O Academia Enem, curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (03/04). Interessados em participar devem realizar a inscrição no Portal da Juventude até 14 de abril.

Iniciado em 2013, o programa completa 10 anos nesta edição. A nova edição do programa contará com aulas presenciais no Ginásio Paulo Sarasate e aulas virtuais. Podem se inscrever alunos que estão cursando ou que já concluíram o ensino médio, com prioridade para os alunos da rede pública de ensino.

"São dez anos de muitas histórias, muitas conquistas, mais de 80 mil alunos já passaram pela sala de aula aqui no Ginásio Paulo Sarasate e este ano estamos abrindo 12 mil vagas para jovens da cidade inteira", afirma o titular da Secretaria da Juventude, Davi Gomes, acrescentando que um dos diferenciais do programa é oferecer uma preparação integral para os estudantes. "O jovem se inscreve no portal da juventude e tem acesso gratuito a aulas de alta qualidade, correção de redações, além de receber passagem de ônibus, camiseta, lanche e material didático. Ano passado, a gente implementou um sistema de apoio psicológico e neste ano teremos também uma feira das profissões", elenca.

Nesta edição, os 12 mil participantes terão aulas virtuais e correção de redação, aulões presenciais no Ginásio Paulo Sarasate, simulado e receberão material didático para auxiliar nos estudos. As vagas serão distribuídas por ordem de inscrição.

Cursando o primeiro semestre de engenharia das comunicações, Cauã Henrique Sales considera que o programa foi essencial para a aprovação no Enem. "O Academia Enem foi muito importante porque disponibilizou tudo para eu conseguir minha aprovação. Além das aulas, que foram extremamente importantes pra mim, eles me deram apostilas para estudar em casa e acesso à plataforma digital. Eu sou uma pessoa de baixa renda e eu não teria condições de ter acesso às apostilas que me deram, que se fossem pagas seriam extremamente caras", pondera.

Sobre o Academia Enem

O Academia Enem é um curso gratuito, voltado para orientar e preparar os jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para ingressar na educação superior através do Enem, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vestibulares em geral. O programa tem por objetivo tornar menos desiguais as oportunidades de ocupar uma vaga nas universidades, tendo como princípio norteador a democratização da educação como agente de mudança.

Ao mesmo tempo em que visa contribuir para a ascensão dos jovens ao ensino superior, ela os prepara para o ingresso no concorrido mundo do trabalho. O programa já beneficiou mais de 80 mil jovens desde 2013.

Serviço
Academia Enem 2023
Inscrições: de 03 a 14 de abril
Local: Portal da Juventude

O Terminal Aberto do José Walter completou um ano de funcionamento no mês de março, transportando mais de 19 mil passageiros nas nove linhas que circulam no equipamento, segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O equipamento é localizado na avenida João de Araújo Lima, próximo à avenida Presidente Costa e Silva e contempla os moradores dos bairros José Walter, Parque Dois Irmãos, Planalto Ayrton Senna, Conjunto Palmeiras e Mondubim.

O que antes era uma parada escura, lotada e com risco de acidentes ou assalto, hoje conta com uma estrutura iluminada, segura e traz comodidade e conforto, além de facilitar a locomoção dos passageiros que usam as nove linhas disponibilizadas entre as duas plataformas. Com a construção, a região ganhou requalificação urbana em todo o entorno do terminal, com a pavimentação de vias e novos pisos. 

A universitária Laissa Lima, 21, que diariamente usa o terminal para ir a universidade, destaca a segurança que o equipamento trouxe. “A questão da segurança foi o mais importante pra mim, porque eu volto dez ou onze horas da noite e antes eu ficava só na parada. Agora, com toda a construção, eu me sinto mais segura”, conta.

Para Lara Isabelle, 14, estudante da rede pública, o terminal contribuiu para a facilidade de deslocamento e integração. A estudante costuma pegar diversos ônibus durante o dia e com o novo terminal, realizar a integração e troca de ônibus se tornou mais fácil e seguro. “Acho ele bem mais seguro de quando era só a parada, tem menos possibilidade de acontecer assalto. Hoje, eu desço do ônibus praticamente em frente ao terminal e espero o outro aqui dentro, acho bem mais seguro”, afirma.

Estrutura

O espaço conta com 700m² de área, com pontos de wi-fi gratuito, painéis de previsão de chegada dos ônibus, monitoramento 24h através de câmeras integradas ao Centro Operacional Integrado da Etufor e à Ciops, além de serviço de segurança privada. O projeto favorece a integração com o modal cicloviário, por meio da implantação de uma ciclofaixa interligada à ciclovia da avenida Bernardo Manuel, que conta com semáforo com tempo para pedestres e ciclistas.

Linhas que operam no Terminal Aberto José Walter
095 - Corujão/José Walter
317 - Cidade Nova/Parangaba
347 - José Walter/Parangaba/Av. L
377 - José Walter/Parangaba/Av. J
406 - Planalto Ayrton Senna/Expedicionários
407 - José Walter/Expedicionários
456 - Planalto Ayrton Senna/Parangaba
399 - Cidade Jardim I / Parangaba
728 - José Walter / Centro

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou, nesta segunda-feira (03/04), a lei que amplia de oito para 12 o número de Conselhos Tutelares na Capital. Durante solenidade, realizada no Cuca Pici, o chefe do executivo municipal também anunciou envio de mensagem à Câmara Municipal garantindo auxílio alimentação a todos os conselheiros tutelares, além da criação de uma ajuda de custo para reforçar a remuneração da categoria. Como destacou o prefeito, esta é mais uma ação positiva da gestão em relação à proteção das crianças de jovens de Fortaleza.

“Os Conselhos Tutelares cumprem um papel de grande importância na defesa da criança e do adolescente. Com a sanção, estamos ampliando em 50% o número de conselheiros tutelares em Fortaleza e isso vai permitir maior atenção à população, principalmente em bairros de maior vulnerabilidade social. Reforça nosso compromisso com a garantia de direitos nessa fase tão importante para o desenvolvimento, que é a infância e adolescência”, informou Sarto.

O prefeito também comentou sobre a valorização profissional dos conselheiros. “O conselheiro representa um agente fundamental. Eles acompanham as famílias e acionam a rede de proteção para garantir os direitos dos meninos e meninas que estão em situação de risco ou violência, por exemplo. Por essas razões, é muito importante termos um maior número de interlocutores com o poder público municipal”, concluiu o prefeito.

Com a sanção da lei que cria quatro novos Conselhos Tutelares, Fortaleza passará a contar com pelo menos um equipamento em cada Secretaria Executiva Regional até o fim de 2024. Duas das novas unidades serão instaladas ainda este ano, enquanto as outras duas, no próximo ano. De acordo com a lei, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 22 de março, cada equipamento será composto por cinco conselheiros.

Órgão autônomo responsável pela proteção das crianças e dos adolescentes, o Conselho Tutelar atua junto às famílias e requisita da rede de proteção os serviços necessários em defesa dos interesses daqueles que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Atualmente, as oito unidades existentes em Fortaleza estão situadas nos bairros Jacarecanga, Mucuripe, João XXIII, Montese, Conjunto Ceará, Dias Macêdo, São Gerardo, Castelão.

A localização dos novos Conselhos está em fase de definição, que considera como critérios a configuração geográfica e administrativa da Cidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, além de indicadores sociais.

O presidente da Funci, Raimundo Gomes de Matos, celebrou as ações anunciadas pela Prefeitura de Fortaleza no fortalecimento da proteção infantil. "É importante a visão do nosso prefeito Sarto, sobretudo ao buscar a intersetorialidade dentro da própria Prefeitura, pois assim fortalecemos os Conselhos Tutelares. Neste momento estão sendo oficializados mais dois equipamentos para acolher, monitorar, avaliar e acompanhar as famílias desses jovens. Hoje, os conselheiros, já atendem praticamente 600 mil jovens. Isso é um número bastante significativo. Por isso é necessário este investimento de recursos humanos e de equipamentos para que as famílias possam ser fortalecidas”.

O conselheiro tutelar da 4ª região, Tiago Dutra, também elogiou as ações tomadas e anunciadas hoje. “A importância é grande para os profissionais, isso se chama valorização da classe. Lembrando que é uma classe em que é eleita pelo povo, validada pelo voto. Quando o gestor se compromete em lutar pelo interesse do povo, ele valoriza os profissionais que ali estão representando cada território. Além de desafogar os atendimentos, com melhores condições, a gente consegue fazer o nosso trabalho ainda mais feliz”.

Participaram do evento desta segunda-feira (03/04) o deputado federal André Figueiredo e os vereadores Professor Enilson, Kátia Rodrigues, Raimundo Filho, Moura Taxista, Iraguassu Filho, Danilo Ribeiro, Wander Alencar, Josivan Club Bruno Mesquita, Aguiar Toba, Heitor Holanda, Stelio Frota, Cônsul do Povo, Pedro Matos, Nega do Henrique Jorge, Carlos Mesquita, Ana Aracapé, Tia Francisca e Eulógio Neto.

Processo de escolha

De acordo com o prefeito José Sarto, o edital que rege o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023 será publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3/4), reunindo todas as informações sobre o pleito, incluindo cronograma até a data da votação, que ocorrerá no dia 1º de outubro. Todo o processo de escolha é conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Neste ano, Fortaleza vai escolher, ao todo, 60 conselheiros tutelares, para mandato de quatro anos. Esses 60 conselheiros atuarão nos 12 Conselhos Tutelares. 50 escolhidos serão convocados imediatamente. Os outros 10 assumirão as vagas de acordo com a instalação dos novos equipamentos em 2024.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionará, nesta segunda-feira (03/04), às 9h30, no Cuca Pici, a lei que amplia de oito para 12 o número de Conselhos Tutelares em Fortaleza. Com a medida, a Capital passará a contar com pelo menos um equipamento em cada Secretaria Executiva Regional até o fim de 2024. Na ocasião, Sarto também anunciará outras ações para os conselheiros tutelares, que atuam na proteção das crianças e dos adolescentes.

Serviço
Sanção da lei que amplia número de Conselhos Tutelares em Fortaleza e anúncio de novas ações
Data: 03/04 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Cuca Pici - Rua Cel. Matos Dourado, 1499

A Prefeitura de Fortaleza lançou neste sábado (01/04) o mapa turístico Primeiros Caminhos - Crescer Descobrindo Fortaleza, em evento no Passeio Público. Elaborado especialmente para a Primeira Infância, período da vida que contempla dos zero aos seis anos de idade, o projeto é organizado pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), em parceria com as secretarias do Turismo (Setfor) e da Cultura (Secultfor). O lançamento contou com apresentações das bandas infantis Tia Samila e Sua Turma, e Pacote de Biscoito, além de passeio do Trenzinho da História com o personagem Bode Ioiô. O mapa pode ser encontrado nas Casas do Turista de Fortaleza.

Acesse o mapa

Apresentando de forma lúdica sugestões de locais públicos que proporcionam experiências de visitação interessantes para crianças na primeira infância e seus cuidadores, o mapa inclui equipamentos históricos, ambientes que favorecem o convívio com a natureza e espaços voltados para o brincar. São 18 pontos da cidade, todos de acesso gratuito, distribuídos em quatro rotas temáticas: Roteiro do Centro Histórico, Roteiro Beira Mar, Roteiro dos Parques e Roteiro dos Equipamentos Históricos / Culturais.

Para além de estimular o turismo, inclusive de fortalezenses, na cidade, o projeto tem o objetivo de incentivar a ocupação dos espaços públicos pelos pequenos cidadãos e seus cuidadores, impulsionando o “desemparedamento” das crianças, através de propostas de utilização de espaços ao ar livre e de ambientes culturais. Acompanhando um passeio pela cidade, o mapa sugere percursos, desvenda histórias e traz curiosidades que contribuem para despertar a imaginação das crianças e dos adultos, entendendo que o caminho é mais divertido quando compartilhado.

Segundo a titular da Coordenadoria Especial da Primeira Infância Angélica Leal, a exploração do espaço público fornece recursos para o desenvolvimento infantil, contribui para o fortalecimento de vínculos com os cuidadores e também pode ser uma ferramenta para a enriquecer as relações das crianças com a cidade.

"É uma oportunidade de as crianças conhecerem os locais históricos e culturais de Fortaleza, se conectarem com eles e com a própria cidade, estarem em contato com a natureza, e, por extensão, é uma forma de os cuidadores também vivenciarem a apropriação do espaço público," considera Angélica Leal, acrescentando que a exploração do espaço para além dos ambientes fechados, emparedados, contribui para o desenvolvimento das crianças, e no pós-pandemia se tornou ainda mais necessária.

Para o titular da Secretaria do Turismo Alexandre Pereira, o mapa deve contribuir para o desenvolvimento turístico e cultural de Fortaleza. "O turismo em família, com foco na criançada, é um nicho muito importante, que merece um olhar especial. Os passeios propostos no mapa valorizam a cultura e o contato com a natureza e a história da nossa cidade e contribuem para a formação dos turistas do futuro, desenvolvendo neles o gosto pelo passeio e pelas viagens. Tudo isso de forma muito lúdica, tanto no texto quanto no layout. Enfim, é um orgulho ver o prefeito Sarto entregar mais esse produto para a cidade," afirma.

Antes dos finais de semana, Fernando Azevedo sempre dá uma "vasculhada na internet" em busca de programações para curtir a cidade com a família. Pai de Tomás e Maria, ele considera que o mapa pode ser um instrumento para que as crianças entendam melhor e aproveitem mais os espaços visitados. "Nós conseguimos relacionar bem a diversão com aspecto cultural e histórico da cidade. É importante para as crianças saberem um pouco sobre a cidade, e antes de entrar na brincadeira a gente sempre leva eles pra darem uma volta no local, mostra as estátuas, as fontes, tenta explicar um pouco do que cada lugar representa," explica, acrescentando que a apresentação lúdica do mapa contribui para que as crianças se apropriem dos passeios pela cidade. "Deixa de ser uma coisa só para adultos, para incluir eles também dentro desse conceito, para que consigam entender direitinho o que está acontecendo," conclui.

Mãe de Murilo, de dois anos e sete meses, Manuela Aguiar também considera que o mapa pode auxiliar para que o filho conheça mais ambientes naturais e culturais da cidade. "É muito maravilhoso, porque a gente já vinha tentando fazer alguns programas culturais com ele, e quanto mais lúdico, melhor, ele gosta muito desses ambientes, mexer com a natureza então, pra mim foi fantástico. A gente passa a semana trabalhando, então o final de semana é o momento de termos uma conexão maior com ele, e acho que esses locais são ideais para isso," afirma.

O lançamento contou com a presença dos secretários Angélica Leal, Alexandre pereira, Isaac Andrade, Wellington saboia, Raimundo Matos, Fábio Rubens, Ronaldo Nogueira e Francisco Ibiapinha, além dos vereadores, Katia Rodrigues, Moura Taxista, Josivan Club e Iraguassu filho.

Boas Práticas

Uma cidade para crianças é uma cidade criativa. Promovendo a ocupação da cidade de forma lúdica e acessível, o mapa Primeiros Caminhos - Crescer Descobrindo Fortaleza faz parte do movimento Fortaleza Cidade Criativa, junto com diversas iniciativas que contribuem para o fortalecimento da economia da cultura e para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A Capital integra a Rede de Cidades Criativas da Unesco desde 2019.

O Brasil conta, atualmente, com 12 cidades criativas nas sete diferentes linguagens, sendo Fortaleza, Curitiba e Brasília cidades mundiais do Design. A Rede foi criada com o objetivo de promover a cooperação internacional entre as cidades-membros para investir em ações de desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e a expressão cultural. Hoje, a rede conta com 295 cidades que assumem uma série de compromissos para o poder público gerenciar ações que estimulem os setores da economia da cultura.

O Mapa já conta também com reconhecimento nacional, tendo sido contemplado pela seleção de Boas Práticas Relacionadas à Infância em Cidades do Brasil e América do Sul, realizada pela Plataforma Arbo, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em parceria com a Agrupación Arquitectura y Niñez de América (ANDA), o programa Architecture & Children da União Internacional de Arquitetos (UIA) e a Federação Panamericana de Associações de Arquitetos (FPAA).

Serviço
O mapa turístico Primeiros Caminhos - Crescer Descobrindo Fortaleza pode ser encontrado nas Casas do Turista, equipamento da Setfor.

O prefeito José Sarto entregou nesta sexta-feira (31/03) as obras de urbanização do Proinfra realizadas em 12 ruas da comunidade do Jangurussu. Realizadas por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), as obras foram responsáveis por diversas melhorias, como novo sistema de drenagem, nova pavimentação em piso intertravado e novas calçadas padronizadas e acessíveis, trazendo mais segurança viária para motoristas e pedestres que passam pela região.

"Estas obras têm um grande impacto na vida dos moradores aqui do Jangurussu porque proporcionam uma condição de habitabilidade digna. As ruas foram pavimentadas com esse sistema do piso intertravado, que veio pra ficar. A chuva não acumula, as crianças podem ir à rua, os carros podem passar, a condição de saúde direta e indireta da população melhora circunstancialmente, as famílias vem para as calçadas, para sentar e olhar a criançada brincar. Então é um benefício direto e indireto que tem um impacto para quem vivia no diaa dia o sofrimento de ter uma chuva e não poder sair de casa porque a água e a lama entravam. Estamos dando uma condição de habitação digna para as pessoas", afirmou o prefeito José Sarto.

As ruas contempladas pelas obras foram as ruas Nova Portuguesa, SDO 01, SDO 02, SDO 03, SDO 04, SDO 05, SDO 06, SDO 07, Raquel Maria de Araújo, João de Barros, Travessa Nildo Almeida e Av. Dionísio Leonel de Alencar. Além das obras de urbanização viária, os moradores do Jangurussu também foram contemplados com a reforma de uma praça. O equipamento recebeu novas calçadas em concreto, parquinho e paisagismo. As obras foram orçadas em cerca de R$ 2 milhões.

O titular da Seinf Samuel Dias ressalta as transformações na realidade dos moradores da região ocasionadas pela urbanização. "As ruas não tinham a mínima infraestrutura, eram ruas de terra, de lama. A mobilidade dessas pessoas durante o período de chuvas era sofrível, eles não conseguiam nem se deslocar até um ponto de ônibus. A entrada de uma ambulância ou um caminhão de coleta de lixo aqui era impossível, essa obra vem reconhecer a dignidade dessas pessoas, trazendo para essa comunidade o que tem de melhor, com calçadas em concreto, piso intertravado na pavimentação, drenagem e área de lazer", descreveu.

Passeando com o filho por uma das ruas da comunidade, o morador Wellington de Oliveira contou que antes da urbanização o ir e vir no local era limitado. "Aqui era só lama. Para a gente entrar aqui tinha que usar botas, a lama ia no meio canela. Agora dá até para andar com os filhos da gente", disse, acrescentando que as fortes chuvas, antes um problema, não têm mais causado transtornos. "Quando chovia a água entrava dentro de casa. Deu uma chuva boa esses dias, e não entrou mais água", concluiu.

Antiga moradora da região, Sabrina Mônica considera a urbanização como uma grande conquista da comunidade. "Chegou a mudança, depois de muita luta! Agora dá para fazer até caminhada, é bom para as crianças brincaram, andarem de bicicleta. Aqui é tudo longe, e agora tem a pracinha para a gente brincar com as crianças, a gente tem onde sentar. Ficou muito lindo," celebrou.

O evento contou com a presença dos secretários Ésio Feitosa, Renan Colares, Samuel Dias e Renato Lima, dos vereadores Moura Taxista e PP Cell, e do deputado estadual Antonio Henrique.

Proinfra

O Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza (Proinfra) é o maior programa da história da cidade de Fortaleza. Com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão, o projeto tem levado melhores condições sanitárias, infraestrutura e serviços básicos necessários ao desenvolvimento de comunidades carentes da Capital, com obras de drenagem, urbanização de vias, além da construção de novas escolas, creches e Areninhas.

Ao todo, 411 ruas já foram atendidas pelo programa, onde pontos de alagamentos e ruas de terra batida se transformaram em vias acessíveis, com pavimentação em piso intertravado, calçadas e sistema de drenagem.

Com financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e recursos do Tesouro Municipal, o programa irá atender 1.115 ruas, nas 12 Regionais da Cidade, sendo mais de 160.000 pessoas beneficiadas. A meta é concluir todo o projeto até 2025, período de vigência do contrato.

A partir do mês de abril, os contribuintes isentos do pagamento da Taxa de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) receberão em casa um comunicado com o aviso de isenção. Esse foi um compromisso firmado pelo prefeito José Sarto ainda durante a aprovação do projeto.

“Cumprindo o nosso compromisso de justiça fiscal e social, e respeitando a capacidade contributiva da população de Fortaleza, as pessoas que não pagarão a taxa do lixo receberão, ao longo do mês de abril, um boleto informando que elas são isentas. Reforço que, levando em consideração todos os critérios para a cobrança da taxa, a faixa de isenção chega a 70%”, afirmou o prefeito José Sarto.

Neste ano, mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa do lixo, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais da cidade de Fortaleza. Os critérios para alcançar esse percentual baseia-se no valor venal do imóvel que deve ser de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), além de ser o único imóvel do proprietário e ter classificação arquitetônica padrão baixo e normal.

Outros 10% dos contribuintes estão aptos a solicitar a isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Esses têm até o dia 31 de maio para fazer o requerimento de isenção por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site da Sefin.

Em caráter específico o imóvel deve atender aos seguintes critérios abaixo:
- Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
- Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;
- Imóvel de programas de habitação social do Governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda;
- Imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos;
- Imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018;
- Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão, de acordo com o Anexo II, da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.

Atendimento Virtual

O contribuinte poderá consultar a sua TMRSU por meio do site da Sefin e no app Sefin Digital. O site oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente online por meio de chamada de áudio e vídeo. Já no Fale com a Sefin o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo

A Prefeitura Municipal de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quarta-feira (05/04), o acesso às informações da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) no site da Sefin e no app Sefin Digital. A partir dessa data, o contribuinte poderá consultar e ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento parcelado ou em cota única de 10% de desconto até o dia 28 de abril.

Também serão enviados às residências, via Correios, os boletos para os imóveis tributados com o código de barra para o pagamento em cota única, e em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela que poderá ser paga em até nove vezes. Caso o contribuinte opte por pagar em três parcelas, existe a oportunidade de desconto de 5%. Para obter os descontos, é preciso estar em dia com o Fisco, assim como os dados cadastrais do imóvel atualizados junto à Sefin.

Os valores da Taxa irão variar de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.

"A taxa do lixo de Fortaleza é um mecanismo que atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. É uma obrigatoriedade que, hoje, já está sendo cobrada em 20 capitais. Com a TMRSU, a Prefeitura de Fortaleza irá conseguir investir muito mais na gestão de resíduos sólidos por meio do novo programa Mais Fortaleza. Vamos expandir nossas ações como as ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, o Re-ciclo,, além de novos ecopontos, centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos", afirma Paulo Henrique Lustosa, superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).

Formas de pagamento

O pagamento da taxa do lixo pode ser feito na rede bancária conveniada e nas agências lotéricas/CEF, mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Assim como qualquer tributo municipal (IPTU, ITBI e ISS), a TMRSU também poderá ser paga via cartão de crédito, de qualquer bandeira, podendo ser parcelado em até 12 vezes nesta modalidade. Caso opte por essa forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão, disponível no site da secretaria.

Isenção

Mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da Taxa, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais da cidade de Fortaleza. A medida ocorre devido ao enquadramento desses contribuintes nos critérios gerais de isenção que envolvem a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel.

Outros 10% dos contribuintes estão aptos a solicitar a isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Para solicitar a dispensa, o cidadão deve entrar com requerimento por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site da Secretaria até o dia 31 de maio.

"É importante salientar que mesmo os contribuintes que se enquadrem na categoriaisentos receberão seu boleto em casa informando sobre a isenção. Essa correspondência deve chegar próximo ao final do mês de abril", explica Paulo Henrique.

Casos de isenção

O imóvel deverá seguir os seguintes critérios para Isenção da TMSRU:

Isenções de caráter geral (automático):

- Imóvel com valor venal de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sendo o único imóvel do proprietário;

- Imóveis residenciais edificados com padrão baixo e normal.

Isenções de caráter específico (necessário requerimento):

- Imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

- Imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;

- Imóvel de programas de habitação social do governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda;

- Imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize tratamento de saúde e de dependentes químicos;

- Imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774, de 6 de junho de 2018;

- Imóvel edificado residencial ou não residencial de qualquer padrão, de acordo com o Anexo II, da Lei nº 8.703, de 30 de abril de 2003, que seja de propriedade de ou locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a igrejas, templos de qualquer culto.

Atendimento Virtual

O contribuinte poderá consultar a sua TMRSU por meio do site da Sefin e no app Sefin Digital. O site oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente on-line por meio de chamada de áudio e vídeo. Já no Fale com a Sefin o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo.

O prefeito José Sarto entregou, nesta sexta-feira (31/03), as primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento que garante atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados. A Prefeitura de Fortaleza iniciará a emissão das carteiras em abril, mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (02/04).

O objetivo da carteira específica é inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

"A entrega das carteiras é de uma importância muito grande, porque é um reconhecimento às pessoas com autismo. Eu sei das lutas que passam as famílias, as associações, para ter direitos reconhecidos, e a carteira de identificação é um passo adiante que a gente dá na assistência social, na saúde, em todas as áreas do poder público. Fico muito feliz de poder estar, como prefeito, sendo um dos iniciadores dessa ação e tocar para frente mais um avanço nessa luta. Podem contar comigo", afirmou o prefeito José Sarto.

Segundo o titular da SDHDS Francisco Ibiapina, a carteira é um instrumento para a garantia de direitos. "O documento será um fator concretizador dos direitos que as pessoas com transtorno do espectro autista têm perante aos órgãos e instituições. A sociedade tem que reconhecer que a pessoa com transtorno do espectro autista tem uma maneira de se relacionar com o mundo diferente e tornar as instituições, a Prefeitura de Fortaleza, especialmente preparadas para atender essas necessidades", ressaltou.

Para o coordenador especial da pessoa com deficiência da SDHDS e presidente da Comissão Nacional de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emerson Damasceno, o benefício proporcionado pelas carteiras vai além do acesso aos direitos e da visibilização. "Partimos do princípio de que alguns atos são muito simbólicos. É uma grande conquista termos o prefeito de Fortaleza, chefe do executivo municipal, acolhendo pessoas autistas e fazendo a entrega da primeira leva de carteiras de pessoas autistas, que é uma demanda histórica e importante instrumento de cidadania", declarou.

Emerson acrescentou que a carteira também vai permitir a geração de dados populacionais sobre os autistas em Fortaleza. "A inclusão é uma construção não só do poder público, é de toda sociedade, e a gente vem em uma crescente muito boa, avançando muito, mas ainda temos muito a percorrer", concluiu.

A Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef) é responsável por elaborar e fiscalizar a execução das ações que assegurem à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos.

Cristina Rocha, mãe do Benjamin, de quatro anos, que é autista, advogada e vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, acredita que a carteira deve ajudar na disseminação de informações e no combate ao preconceito. "O autista não tem cara, não é uma condição visível, então muitas vezes quando a gente vai em busca direitos, seja de uma fila preferencial, de uma vaga preferencial ou em uma busca no serviço público, a gente é muito julgado, a gente tem sempre que comprovar que, por exemplo, o meu filho é autista, tem que estar com o laudo. Com a carteira ela vai se tornar mais visível e vai facilitar muito esse acesso", explicou.

Estiveram presentes na solenidade de entrega das carteiras os secretários Francisco Ibiapina e Antônio Ferreira, além dos vereadores Márcio Martins, Bruno Mesquita, Professor Enilson e Nega do Henrique Jorge.

Como solicitar a CIPTEA

A carteira será emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), conforme o Decreto Municipal nº 15.399.

A população pode solicitar a CIPTEA pelo preenchimento de formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social ou presencialmente na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 - Messejana) com agendamento pelo telefone 3105-1398.

O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.

Direitos

Em Fortaleza, a Prefeitura concede às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito à matrícula antecipada na Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

Além da matrícula nas salas comuns do ensino regular, a Rede Municipal assegura o Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado nas 284 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) equipadas de mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para a necessidade de cada estudante. Os alunos contam ainda com atendimento em sete instituições conveniadas à Prefeitura.

Para facilitar o direito à mobilidade, são emitidas credenciais para vagas regulamentadas de estacionamento e passe livre municipal no transporte público municipal. No lazer, existem projetos como o Bike sem Barreiras e Praia Acessível.

Eventos do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Neste sábado (01/04), a Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência da SDHDS de Fortaleza participa da Feira Inclusiva, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE. O evento de conscientização será realizado das 15h às 18h, no Shopping Iguatemi.

No domingo (02/04), será realizada a 6ª Caminhada da Conscientização Sobre Autismo, com organização da Associação Pintando o Sete Azul. O evento acontece às 16h, no Aterrinho Praia de Iracema.

Serviço
Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Emissão gratuita
Acesse o formulário on-line
- Atendimento presencial
Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)
Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 - Messejana
Telefone: 3105-1398
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Prefeitura de Fortaleza divulga, por meio da Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), o início das inscrições para o Concurso Público da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) neste sábado (01/04), no site oficial da banca organizadora do concurso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). 

Ao todo, são ofertadas mil vagas para entrada imediata, sendo 750 para ampla disputa, 50 para Pessoas com Deficiência (PCD) e 200 para Pessoas Pardas e Pretas (PPP). A carga horária é de 240 horas mensais, com remuneração inicial de R$ 3.152,78, além de auxílio-alimentação, podendo acrescentar outras vantagens inerentes ao desempenho da função.

Inscrição

As inscrições serão realizadas até às 23h59 do dia 8 de maio de 2023, somente via internet, por meio do endereço eletrônico do Idecan. A taxa de inscrição é no valor de R$ 135.

Para se inscrever, os candidatos devem possuir nível médio, ter 18 anos completos no dia da posse, preencher o requerimento de inscrição e, em seguida, enviá-lo de acordo com as instruções geradas no site. Vale ressaltar que o candidato deve cadastrar o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), não podendo usar o documento de terceiros, correndo risco de eliminação no concurso.

Isenção

O edital oferta a possibilidade de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição. Para isso, os candidatos devem, obrigatoriamente, realizar sua inscrição até às 23h59 do dia 6 de abril de 2023. Podem solicitar isenção os candidatos que sejam doadores de sangue e que tenham, no mínimo, duas doações no período de um ano, seguindo as especificações do edital, ou ainda que sejam beneficiários de, pelo menos, um dos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Fases

O concurso será dividido em seis fases: exame intelectual, exame médico e toxicológico, teste de avaliação física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. A prova objetiva, que contará com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para ocorrer em 18 de junho de 2023.

O cronograma completo e demais informações podem ser encontradao no edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), por meio dos links abaixo.

Guarda Municipal de Fortaleza

O aprovado no concurso público irá compor o quadro de colaboradores da Guarda Municipal de Fortaleza, que atualmente é formada por 2.161 agentes. Ao ingressar na GMF, o concursado irá atuar como guarda municipal, podendo exercer atividades como: defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal, manter a segurança e a integridade dos logradouros, prédios, praças e parques públicos municipais, desenvolver ações de preservação de segurança urbana no âmbito do município de Fortaleza, promover a segurança nos terminais de transporte coletivo urbano de Fortaleza, atuar no serviço de orientação e salvamento de banhistas, dentre outras atribuições.

Links
- Acesse o edital
- Site do Idecan