A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu dois veículos que circulavam irregularmente nas dunas da Sabiaguaba durante ação realizada na manhã deste domingo (22/3). A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e integra as ações conjuntas realizadas regularmente aos fins de semana na área.
Os veículos foram identificados por drones da Agefis estacionados dentro da área do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS), classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-3), em desacordo com as normas de preservação ambiental.
Os condutores foram autuados por circular com veículo automotor em área protegida e tiveram o veículo apreendido. Após os procedimentos administrativos, os automóveis foram removidos com apoio de reboque da AMC e encaminhados ao pátio da Agefis.
Proteção ambiental
O Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba é uma das principais áreas de preservação ambiental de Fortaleza e possui regras específicas para garantir a proteção do ecossistema local.
A circulação de veículos em áreas de preservação ambiental é proibida pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). De acordo com o Art. 764 da legislação, causar degradação ambiental em unidades de conservação ou em Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) constitui infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa de até R$ 48.600, além de medidas administrativas como apreensão.
