Os trabalhos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais seguem avançando em Fortaleza. Depois das comunidades do Planalto Vitória (Regional 10), Brasília e Matadouro (Regional 4), as equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) estão no bairro Dom Lustosa, na Regional 11. Nessa fase, as ações se concentram no trabalho de campo, principalmente para identificação dos imóveis.

Assim como nas comunidades anteriores, as equipes das coordenadorias Programas Habitacionais e de Regularização Fundiária visitam residência por residência, a fim de identificar tipo de uso do imóvel, numeração e vias da localidade.

“Essas informações vão compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também na identificação das residências que se enquadram na Reurb-S”, esclarece a arquiteta, Mayara da Paula.

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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza segue com mais de 30 comunidades em processo de regularização fundiária em toda a cidade.