Inovações em Saúde

Com transparência e eficiência, a atual gestão implantou a funcionalidade Estoque de Medicamento no aplicativo Mais Saúde Fortaleza. A população pode verificar a lista completa de medicamentos disponíveis, os locais de retirada e a quantidade em estoque. Também implementou os Tuk-Tuks dos Remédios, com 21 veículos, garantindo que pessoas acima de 80, integrantes do Programa Melhor em Casa ou com lesão medular recebam medicamentos em casa.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta terça-feira (18/01), farmácias e laboratórios de análises clínicas da Capital para apurar denúncias de preços abusivos em testes de Covid-19. Consumidores relataram aumentos sucessivos nos testes de Covid durante as últimas semanas, com preços variando entre R$ 89,00 a R$ 300,00.

O Procon deu prazo de 10 dias para que o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas orientem a seus filiados e associados sobre a notificação do Órgão, que também alerta sobre preços abusivos na venda de máscaras, álcool em gel e luvas, bem como na realização de outros testes de infecções respiratórias.

De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e veda a elevação de preços sem justa causa. "Esta prática abusiva fere a legislação e está passível de multa que pode chegar a R$ 15 milhões", lembrou.

A Diretora também pede que o comércio não se aproveite de uma situação tão sensível para obter lucros. "É inadmissível que farmácias e laboratórios aproveitem a alta procura por testes para obter vantagens. Vamos investigar para apurar se há justificativa nos preços elevados", explicou.

Denúncias e reclamações

O Procon pede que denúncias e reclamações sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza, na aba de serviços Defesa do Consumidor.

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).