A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta segunda-feira (30/10), uma ação educativa de conscientização sobre a importância do combate à importunação sexual no interior dos ônibus e dos terminais. A iniciativa ocorre de 6h30 às 8h e encerra o mês de outubro, marcado pelo Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que é celebrado no dia 10.

Durante a ação, colaboradoras que atuam nos sete terminais irão passar orientações a respeito das diferenças entre assédio e importunação, sobre como denunciar em caso de presenciar o ato, como procurar ajuda entre outras informações importantes.

Sobre o tema, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a plataforma Nina, na qual os usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público, seja nos terminais ou nos ônibus. Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (85 9 3300.7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre vestimentas e características para facilitar a identificação do agressor.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (BO) junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

Com as denúncias, as imagens coletadas se tornam provas, caso a vítima prossiga com a investigação junto à Delegacia, e, assim, pode-se inibir a ação dos infratores.

Quantitativo de denúncias

Com a nova versão Nina 2.0, a plataforma alcançou em um ano, 415 casos das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. Desta forma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus. A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não-autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

O que é a Nina 2.0?

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.

A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio do Escritório de Defesa dos Direitos Humanos, disponibiliza para à população o serviço telefônico para denúncias de violação dos direitos humanos individuais, coletivos e, principalmente, dos grupos sociais que estão em situação de vulnerabilidade no município.

Em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violações dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas em situação de rua e discriminação étnico-racial, denúncias podem ser feitas por meio do canal municipal do Disque Direitos Humanos no número 0800 285 0880 ou por meio do Disque 100.

O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. A ligação é gratuita, anônima e sigilosa.

Além do serviço de denúncias, o Escritório, instalado na sede da SDHDS, realiza encaminhamento para atendimento psicossocial e jurídico, orientações e acompanhamentos nos casos de violências, violações e/ou omissões de direitos humanos, articulando e contribuindo para o fortalecimento da rede de defesa e socioassistencial na cidade de Fortaleza.

Para qualquer informação sobre o serviço ou dúvidas, a população pode ligar para 3452.2331.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta terça-feira (11/08), a Enel Distribuição Ceará para que solucione, em até 24 horas, as filas nas agências de atendimento. Consumidores denunciaram a demora para entrar nas unidades de atendimento da concessionária, o que tem ocasionado aglomeração de consumidores, gerando risco à saúde por conta da disseminação do novo coronavírus. A concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões, por descumprir a determinação.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a concessionária de energia tem obrigação de fornecer serviço adequado, eficiente e seguro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 22. "A Enel deve se adequar quanto ao atendimento presencial dos consumidores, garantindo a segurança sanitária de quem busca seus serviços", explica.

Ainda segundo Cláudia Santos, é inadmissível uma empresa de tamanho porte econômico não se preocupar com uma questão tão básica, neste momento de disseminação do coronavírus.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) registrou crescimento de 415% no número de denúncias envolvendo aumento abusivo nos preços de álcool em gel, máscaras e alimentos nos supermercados. A quantidade de denúncias subiu de 161, em 19 de março, para 830, até esta quarta-feira (15/4).

Das 830 denúncias recebidas pelo Procon, 232 estão relacionadas a preços abusivos nos supermercados. Desde o dia 9 de março, o Procon vem recebendo queixas de preços abusivos.

No dia 16 de marõ, a Prefeitura de Fortaleza desencadeou uma operação executada pelo Procon e pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) com o objetivo de apurar a elevação abusiva em estabelecimentos da Capital quanto aos preços de itens de prevenção à contaminação por Coronavírus.

Até esta segunda-feira (13/04), os fiscais da Agefis inspecionaram 346 estabelecimentos e realizaram 132 notificações. Nos casos de indícios de preços abusivos, a Agência notifica o estabelecimento, que deverá apresentar ao Procon Fortaleza a documentação que justifique e comprove a composição do preço dos produtos expostos à venda. 

De acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, mesmo sendo permitida a livre concorrência, o CDC proíbe a elevação sem justa causa. "O aumento na procura de máscaras e álcool em gel por conta do Coronavírus não justifica a elevação de preços desses itens", explica Cláudia Santos.

A Diretora também alerta que os supermercados não podem se aproveitar do momento para elevar preços e aumentar lucros. "Nós vamos averiguar quais estabelecimentos estão cometendo abusos contra o consumidor e, caso constadada a reincidência, o Procon poderá, inclusive, cassar o alvará de funcionando do estabelecimento".

Como denunciar
Denúncias e reclamações podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo número 151, bem como no catálogo de serviços do portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor. Também é possível denunciar pelo aplicativo Procon Fortaleza.

A população também pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) disponibiliza novos canais de denúncia para a população. De forma rápida e prática, os cidadãos poderão utilizar o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível no Android e IOS) e o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da Cidade. Além disso, será possível acionar a fiscalização municipal por meio do telefone 156. As denúncias geradas no aplicativo e na central telefônica serão direcionadas automaticamente para a Agefis.

As ferramentas online permitem o cadastro de ocorrências relacionadas a diversos temas referentes ao controle urbano e vigilância sanitária. Entre eles, poluição sonora, hídrica, atmosférica, visual e do solo; obras, edificações e ocupações irregulares; posturas e práticas inadequadas; comércio ambulante, feiras e permissionários; defesa do consumidor; grandes geradores de resíduos sólidos; patrimônio histórico e cultural; vigilância sanitária.

Para cadastrar a denúncia, é preciso seguir todas as etapas, que incluem a identificação do denunciante e o fornecimento de detalhes sobre a ocorrência. O denunciante pode optar que os seus dados sejam mantidos em sigilo. Será possível também acompanhar a demanda gerada. Basta inserir o número do protocolo e verificar qual o status da denúncia.

Além da denúncia virtual e por telefone, o cidadão pode formalizar denúncias presencialmente, na sede da Agefis (Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1.020, Cajazeiras). Para o superintendente da Agefis, Júlio Santos, “a oferta dos canais online de atendimento facilita a interação entre a fiscalização e a sociedade. A denúncia será analisada e enviada ao fluxo de operação. E, com isso, esperamos dar mais celeridade ao processo”.

Nova identidade visual
Os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária de Fortaleza receberam, na última semana, um novo fardamento com mudanças na identidade visual. Os fiscais municipais e os servidores de apoio utilizarão coletes padronizados em todas as ações.

O colete da fiscalização municipal foi remodelado para garantir mais conforto em sua utilização diária e melhor identificação da equipe durante as atividades. O item é feito com material mais resistente, possui faixa refletiva, bolsos e compartimento apropriado para a carteira funcional.

A fiscal Vanessa Silva elogiou o novo fardamento. "Eu achei bem apropriada a cor preta, que favorece muito, e o tecido, por não absorver tanto o calor - isso foi muito positivo. Gostei também da faixa refletiva e dos bolsos. Está tudo bem adequado à nossa prática", afirmou.