Com o intuito de reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos da infância e adolescência do Município, o prefeito José Sarto entregou, nesta quinta-feira (13/07), a requalificação da sede do Conselho Tutelar VIII – Conselho Tutelar Modelo, no bairro Boa Vista. O equipamento é gerido por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

"Foi um compromisso da minha campanha ampliar o número de conselheiros tutelares, bem como melhorar suas condições de trabalho. Este ano nós chegaremos a dez conselhos, e até o final de 2024 Fortaleza terá 12 conselhos, um por regional. E hoje estamos entregando o conselho que fica na Regional 8 completamente requalificado, com todas as instalações refeitas", afirmou o prefeito José Sarto.

Na ocasião, Sarto anunciou que os conselhos tutelares receberão mais investimentos em breve. "Além da ampliação de conselhos, nós estamos estudando uma fórmula jurídica para atender ao pleito de reajuste na remuneração da categoria, ou a título de abono ou a título de bolsa, e também vamos direcionar um automóvel para uso de cada conselho tutelar."

A sede requalificada do VIII Conselho Tutelar está localizada na Av. Alberto Craveiro, contemplando a população com um espaço de atendimento seguro e confortável. Além disso, há no local ambientes de leitura e acolhimento diferenciados para as crianças e adolescentes.

A reforma do equipamento foi realizada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e contou com a troca total da coberta, pintura externa e interna da edificação, manutenção em portas e portões, troca de luminárias, substituição parcial dos acessórios dos banheiros, manutenção nas calhas de águas pluviais, dentre outros serviços.

Segundo o titular da Seger Ferruccio Feitosa, a requalificação foi completa. "Este é um equipamento que trata de recepcionar crianças e adolescentes e dar o melhor acolhimento possível para elas e eles, por isso nós temos que proporcionar aos nossos servidores condições de atendê-los da melhor forma possível. Nós seguimos essa determinação do prefeito Sarto de requalificar esse equipamento com tudo que fosse necessário para garantir o conforto e a segurança no atendimento aos nossos crianças e adolescentes," ressaltou Ferruccio, acrescentando que uma das melhorias no espaço é a estrutura acessível a pessoas com deficiência.

Além do colegiado formado por cinco conselheiros e conselheiras tutelares, é garantido pela Funci quadro de equipe técnico administrativa permanente, formada por assistente social, psicóloga, educadores(as) sociais e auxiliar administrativo e motoristas, com perfil adequado às especificidades das atribuições do Conselho Tutelar.

“A reinauguração da sede do Conselho Tutelar VIII, concretizada com esta solenidade de entrega à população do município, ratifica o compromisso assumido pela atual gestão municipal com a qualificação dos serviços, equipamentos e órgãos destinados a atender crianças, adolescentes e suas famílias com os direitos violados. A nova estrutura vai possibilitar que o colegiado possa desempenhar suas atividades de forma adequada e oferecer às famílias um atendimento humanizado, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente", ressaltou Raimundo Matos, presidente da Funci.

Para a conselheira tutelar Marylene Marques, coordenadora do VIII Conselho Tutelar, a reestruturação do equipamento melhorou a qualidade do atendimento prestado a população. "É muito importante que a criança que teve direitos violados e chega juntamente com sua família seja acolhida, e a brinquedoteca que foi implantada aqui, além da recepção, faz toda a diferença nesse acolhimento. Muitas vezes a criança fica brincando enquanto a gente faz todos os encaminhamentos devidos com os cuidadores", explicou Marylene, acrescentando que todo o espaço foi aprimorado. "As salas ficaram mais arejadas, mais claras, é como se a gente estivesse recebendo um prédio novo."

Novos Conselhos

No início do ano, foi sancionada, pelo prefeito Sarto, a Lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza. Serão 12 até o fim de 2024, um para cada Secretaria Regional do Município. Ainda este ano, a previsão é de que Fortaleza já passe a ter 10 conselhos tutelares.

O processo de escolha para os novos conselheiros tutelares está em andamento. A etapa de provas já foi concluída; a segunda etapa - de análise documental - também está sendo finalizada. A votação será realizada no dia 1° de outubro. Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar e exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de oito horas diárias.

Estiveram presentes no evento de entrega do Conselho Tutelar VIII os secretários Raimundo Matos, Ferruccio Feitosa, Angélica Leal, Fábio Rubens, Ubiratan Teixeira, Francisco Ibiapina e Benigno Junior, além dos vereadores Paulo Martins, Nega do Henrique Jorge, Wander Alencar, Moura Taxista, Eulógio Neto, Michel Lins, Consul do Povo, Heitor Holanda, Danilo Ribeiro, Pedro Matos, Wellington Saboia e Iraguassu Filho.

O prefeito José Sarto vistoriou, na manhã desta sexta-feira (14/07), o andamento das obras do novo Gonzaguinha da Messejana, onde as equipes executam a construção das bases, pilares e concretagem da laje do equipamento. O projeto do novo Hospital Distrital Gonzaga Mota prevê a ampliação da unidade de saúde que passará de 4.545m² para 6.300 m², atendendo ao plano de modernização da rede hospitalar municipal, para dar mais conforto, segurança e qualificar o atendimento materno-infantil.

"A estrutura do Gonzaguinha era muito antiga, precisava dessa modernização, então tivemos que demolir para requalificar. Na primeira vez que nós visitamos, havia apenas a planta baixa, e agora nós já estamos no segundo piso. A previsão é de entregarmos até julho do ano que vem. Será um hospital completamente requalificado, inclusive com a ampliação de 85 para 107 leitos, com um centro cirúrgico ampliado e melhores condições de funcionamento também na parte administrativa. O investimento realizado é da ordem de 29 milhões. É uma obra importantíssima para o nosso sistema de saúde, e estamos cumprindo cronograma", afirmou o prefeito José Sarto.

As novas instalações permitirão um aumento no número de leitos, de 85 unidades para 107 novos leitos, distribuídos em Urgência Obstétrica (10), Centro de Parto Normal (8) e leitos de internação (79) e leitos de UTI Neo (10), atendendo ao público infantil e adulto. As obras de requalificação e modernização do hospital preveem o funcionamento de consultórios médicos, ambulatório, serviço social, psicologia e fonoaudiologia, além de sala de ultrassonografia e raio X.

A nova estrutura também contará com setor de diagnóstico, terapia, centro cirúrgico obstétrico, dotado com três salas cirúrgicas e uma sala de recuperação anestésica. Serão criados, ainda, espaços para administração, apoio logístico, farmácia, setor de nutrição e necrotério.

Com investimento de R$ 29 milhões, as obras do novo Gonzaguinha de Messejana já estão com 22% de execução e devem ser entregues no segundo semestre de 2024.

Entretanto, de acordo com o titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinf) Samuel Dias, o equipamento pode ficar pronto antes do prazo. "O projeto do novo Gonzaguinha tem o que há de mais moderno, e a execução da obra está acontecendo por etapas, para que possamos avançar. Temos trechos em que estamos concluindo a fundação, e outros em que estamos fazendo o fechamento das paredes, das estruturas. O cronograma da obra está em dia, e a gente espera conseguir até antecipar a entrega, pois sabemos a importância que esse hospital tem aqui pra comunidade da Messejana e para a cidade toda", destacou Samuel.

O Refis Saúde Especial foi prorrogado, nesta quinta-feira (13/07), por mais trinta dias e segue vigente até o dia 04 de agosto de 2023, de acordo com o Decreto nº 15.693. Dessa forma, os contribuintes e empresas que possuem dívidas com o Município de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00, podem negociar o débito com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária, ou com parcelamento em até 120 vezes. A negociação poderá ser feita pela plataforma de serviços da Prefeitura, o Fortaleza Digital.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) foi lançado no começo de junho deste ano com o objetivo de ajudar os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Fortaleza a quitar sua dívida com o fisco municipal. A arrecadação de todo o programa Refis será destinada, prioritariamente, para a área da saúde.

Já o Refis Saúde Simples, destinado àqueles com dívidas em qualquer valor, segue com descontos diferenciados até setembro, nos pagamentos à vista, sendo, 95% de desconto até o dia 05 de agosto e 85% até 05 de setembro.

As negociações podem ser feitas por meio do Fortaleza Digital. Os contribuintes com parcelamento ativo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) devem solicitar o cancelamento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para obter benefícios do novo programa. Já para renegociação junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), basta clicar no canal de atendimento do site do órgão.

O pagamento à vista ou parcelado dos créditos sujeitos ao Refis Saúde deverá ser feito até o último dia útil de cada mês.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Previdência do Município (IPM), está habilitando um novo serviço para servidores efetivos do Município simularem sua aposentadoria no próprio celular ou de qualquer computador, sem precisarem se deslocar até a sede do IPM.

A nova funcionalidade da plataforma IPM Digital está disponível no site Fortaleza Digital. Ao localizar a plataforma IPM Digital, o servidor deve digitar o mesmo login e senha utilizados no Canal do Servidor. Depois é só clicar no menu e na opção Minha Aposentadoria para iniciar a simulação.

Na ferramenta Minha Aposentadoria o servidor vai encontrar o que é necessárioa à simulação da sua aposentadoria, como informações pessoais, dados da vida funcional (prontuário, órgão, cargo, lotação, admissão), tempo de serviço, averbações, remuneração e pendências.

Ao clicar em Simulação Aposentadoria, o servidor tem acesso a todas as modalidades de aposentadoria previstas na legislação vigente. Em seguida, ao selecionar as opções com ícone verde, o servidor pode verificar os tipos de aposentadoria que está apto a requerer no momento, os requisitos necessários e a projeção de valores do benefício, conforme cada modalidade.

A nova funcionalidade do IPM Digital possibilita que o servidor conheça bem e avalie os diferentes cenários disponíveis para se aposentar da maneira mais vantajosa.

O servidor deve ficar atento, no entanto, porque o novo serviço digital é uma simulação. Não tem validade jurídica e, por isso, não garante direito ao benefício. Para dar entrada na aposentadoria, o servidor deve se dirigir a seu órgão de origem e confirmar quais documentos deverá apresentar para comprovação dos períodos trabalhados/contribuídos.

Para os servidores que já deram entrada na aposentadoria, ao acessarem a ferramenta Minha Aposentadoria, já é possível acompanhar o andamento do processo, não havendo mais a opção para a sua simulação.

O serviço Simulação Aposentadoria também pode ser acessado pelo Canal do Servidor ou diretamente no IPM Digital.

Lançado na última quinta-feira (06/07), o Fortaleza Bilíngue iniciou a capacitação de permissionários da Beira-Mar no curso de inglês instrumental. O objetivo é promover a inclusão social dos profissionais, fornecer novas habilidades de trabalho e fomentar o desenvolvimento socioeconômico da capital.

Hélio Rocha, de 64 anos, é músico, artista plástico e um dos pioneiros no comércio de artesanato na Av. Beira-Mar. De acordo com Hélio, além do curso permitir o desenvolvimento de ferramentas de comunicação, também o ajudará em suas atividades musicais.

“Tenho 45 anos de arte na Beira-Mar. Como além de vender minha arte, eu também canto na noite, e isso vai me ajudar a tirar melhor as músicas estrangeiras. Eu vim por curso com esse objetivo, cantar minhas músicas e também para poder conversar o básico com o cliente. Hoje em dia a gente já se entende um pouco, mas saber o que ele fala é importante”, comentou Hélio.

Francisco José, de 58 anos, também é permissionário. O comerciante, além de visar aprender inglês para ter uma melhor comunicação com clientes, afirmou que o curso o ajudará na sua formação superior, já que iniciou a graduação de bacharelado em Geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Pra mim é como uma revisão, pois eu já sei o básico. Descobri o curso por meio do nosso grupo de Whatsapp dos permissionários e, com a ajuda da Regional II, consegui fazer minha inscrição. A estrutura do local está excelente, com bons professores. Além disso, eu virei estudante de universidade depois de velho, né? Então vai me ajudar nos estudos e também para conseguir as atividades complementares”, celebrou José.

Luís Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), destacou que o Fortaleza Bilíngue tem como um dos objetivos o desenvolvimento do potencial turístico da cidade.

“Nós já somos o principal destino turístico no Nordeste e, com o retorno das atividades turísticas, também somos destaque no recebimento de turistas internacionais. E o Fortaleza Bilíngue tem o objetivo de inovar, de tornar a cidade mais receptiva para o turismo e para investimentos. Para isso, dominar um idioma estrangeiro é fundamental, seja o inglês ou o espanhol. Assim, com a capacitação dos permissionários, os atrativos de Fortaleza serão ainda mais potencializados”, informou.

O Fortaleza Bilíngue é o maior programa gratuito de aprendizado de um segundo idioma na capital. Serão 16 ações divididas em três grandes eixos, voltados aos alunos e professores da rede pública de ensino, profissionais do setor produtivo e para a população em geral, com duração e metodologia adaptados a cada público.

A meta é, em 10 anos, ter metade da população jovem (até 29 anos) da cidade com um nível intermediário de um segundo idioma. O programa é coordenado pela Citinova em parceria com as Secretarias Municipais da Educação (SME), do Desenvolvimento Econômico (SDE), do Turismo (Setfor), da Juventude (Sejuv), além do Imparh e da Assessoria de Assuntos Institucionais.

A Rua Capitão Nogueira, no bairro Alto da Balança, recebe nesta sexta-feira (14/07) o 25º mutirão de ações coordenadas e integradas de zeladoria e manutenção de equipamentos, educação ambiental e saúde da Prefeitura de Fortaleza. Com essa iniciativa, semanalmente, a gestão municipal intensifica, em determinadas vias da Capital, as intervenções já executadas em toda a cidade, como limpeza, recuperação da malha viária e arborização.

O mutirão começa a partir das 7h30 e abrange uma extensão de aproximadamente 600 metros, entre a rodovia BR 116 e a Rua Salete Monteiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e conta com a participação de equipes da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e de Endemias da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Para a realização dos serviços de zeladoria, será mobilizado um efetivo de 15 trabalhadores, com apoio de um caminhão-caçamba, que farão a varrição, capina e pintura de meio-fio. Também serão realizadas ações de tapa-buraco e, para isso, oito profissionais atuarão nas intervenções na malha viária, com apoio de uma caçamba e um rolo compactador.

Ações de arborização também são contempladas durante o mutirão. Para isso, a UrbFor disponibilizará 20 técnicos e quatro veículos para executar podas e supressões em árvores previamente mapeadas. A Autarquia também fará a distribuição de 150 mudas de espécies de plantas ornamentais e medicinais para os moradores.

Além disso, sete agentes de combate a endemias visitarão residências e estabelecimentos para orientar a população a respeito de como combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da Chikungunya. O mutirão abrange, ainda, o controle de trânsito executado por 12 agentes e orientadores de tráfego da AMC, bem como manutenção nos postes de iluminação pública, por intermédio de uma equipe de cinco funcionários da SCSP.

Mutirões anteriores

01. Av. Coronel Carvalho - 27/01
02. Av. Domingos Olímpio - 03/02
03. Av. General Osório de Paiva - 10/02
04. Av. Aguanambi e Av. Dom Manuel - 17/02
05. Av. Padre Antônio Tomás - 24/02
06. Av. Borges de Melo - 03/03
07. Av. Doutor Theberge - 10/03
08. Av. Santos Dumont - 17/03
09. Av. Murilo Borges e Rua Capitão Aragão - 24/03
10. Av. dos Expedicionários - 31/03
11. Av. Pompílio Gomes - 05/04
12. Av. Presidente Castelo Branco - 14/04
13. Av. Senador Virgílio Távora x Av. Pontes Vieira - 20/04
14. Av. Heráclito Graça x Rua Júlio Ventura - 28/04
15. Av. José Bastos x Av. Américo Barreira 05/05
16. Av. Godofredo Maciel - 12/05
17. Av. Humberto Monte - 19/05
18. Rua Maria Júlia e Rua Raimundo Pinheiro - 26/5
19. Vila do Mar - 03/06
20. Av. Miguel Aragão - 09/06
21. Rua Manuel Galdino - 16/06
22. Rua Santa Lúcia - 23/06
23. Av. José Torres - 30/06
24. Av. da Ecologia – 07/07

Com o objetivo de levar esporte, lazer e cidadania, se aproximando cada vez mais da comunidade, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), promove a primeira ação do Projeto Esporte e Lazer no Meu Bairro de 2023. O evento será neste sábado (15/07), às 16h, na Areninha Vila Manoel Sátiro.

A ação vai proporcionar uma tarde de atividades e serviços gratuitos para a comunidade, incluindo torneio de futmesa, apresentação de capoeira e demonstração de artes marciais. Haverá, ainda, atividades esportivas e lúdicas como pintura facial, pintura em gesso, corridinha kids, brinquedos infláveis e cama elástica que farão a alegria da criançada.

A comunidade também terá acesso a diversos serviços, como corte de cabelo e sobrancelha, assessoria jurídica, emissão de Bilhete Único, carteira de estudante e gratuidade infantil, entre outros.

Para o secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, Ozires Pontes, ações como essa sempre agregam valor para todos os envolvidos. "É um projeto que realizamos com muita satisfação, pois envolve toda a Prefeitura na disponibilização dos diversos serviços ofertados. Temos certeza de que a comunidade aproveitará bastante", projeta.

Serviço
Projeto Esporte e Lazer no Meu Bairro
Data: 15/07 (sábado)
Horário: 16h às 19h
Local: Areninha Vila Manoel Sátiro (Rua Bulgária esquina com a Av. Cônego de Castro)

Fortaleza, com o apoio da Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel), sediará o projeto workshop CBCP em Ação, de sexta-feira a domingo (14 e 16/07), com seminário sobre gestão de entidades paradesportivas. Promovido pelo Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) - Etapa 1 da Região Nordeste, o evento receberá dirigentes de clubes paradesportivos dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão em busca de aprimoramento para a gestão de suas entidades.

Atento às demandas de desenvolvimento das associações e clubes que compõem a base paradesportiva e paralímpica, o CBCP organizou o primeiro programa de formação para promover uma jornada formativa, composta por 16 edições presenciais do workshop Gestão de Entidades de Prática Paradesportiva. Cada uma tem previsão de 16 horas de duração, adicionadas do programa de mentoria em gestão e conformidade.

Fortaleza, por seu destaque no paradesporto, está entre as cidades escolhidas para receber uma edição do projeto inédito. A Prefeitura apoia a realização do evento porque entende a ação como um marco para o crescimento e fortalecimento do esporte paradesportivo e paralímpico, cujo estímulo à inclusão está no seu programa de governo. "Nós entendemos que estimular o fortalecimento na gestão de entidades de prática paradesportiva corrobora com um dos principais planos de governo da gestão municipal, que é a inclusão por meio do esporte. Hoje, somos referência com um pioneiro projeto de paradesporto, o Esporte Sem Limites, que atende centenas de pessoas com deficiência na Capital, oferecendo não apenas a prática esportiva, como também promovendo saúde, bem-estar, autonomia e, principalmente, inclusão, de fato”, explica o secretário de Esporte e Lazer, Ozires Pontes.

Serviço
Workshop CBCP em Ação
Data: 14 a 16 (sexta-feira a domingo)
Local: Gran Mareiro Hotel (Rua Oswaldo Araújo, 100 - Praia do Futuro)
Mais informações

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta-feira (13/07), das 10h às 11h, uma audiência pública em formato virtual referente à concessão administrativa prevista para os Terminais de Ônibus Urbanos e Corredores Estruturados do Município. O ingresso dos interessados dependerá de prévia inscrição, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o envio de dados: nome completo, telefone e indicação de órgão ou empresa, se for o caso. A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

A iniciativa trata de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir 10 terminais urbanos (Antônio Bezerra, Messejana, Papicu, Parangaba, Lagoa, Conjunto Ceará, Siqueira, Washington Soares, José Walter e Coração de Jesus) e dois corredores estruturados (Antônio Bezerra/Centro e Messejana/Centro), resultando em gestão menos onerosa para o Município.

Atualmente, estes equipamentos constituem uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, abrangendo somente os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato serão, inclusive, destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros.

O prazo da concessão será de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação caberá à Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor). A iniciativa da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor) visa modernizar e otimizar a infraestrutura do transporte público, além de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Benefícios

Entre os benefícios diretos e indiretos proporcionados para cerca de um milhão de pessoas por dia, espera-se obter ganhos como: melhoria de infraestrutura, conforto e qualidade, conveniência e facilidades (implantação de centros de serviços e conveniência aos usuários e clientes do transporte (academias, mercados, faculdades, clínicas populares), maior segurança, geração de empregos, hub de infraestrutura, possibilidade de implantação de recarga de ônibus elétricos, padronização técnica dos terminais; atualização tecnológica; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza, permitindo otimização e redução dos custos diretos e indiretos.

“A iniciativa propõe, ainda, que o valor relativo à outorga recebida, no âmbito da PPP, seja destinado ao subsídio da tarifa do transporte público, bem como outros investimentos em modais alternativos e sustentáveis. É um aspecto importante e merece amplitude”, destaca a coordenadora de Parcerias Público-Privadas e Concessões, Alana Sampaio.

O investimento a ser realizado pelo setor privado encontra-se estimado em um Capex de R$ 322,30 milhões ao longo do período concedido, incluindo construção, pavimentação, usinas fotovoltaicas e tecnologias. O reflexo da redução de despesas fixas da Prefeitura foi orçado em R$ 16 milhões por ano, resultando em uma economia de R$ 490 milhões em 30 anos. Ao final do prazo da concessão, R$ 320 milhões de patrimônio reversível para o Município de Fortaleza.

“Fortaleza está dando um passo importante para melhorar o transporte público na cidade. O alto fluxo potencializa a capacidade dos Terminais para tornarem-se centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano e econômico, sendo atrativos para o comércio, além de serviços públicos e privados”, pontua o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

Consulta Pública

A fase de consulta pública segue até o dia 31 de julho, na qual o cidadão de Fortaleza pode fazer contribuições, sugestões, questionamentos e tirar dúvidas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para esta finalidade, os documentos estão disponíveis no Canal do Desenvolvimento Econômico.

Com o intuito de reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos da infância e adolescência do Município, a Prefeitura de Fortaleza entrega, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), nesta quinta-feira (13/07), às 17h30, a requalificação da sede do Conselho Tutelar VIII – Conselho Tutelar Modelo, no bairro Boa Vista.

Requalificada, a sede está localizada na Av. Alberto Craveiro, e contemplará a população com um espaço de atendimento seguro e confortável. Além disso, haverá ambiente de leitura e acolhimento diferenciados para as crianças e adolescentes.

A reforma do equipamento foi realizada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e contou com a troca total da coberta, pintura externa e interna da edificação, manutenção em portas e portões, troca de luminárias, substituição parcial dos acessórios dos banheiros, manutenção nas calhas de águas pluviais, dentre outros serviços.

Além do colegiado formado por cinco conselheiros e conselheiras tutelares, é garantido pela Funci quadro de equipe técnico administrativa permanente, formada por assistente social, psicóloga, educadores(as) sociais e auxiliar administrativo e motoristas, com perfil adequado às especificidades das atribuições do Conselho Tutelar.

“A reinauguração da sede do Conselho Tutelar VIII, concretizada com esta solenidade de entrega à população do município, ratifica o compromisso assumido pela atual gestão municipal com a qualificação dos serviços, equipamentos e órgãos destinados a atender crianças, adolescentes e suas famílias com os direitos violados. A nova estrutura vai possibilitar que o colegiado possa desempenhar suas atividades de forma adequada e oferecer às famílias um atendimento humanizado, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta Raimundo Matos, presidente da Funci.

Novos Conselhos

No início do ano, foi sancionada, pelo prefeito Sarto, a Lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza. Serão 12 até o fim de 2024, um para cada Secretaria Regional do Município. Ainda este ano, a previsão é de que Fortaleza já passe a ter 10 conselhos tutelares.

O processo de escolha para os novos conselheiros tutelares está em andamento. A etapa de provas já foi concluída; a segunda etapa - de análise documental - também está sendo finalizada. A votação será realizada no dia 1° de outubro. Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar e exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de oito horas diárias.

Serviço
Entrega da requalificação da nova sede do Conselho Tutelar VIII
Data: 13/07 (quinta-feira)
Horário: 17h30
Local: Av. Alberto Craveiro, 1500 – Boa Vista