A população de Fortaleza conta com a dispensação gratuita de medicamentos na Atenção Primária à Saúde, um direito essencial garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre janeiro de 2021 e setembro de 2024, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), distribuiu 2 bilhões de medicamentos. Ao todo, são oferecidos 137 tipos de medicamentos básicos, que atendem às principais necessidades dos usuários e abrangem doenças crônicas como hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose e outras doenças.

Atualmente, estão cadastrados no serviço de dispensação, em média, 4,8 milhões de pacientes, que retiram os medicamentos nas farmácias dos postos de saúde ou nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da Capital. O Município é responsável pela aquisição dos medicamentos usados na Atenção Básica, que são prescritos por médicos e enfermeiros das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme a Portaria nº 0180/2021. Somente em 2024, já foram entregues à população 522 milhões de remédios.

A coordenadora da Assistência Farmacêutica de Fortaleza, Nívia Tavares, explica que, além dos medicamentos adquiridos pelo Município, há também aqueles comprados pelo Ministério da Saúde (MS) e distribuídos para o Estado, que os repassa aos municípios. “Esses medicamentos seguem protocolos clínicos e são voltados para usuários com necessidade de medicamentos especializados de alto custo”, esclarece.

Entenda como funciona a distribuição de medicamentos

A Assistência Farmacêutica no SUS tem como fonte de financiamento os recursos provenientes dos orçamentos municipais, estaduais e federal, e é constituído por três componentes: básico, especializado e estratégico.

O componente básico é voltado para a Atenção Primária à Saúde, incluindo medicamentos essenciais para o tratamento de condições comuns, como hipertensão, diabetes e infecções, disponíveis nos postos de saúde e nas unidades de atendimento básico. Cada município é responsável pela aquisição e distribuição desses medicamentos conforme a demanda local. As equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) prescrevem esses medicamentos, que são distribuídos nas farmácias das unidades de saúde.

O componente especializado abrange medicamentos de alto custo, destinados a condições que requerem tratamentos complexos ou contínuos, como artrite reumatoide, esclerose múltipla e doenças raras. Estes medicamentos são financiados principalmente pelo Ministério da Saúde e, após a compra pelo governo federal, são repassados para os estados, que se encarregam da distribuição aos municípios.

O acesso a esses medicamentos exige um controle rigoroso, com critérios clínicos específicos e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para garantir que o tratamento chegue a quem mais necessita.

O componente estratégico inclui medicamentos para doenças de grande relevância em saúde pública, como tuberculose, hanseníase e HIV/AIDS. Esses medicamentos são adquiridos exclusivamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos de forma centralizada aos estados e municípios, com o objetivo de promover o controle de doenças que têm impacto direto na saúde coletiva.

Essa estrutura permite que os medicamentos sejam adquiridos e distribuídos de acordo com as necessidades e prioridades de cada Município, promovendo um acesso mais amplo e justo aos tratamentos necessários.

Orientações

A coordenadora da Assistência Farmacêutica destaca que o Município garante a distribuição de medicamentos na rede de atenção primária e cuida da logística para que esses fármacos cheguem à população. No entanto, ela reforça que é responsabilidade dos usuários fazer o uso consciente dos remédios. “É essencial que as pessoas verifiquem as datas de validade, evitem reutilizar medicamentos de outros tratamentos e, principalmente, tenham cuidado ao utilizar antibióticos”, orienta Nívia.

Para ter acesso aos medicamentos básicos, os pacientes devem passar por consulta nas unidades de saúde, onde recebem as orientações e prescrições necessárias. Nas farmácias, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto e uma receita válida. No caso de medicamentos de alto custo ou do componente estratégico, é necessário também apresentar os demais documentos exigidos para o recebimento.

Inovações em Saúde

Com transparência e eficiência, a atual gestão implantou a funcionalidade Estoque de Medicamento no aplicativo Mais Saúde Fortaleza. A população pode verificar a lista completa de medicamentos disponíveis, os locais de retirada e a quantidade em estoque. Também implementou os Tuk-Tuks dos Remédios, com 21 veículos, garantindo que pessoas acima de 80, integrantes do Programa Melhor em Casa ou com lesão medular recebam medicamentos em casa.

Em alusão ao Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, a Prefeitura de Fortaleza promove, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de segunda a sexta-feira (15 a 19/05, programação nos postos de saúde que possuem farmácias polos e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). As atividades incluem palestras e abordagem educativa com orientações sobre uso, armazenamento e descarte correto de medicamentos, envolvendo os profissionais de saúde, sociedade civil, conselhos de classe e de saúde, gestores e universidades.

A Semana de Conscientização sobre o Uso Racional de Medicamentos foi instituída pela Lei municipal Nº 10837/2018, e busca alertar sobre os riscos da automedicação à saúde, pois a ingestão de substâncias de forma inadequada pode causar reações como dependência, intoxicação e até a morte.

Neste ano, o tema é “Autocuidado na adesão do tratamento: somos todos reesposáveis”. Na sexta-feira (19/05), haverá o dia D, na sede da SMS, com mesa redonda e palestras alusivas ao tema.

A Capital conta com a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da SMS, que desenvolve estratégias para combater esta prática, visando à saúde dos usuários. De acordo com a coordenadora Nívia Tavares, esta prática tornou-se um grave problema de saúde. “Por dois anos falamos massivamente sobre Covid-19, uso de máscara, higienização das mãos e de aglomerações, mas precisamos reforçar alguns temas que ficaram em segundo plano, como o uso indiscriminado de medicamentos. É fundamental nosso papel neste momento, de rediscutirmos com a sociedade civil as demais boas práticas de saúde”, pontua.

Ainda como forma de conscientizar sobre o uso racional de medicamentos, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, de forma virtual, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), na qual os usuários podem acessar a lista disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seus locais de distribuição. Além disso, o documento norteia a prática farmacológica, possibilitando que os profissionais de saúde tenham acesso a informações que auxiliam na adequação dos remédios às condições clínicas dos pacientes, em dose, tempo e custo adequados.

“Também cabe à população fazer o uso de remédios de forma responsável. É importante que o público fique atento às datas de validade, evitando reutilizar medicamentos de outros tratamentos, especialmente antibióticos - este deve ser sempre receitado pelo médico. Nós, enquanto Município, em nossos postos de saúde, tentamos garantir o medicamento correto, na hora correta, para a doença correta, de forma acessível”, garante Nívia.

Premiação

Em 2022, a Secretaria alcançou o 1º lugar no Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Lenita Wannmacher) – 2022, promovido pelo Ministério da Saúde (MS), por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), com o projeto “Construção e avaliação de álbum seriado para Promoção do Uso Racional de Medicamentos na Atenção Primária à Saúde” (confira o álbum vencedor).

Saiba mais

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o uso racional de medicamentos ocorre quando os usuários recebem remédios, em doses adequadas, conforme suas condições clínicas e necessidades individuais, para o período apropriado de tratamento e com o menor custo para si. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as infecções resistentes a medicamentos já causam em torno de 700 mil mortes todo ano.

Além dos tradicionais medicamentos alopáticos, produzidos em laboratório e utilizados em larga escala, presentes no dia a dia dos pacientes da rede de saúde, existem também os medicamentos fitoterápicos, feitos de substâncias vegetais, que podem, assim como os alopáticos, auxiliar no tratamento de doenças.

Em Fortaleza, a Rede de Assistência Farmacêutica faz uso de produtos fitoterápicos que são produzidos na Oficina Farmacêutica do municipio, constituindo uma opção terapêutica na Atenção Básica à Saúde. Através do Projeto Farmácias Vivas, a Prefeitura distribui esses produtos e plantas medicinais para tratamento de doenças em 16 postos de saúde e dois CAPS.

O projeto também contempla a implantação de hortos de plantas medicinais nas unidades de saúde, o que inclui a conservação de 11 hortos pelas equipes das unidades e pela população do território, o que também funciona como processo terapêutico. “Os hortos são espaços multifuncionais de aprendizagem e vivência. O processo de cuidar das plantas também é terapêutico e resgata as práticas integrativas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta Nivia Tavares, coordenadora da Assistência Farmacêutica (Coaf).

Cerca de 20 espécies são cultivadas nesses locais, tais como capim santo, erva cidreira, malvarisco, boldo, chambá, malva santa, courama, dentre outras. As mudas, que fazem parte da biodiversidade regional, são fornecidas pela Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor).

Além da entrega de mudas, as Farmácias Vivas também fabricam produtos fitoterápicos a partir das plantas disponíveis nos hortos. Atualmente, são produzidos cinco produtos: sabonete líquido de alecrim pimenta, xarope de xambá, elixir de cidreira, pomada de confrei e xarope de guaco. Esses produtos são distribuídos através da prescrição feita pelas equipes de saúde dos postos.

“O fitoterápico é mais barato, tem menos compostos químicos, menos efeitos colaterais e pode ser tão efetivo quanto um medicamento alopático. No entanto, mesmo sendo feito com componentes vegetais, a orientação e prescrição do profissional de saúde é necessária”, explica Nivia. Apenas no ano passado, foram dispensados mais de 4,5 mil fitoterápicos. Até abril deste ano, mais de 3 mil produtos foram distribuídos.

Histórico do programa

O projeto Farmácia Viva foi criado na década de 90 pelo professor cearense Abreu Matos, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e a Prefeitura de Fortaleza foi uma das primeiras a implementar o projeto. A ideia de diminuir os custos dos medicamentos e informar a população sobre plantas de fácil acesso foi ganhando força entre cidades brasileiras. Em 2010, o projeto foi instituído pelo SUS como parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares na área de fitoterapia.

Na manhã desta quinta-feira (05/09), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu mais de cem caixas de medicamentos vendidos irregularmente em feira livre na Rua Tupi, no bairro Jóquei Clube. Foram recolhidos vários tipos de medicamentos, entre anti-inflamatórios, antieméticos, antifúngicos, anti-hipertensivos e antibióticos. A vendedora foi flagrada e autuada pela fiscalização, e o material apreendido será encaminhado para incineração.

O comércio de medicamentos e correlatos em locais não autorizados, como as feiras, é uma infração sanitária. Conforme a Lei Municipal 8.222/98, é proibido "vender medicamentos sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente". A multa pode chegar a R$17.102,00 (dezessete mil e cento e dois reais), de acordo com a gravidade da infração e reincidência.

A Lei Federal nº 5.991/73 determina que "a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e dispensário de medicamentos". O consumo de medicamentos vendidos irregularmente pode acarretar em graves prejuízos para a saúde, tendo em vista que esses produtos não são armazenados da forma adequada a manter a sua qualidade. Alem disso, a venda irregular facilita o consumo indiscriminado de medicamentos, prática que pode gerar graves problemas à saúde pública.

A ação foi conduzida por uma equipe de quatro fiscais, com o apoio da Polícia Militar e da Inspetoria de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

A população pode realizar denúncias sobre a venda irregular de medicamentos por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.

O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta quarta-feira (16/08), a primeira Central de Distribuição de Medicamentos em um terminal de ônibus urbano na Capital. O equipamento, que terá como função reforçar o abastecimento de remédios na rede de postos de saúde de Fortaleza, começa a ser implantado na Cidade pelo Terminal do Antônio Bezerra. A solenidade começa a partir das 9h, com visita ao Posto de Saúde Maria Aparecida, no bairro Vila Velha, e prosseguirá, às 10h, no Terminal do Antônio Bezerra. Na oportunidade, o Prefeito acompanhará o processo de entrega de medicamentos aos usuários de postos de saúde.

As Centrais de Distribuição de Medicamentos no Terminal (CDMT) são parte das ações inovadoras que têm por objetivo buscar a melhoria da logística de distribuição de medicamentos, realizada pela Prefeitura de Fortaleza e, por consequência, viabilizar o acesso da população. As Centrais, que atenderão exclusivamente usuários dos terminais de integração, são uma extensão das farmácias dos postos de saúde e só dispensarão medicamentos cujas receitas tenham passado pelas farmácias destas unidades anteriormente.

O usuário que procurar a farmácia do posto e não encontrar algum dos medicamentos que compõem a lista dos 84 remédios prioritários da Atenção Básica fornecidos pelo Município será orientado e encaminhado para recebê-los na Central de Distribuição de Medicamentos, que deverá ter o abastecimento garantido. O medicamento ficará reservado para o paciente na Central por um período de 48 horas.

Até o fim deste ano, serão implantadas sete centrais em estruturas de containers nos terminais de ônibus urbanos da Capital. A Central do Antônio Bezerra funcionará como projeto piloto. Neste primeiro momento, serão atendidos usuários de dez postos de saúde habilitados para recebimento de medicamentos na CDMT do Antônio Bezerra. São eles, os postos de saúde Rebouças Macambira, do Jardim Guanabara; Fernando Façanha, do Jardim Iracema; João Medeiros, do Vila Velha; Maria Aparecida, do Vila Velha; Humberto Bezerra, do Antônio Bezerra; Meton de Alencar, do Antônio Bezerra; Hermínia Leitão, do Olavo Oliveira; Clodoaldo Pinto, do Padre Andrade; Ivana Paes, do Presidente Kennedy; e Licínio Nunes, do Bairro Quintino Cunha. Gradativamente, conforme a instalação das demais Centrais, o número de unidades habilitadas aumentará, até que as sete Centrais estejam em funcionamento.

Fortaleza conta, hoje, com 109 postos de saúde e um anexo, que funcionam de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h, todos com farmácia e entrega de medicamentos da lista prioritária da Atenção Básica.

Além deste serviço, os postos de saúde oferecem atendimento médico, odontológico e de enfermagem para usuários com hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose e HIV. Também está disponível acompanhamento de gestantes, puérperas, crianças e idosos; coleta de exames laboratoriais; procedimentos ambulatoriais; prevenção de câncer de boca e ginecológico; teste rápido HIV e sífilis; emissão do Cartão SUS, entre outros. Na atual gestão, já foram reformadas 70 unidades e foram construídos 19 novos postos de saúde.

Serviço
Implantação da Central de Distribuição de Medicamentos no Terminal do Antônio Bezerra
Data: Quarta-feira (16/08)
Horário/Local: 
9h - Posto de Saúde Maria Aparecida, Avenida K, s/n - Vila Velha (por trás do Gonzaguinha da Barra do Ceará)
10h - Terminal do Antônio Bezerra, Avenida Cel. Carvalho, 3780