A Prefeitura de Fortaleza dará início, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), nesta semana, à nova fase da operação Calçada Acessível. Agora, a fiscalização será ampliada para toda a cidade. Entre as vias que serão percorridas estão a Av. Dr. Theberge, Av. Santos Dumont, Av. Fernandes Távora, Av. 13 de Maio, Av. Godofredo Maciel, Av. Oliveira Paiva e Rua Floriano Peixoto.
A Calçada Acessível percorrerá mais de 70 ruas e avenidas de maior fluxo até o fim do ano. A primeira etapa da Operação foi realizada entre 28 de janeiro e 29 de março e contemplou ruas e avenidas das Regionais I e III. Ao longo dos dois meses, 154 imóveis foram notificados pela fiscalização para que façam a adequação dos passeios à acessibilidade.

O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel é notificado para a regularização. Após o prazo legal, caso a situação não esteja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

A operação Calçada Acessível intensifica um trabalho já realizado rotineiramente pela Agefis. Os cidadãos também podem ajudar a Prefeitura de Fortaleza nesse monitoramento, acionando os canais de denúncia da Agefis. É possível acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível em Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e da Central 156.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciará, nesta quinta-feira (24/01), uma operação especial de fiscalização aos grandes geradores de resíduos sólidos da Capital. Durante todo o dia, os fiscais da Agefis percorrerão os grandes corredores urbanos para a fiscalização dos estabelecimentos que produzem mais de 100 litros de resíduos sólidos. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, acompanhará os trabalhos na manhã desta quinta-feira (24/01), a partir das 10 horas, na avenida Desembargador Gonzaga, na Cidade dos Funcionários.

O objetivo da ação é inibir o descarte de lixo dos grandes geradores em áreas não autorizadas, como canteiros, calçadas e terrenos públicos e particulares. Conforme a Lei nº 10.340, são considerados grandes geradores aqueles que diariamente produzem mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. Os estabelecimentos que são grandes geradores de resíduos sólidos devem possuir e cumprir o que foi estabelecido em seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

As multas para aqueles que não possuem ou não cumprem o PGRS variam de R$ 867,17 a R$ 21.679,38. Durante a operação, também serão autuados e apreendidos os veículos que forem flagrados realizando irregularmente a coleta dos resíduos de grandes geradores ou despejando o material coletado em áreas não permitidas.

Denúncias
A Agefis disponibiliza vários canais de denúncia para a população. Os cidadãos podem utilizar o aplicativo Fiscalize Fortaleza (Disponíveis Android e IOS) e o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da cidade. Além disso, é possível acionar a fiscalização municipal por meio do telefone 156.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) disponibiliza novos canais de denúncia para a população. De forma rápida e prática, os cidadãos poderão utilizar o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível no Android e IOS) e o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da Cidade. Além disso, será possível acionar a fiscalização municipal por meio do telefone 156. As denúncias geradas no aplicativo e na central telefônica serão direcionadas automaticamente para a Agefis.

As ferramentas online permitem o cadastro de ocorrências relacionadas a diversos temas referentes ao controle urbano e vigilância sanitária. Entre eles, poluição sonora, hídrica, atmosférica, visual e do solo; obras, edificações e ocupações irregulares; posturas e práticas inadequadas; comércio ambulante, feiras e permissionários; defesa do consumidor; grandes geradores de resíduos sólidos; patrimônio histórico e cultural; vigilância sanitária.

Para cadastrar a denúncia, é preciso seguir todas as etapas, que incluem a identificação do denunciante e o fornecimento de detalhes sobre a ocorrência. O denunciante pode optar que os seus dados sejam mantidos em sigilo. Será possível também acompanhar a demanda gerada. Basta inserir o número do protocolo e verificar qual o status da denúncia.

Além da denúncia virtual e por telefone, o cidadão pode formalizar denúncias presencialmente, na sede da Agefis (Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1.020, Cajazeiras). Para o superintendente da Agefis, Júlio Santos, “a oferta dos canais online de atendimento facilita a interação entre a fiscalização e a sociedade. A denúncia será analisada e enviada ao fluxo de operação. E, com isso, esperamos dar mais celeridade ao processo”.

Nova identidade visual
Os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária de Fortaleza receberam, na última semana, um novo fardamento com mudanças na identidade visual. Os fiscais municipais e os servidores de apoio utilizarão coletes padronizados em todas as ações.

O colete da fiscalização municipal foi remodelado para garantir mais conforto em sua utilização diária e melhor identificação da equipe durante as atividades. O item é feito com material mais resistente, possui faixa refletiva, bolsos e compartimento apropriado para a carteira funcional.

A fiscal Vanessa Silva elogiou o novo fardamento. "Eu achei bem apropriada a cor preta, que favorece muito, e o tecido, por não absorver tanto o calor - isso foi muito positivo. Gostei também da faixa refletiva e dos bolsos. Está tudo bem adequado à nossa prática", afirmou.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou na manhã desta quarta-feira (02/08) um veículo despejando resíduos irregularmente em área pública, no bairro Siqueira. A infração é gravíssima, de acordo com a Lei municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 20.277,50 e apreensão de uma retroescavadeira.

A ação contou com apoio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Estado do Ceará e da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.

A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização aos grandes geradores de resíduos sólidos, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou na manhã desta terça-feira (01/08) um carro de passeio despejando entulho irregularmente no cruzamento das ruas Walter Pompeu e Francisco Calaça, no bairro Álvaro Weyne. Os fiscais da Agefis, com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza, apreenderam o carro e multaram o proprietário do veículo. A infração flagrada é grave, de acordo com a Lei municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 2.433,30 ao proprietário do veículo, além das taxas de transbordo e estadia do veículo.

Em junho, outro veículo já tinha sido apreendido por descarte irregular de lixo nessa mesma rua. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização aos grandes geradores de resíduos sólidos, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública.

A Prefeitura de Fortaleza alerta que os ecopontos são os locais adequados para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Os ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas. Fortaleza conta hoje com 28 ecopontos, distribuídos em vários bairros.

A Prefeitura de Fortaleza tem aplicado esforços para garantir a requalificação e o devido ordenamento do centro histórico da Cidade. Como parte desse processo, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) fiscaliza, diariamente, a Rua José Avelino e seu entorno para inibir a comercialização ilegal de mercadorias na região.

Na manhã desta quinta-feira (06/07), oito estabelecimentos foram embargados e autuados por não apresentarem alvará de funcionamento. Ao todo, são dez estabelecimentos embargados e 141 autos de apreensão por atividades irregulares no entorno da Rua José Avelino. As multas são aplicadas de acordo com a área do imóvel e podem variar de R$ 80,97 a R$ 12.145,50. Os autuados já tinham recebido a notificação e não apresentaram a adequação no prazo legal. Os proprietários dos imóveis têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização.

A fiscalização na Rua José Avelino e entorno é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

A Diretoria de Concursos e Seleções (DCS) do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) divulga a lista de fiscais que trabalharão na Seleção de novos alunos para o Centro de Línguas (2015.1). A reunião dos fiscais ocorrerá no próprio local de fiscalização, de acordo com a tabela abaixo. Já a prova objetiva da seleção acontecerá na tarde deste domingo (14/12). Os fiscais selecionados foram distribuídos em quatro instituições de ensino da cidade de Fortaleza, conforme o link abaixo. Toda a equipe de fiscalização deverá comparecer à reunião geral que será realizada pelas coordenações do concurso, levando o número do RG, CPF, PIS e conta e agência (caso seja do Banco do Brasil), para realizar a conferência de seus dados.

Sobre o Concurso

O Centro de Línguas oferece 930 vagas para os cursos de idiomas. Além da língua italiana, francesa, espanhola, inglesa, portuguesa e alemã, o Centro incluiu mais um idioma na grade de cursos a partir do próximo semestre, o japonês, conforme o Edital 60.2014. A seleção reserva 50% das vagas para estudantes de escolas públicas.

Links

Para visualizar a lista de fiscais convocados, clique aqui

Mais informações

Diretoria de Concursos e Seleções do IMPARH – (85) 3433-2987