A Prefeitura de Fortaleza tem aplicado esforços para garantir a requalificação e o devido ordenamento do centro histórico da Cidade. Como parte desse processo, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) fiscaliza, diariamente, a Rua José Avelino e seu entorno para inibir a comercialização ilegal de mercadorias na região.

Na manhã desta quinta-feira (06/07), oito estabelecimentos foram embargados e autuados por não apresentarem alvará de funcionamento. Ao todo, são dez estabelecimentos embargados e 141 autos de apreensão por atividades irregulares no entorno da Rua José Avelino. As multas são aplicadas de acordo com a área do imóvel e podem variar de R$ 80,97 a R$ 12.145,50. Os autuados já tinham recebido a notificação e não apresentaram a adequação no prazo legal. Os proprietários dos imóveis têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização.

A fiscalização na Rua José Avelino e entorno é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.