A Prefeitura de Fortaleza promove a campanha “Não é Não, Assédio nem de Brincadeira” nesta sexta-feira (02/02), no terminal de Messejana, de 6h30 às 9h. Direcionada aos brincantes do Pré-Carnaval e pessoas que utilizam o transporte público, a campanha reforça a divulgação da rede de proteção às meninas e mulheres na cidade.

O evento contará com a animação da Banda Integração Cidadã, da Guarda Municipal de Fortaleza. Haverá distribuição de material informativo sobre os serviços que protegem as vítimas de assédio sexual, orientações para registro de denúncias e busca por atendimento.

Denúncias pelo Nina 2.0

Engajada no objetivo de coibir a importunação sexual no transporte coletivo, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) está reforçando a divulgação da ferramenta Nina 2.0, que funciona pelo WhatsApp (85) 93300-7001.

Para utilizar a ferramenta, os passageiros devem realizar um cadastro, junto ao chatboot da Nina 2.0 para que, em caso de importunação sexual, seja registrada a denúncia, mencionando o local, linha e número do ônibus para que sejam capturadas imagens que podem ser utilizadas como provas criminais.

É importante ressaltar que os denunciantes, que podem ser a própria vítima ou testemunhas, devem prosseguir com a denúncia, registrando Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais. Com isso, a Etufor pode disponibilizar as imagens solicitadas pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que é a especializada responsável pela investigação de crimes de importunação sexual. Desde o relançamento da ferramenta, 18 inquéritos utilizaram imagens decorrentes da ferramenta.

Em 2023, a ferramenta alcançou o quantitativo de 304 denúncias registradas na plataforma. A maior parte das denunciantes (78%) foram mulheres, sendo as principais importunações ocorridas no interior dos ônibus (79%), seguido dos terminais (7%). Uma das ocorrências mais recorrentes é apalpar ou "encoxar" (40%), seguida de intimidação (14%) e outros comportamentos inadequados (18%). Em janeiro de 2024, foram registradas 18 denúncias.

“Sabemos que este quantitativo está muito aquém do que de fato acontece, porém a Nina 2.0 traz aos usuários do transporte uma sensação de segurança, inibindo a ação dos agressores”, considera Rayana Mangueira, gestora da Nina 2.0 em Fortaleza.

Para Cristhina Brasil, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, este ano marca a ampliação das ações de proteção para todas as meninas e mulheres no Ciclo Carnavalesco. “É muito importante levar a informação sobre o que é e que a importunação/assédio é crime, assim como também cuidar para que, através de estratégias para o momento da folia e para o ir e vir até a festa, este tipo de ato não aconteça”, considera.

“Não é Não, Assédio nem de Brincadeira”

A campanha “Não é Não, Assédio nem de Brincadeira” é organizada pela rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência e tem a participação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Grupo Especializado Maria da Penha, ferramenta digital Nina 2.0, Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta segunda-feira (30/10), uma ação educativa de conscientização sobre a importância do combate à importunação sexual no interior dos ônibus e dos terminais. A iniciativa ocorre de 6h30 às 8h e encerra o mês de outubro, marcado pelo Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que é celebrado no dia 10.

Durante a ação, colaboradoras que atuam nos sete terminais irão passar orientações a respeito das diferenças entre assédio e importunação, sobre como denunciar em caso de presenciar o ato, como procurar ajuda entre outras informações importantes.

Sobre o tema, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a plataforma Nina, na qual os usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público, seja nos terminais ou nos ônibus. Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (85 9 3300.7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre vestimentas e características para facilitar a identificação do agressor.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (BO) junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

Com as denúncias, as imagens coletadas se tornam provas, caso a vítima prossiga com a investigação junto à Delegacia, e, assim, pode-se inibir a ação dos infratores.

Quantitativo de denúncias

Com a nova versão Nina 2.0, a plataforma alcançou em um ano, 415 casos das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. Desta forma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus. A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não-autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

O que é a Nina 2.0?

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.

A plataforma Nina 2.0, utilizada para denunciar casos de importunação sexual no transporte público, completa um ano do lançamento de sua segunda versão. Nesse período, a plataforma recebeu 409 denúncias, das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. E 48% das vítimas também estão nessa faixa etária.

O Nina 2.0 pode ser utilizado para denunciar importunação sexual tanto no interior dos veículos, como nos pontos de ônibus e terminais. Dessa forma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus.

A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não-autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

"A plataforma NINA versão 2.0 tem cumprido sua função neste primeiro ano, apresentando-se com grande relevância social, plenamente inserida na Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as meninas, jovens e mulheres de Fortaleza. Atuando como elemento para a robustez na denúncia, proporciona conexão entre a cidadania e as forças de segurança, buscando coibir esta pratica repugnante da importunação sexual e reforçando a liberdade e o direito de ir e vir com segurança", afirma Cristhina Brasil, titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Nina 2.0

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.

Por meio da plataforma, usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público.

Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (+55 85 93300-7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências para facilitar a identificação do agressor. Cerca de 60% das denúncias são feitas após o ocorrido, mas também é possível denunciar em tempo real.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

Com o objetivo de coibir casos de importunação sexual no transporte coletivo, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a ferramenta Nina 2.0 que em três meses de sua nova versão pelo Whatsapp (85 9 3300.7001) alcança a marca de 151 denúncias. Com o uso da ferramenta, as imagens capturadas no interior dos coletivos contribuem com as investigações policiais junto à Delegacia e Defesa da Mulher (DDM).

Entre setembro e dezembro deste ano, a maior parte das denúncias foram realizadas pela própria vítima (118) que, frequentemente, são mulheres, um total de 122 que corresponde a 80% dos casos. As testemunhas também podem denunciar os casos que acontecem em maior incidência no interior dos ônibus, 117 ocorrências. Entre os casos relatados, tem-se a maior ocorrência de encoxar/apalpar (57), intimidação (22), tocar-se ou se mostrar (21), perseguição (12), fotos não-autorizadas (07) e outros (31). Aproximadamente 60% das denúncias são feitas após o ocorrido, mas também podem ser feitas no momento em que acontece o ato.

Com a denúncia registrada na Nina 2.0, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) pode identificar e guardar as imagens do interior dos coletivos ou dos terminais, a fim de que as mesmas sejam cedidas para auxiliar as investigações policiais. É importante que a vítima faça seu cadastro junto à ferramenta Nina, através do Whatsapp 85 9 3300.7001 e, ao denunciar, o máximo de informações possíveis deve ser fornecido sobre o ocorrido, principalmente o número do veículo, horário, linha e local e referências para facilitar a identificação do agressor. Ao finalizar, a vítima deve fazer um Boletim de Ocorrência (BO), a fim de que as autoridades policiais possam apurar os casos e solicitar as imagens do interior dos veículos que serão utilizadas como provas.