A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), informa que o Passe Livre estudantil volta a funcionar a partir desta segunda-feira (3/2), para os estudantes universitários de instituições privadas. Desde o dia 20 de janeiro, o passe livre voltou a funcionar para os estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Técnico. A definição do calendário de funcionamento do benefício está alinhado com o cronograma letivo das instituições de ensino. Em 2024, foram emitidas cerca de 290 mil carteiras estudantis, chegando a quase 22 milhões de passagens pagas com o benefício do Passe Livre estudantil.

O processo de solicitações da carteira de estudante de 2025 já foi iniciado desde o dia 02 de janeiro, tendo em vista que a carteira de 2024 é válida somente até abril de 2025. Para continuar usufruindo do Passe Livre, os estudantes devem solicitar um novo documento. Os pedidos podem ser feitos de forma on-line por meio da plataforma Identidade Estudantil ou por meio de atendimento presencial, mediante agendamento prévio no site da Etufor.

Passe Livre Estudantil

A Prefeitura de Fortaleza concede o Passe Livre Estudantil para todos os estudantes que possuem a carteira estudantil validada pela Etufor. O benefício é concedido a todos os alunos das redes de ensino, seja pública e privada, nos âmbitos municipal, estadual e federal, bem como sem distinção de níveis escolares, critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público. O documento utilizado para a validação dos créditos é a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento. Todos os estudantes das instituições de ensino cadastradas junto à Etufor têm direito à carteira estudantil que irá conceder durante o período letivo duas passagens , não-cumulativas, válidas em dias úteis e letivos, de acordo com o calendário estipulado pelas instituições de ensino. Se for preciso realizar mais de duas viagens, os estudantes de todas as instituições de ensino continuam usufruindo da tarifa estudantil (R$ 1,50) ao utilizar o transporte coletivo.

Solicitação

Os estudantes podem solicitar o documento de forma on-line pela plataforma Identidade Estudantil a partir do dia 2 de janeiro. A solicitação também pode ser realizada de forma presencial, desde que agendado no site da Etufor em um dos postos de atendimento, que são:

- Central de atendimento Terminal Parangaba
- Unidades Vapt Vupt: Centro, Antônio Bezerra, RioMar Fortaleza e Messejana
- Central de atendimento Shopping RioMar Kennedy
- Terminal aberto Washington Soares
- Central de atendimento Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor)

Alunos novatos

Os alunos novatos da rede pública e privada devem solicitar o documento, enviando a documentação devida de forma on-line ou presencial para receber a carteira nova.

Alunos veteranos

A carteira dos alunos veteranos das escolas públicas municipais e estaduais será requisitada pela direção das instituições, que se responsabilizará pela solicitação da gratuidade.

Já os alunos da rede particular devem solicitar e pagar a taxa de confecção. O boleto pode ser impresso pela internet e pago em qualquer instituição financeira e em aplicativos.

Os alunos que já possuem carteira de estudante da rede particular de escolas e universidades e continuam na mesma instituição de ensino devem apenas imprimir o boleto pelo site.

Caso o aluno tenha mudado de escola ou universidade, deve solicitar a confirmação de matrícula na sua instituição de ensino atual (procedimento realizado pelo representante cadastrado junto à Etufor) para que sejam atualizados seus dados escolares e, assim, poder imprimir seu boleto com os dados atualizados. O processo pode ser feito acessando o Catálogo de Serviços do portal da Prefeitura

Todos os alunos que forem bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou que estudem nas universidades públicas, veteranos ou novatos, devem solicitar a gratuidade para obter a carteira de estudante de 2025, por meio da plataforma Identidade Estudantil ou de forma presencial. Os estudantes contemplados com bolsas do Prouni devem apresentar a declaração com essa informação.

Confirmação da matrícula

Após realizados os pedidos, o aluno deve acompanhar a solicitação pelo site. Em seguida, deve pedir à instituição para confirmar a matrícula no site da Etufor e aguardar o processo de confecção para receber o documento em sua instituição de ensino ou no Diretórios Central dos Estudantes (DCE), no caso das universidades.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, durante o Pré-Carnaval e Carnaval 2025, uma ação educativa para conscientização sobre a importunação sexual no transporte coletivo, com a finalidade de apresentar o canal de denúncia de casos no transporte coletivo, a NINA. A ferramenta que monitora os casos de importunação no transporte coletivo recebeu 209 denúncias em 2024.

A abordagem por meio de panfletagem começa na sexta-feira (31/1), na Praça do Ferreira, e no sábado (1/2), no Polo de Lazer do Conjunto Ceará, e seguirá o calendário Ciclo Carnavalesco até o dia 23 de fevereiro. As ações serão realizadas ainda nos terminais de integração, Antônio Bezerra e Messejana, bem como nos polos de Pré-Carnaval de Fortaleza.

A ferramenta NINA, criada para combater a importunação sexual no transporte público, está disponível em uma versão atualizada desde 2022, oferecendo recursos que facilitam as denúncias e auxiliam nas investigações. A NINA 2.0 pode ser acessada pelo WhatsApp (85) 9 3300.7001, pelo aplicativo Meu Ônibus e por meio dos QR Codes distribuídos nos veículos da frota urbana de Fortaleza e em infraestruturas de mobilidade, como terminais de integração, mini terminais e estações do BRT.

A denúncia realizada através da NINA contribui diretamente para as investigações, uma vez que a frota de transporte público de Fortaleza conta com videomonitoramento. Para que as imagens possam ser resguardadas e utilizadas como prova, é essencial que a vítima ou testemunha forneça informações detalhadas, como o número do veículo, a linha e o trajeto. As câmeras da frota armazenam imagens por sete dias antes de serem substituídas por novas gravações. Atualmente, Fortaleza conta com câmeras em todos os veículos da frota e com 260 dispositivos de monitoramento espalhados por terminais de integração, terminais abertos e corredores expressos nas avenidas Aguanambi e Bezerra de Menezes.

Com o WhatsApp, é possível de anexar imagens (fotos e vídeos) à denúncia, permitindo que esses registros sejam utilizados no Boletim de Ocorrência e nos processos investigativos. "Novos aperfeiçoamentos da ferramenta NINA serão realizados para buscar cada vez mais a eficiência e a facilidade do uso por parte dos usuários do sistema de transporte coletivo", informa Jardson Cruz, diretor técnico da Etufor.

Números de denúncias

Desde o seu lançamento, em setembro de 2022, foram registradas 689 denúncias, sendo 81% realizadas pelas próprias vítimas e 19% por testemunhas. Em 2024, a NINA recebeu 209 denúncias. Os dados apontam que 79% das denunciantes são mulheres com idades entre 21 e 40 anos. A maior incidência de casos ocorreu dentro dos ônibus (80%), seguida pelos terminais (7%) e paradas de ônibus (6%). Os tipos de importunação mais relatados incluem encoxar/apalpar (49%), seguido por intimidação (16%). O horário de maior incidência é o da manhã (45%), seguido da tarde (32%) e da noite (22%).

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) antecipou a retomada de alguns serviços para atendimento ao público, nesta quarta-feira (04/12), nas centrais de atendimento descentralizadas e de forma on-line pela plataforma de solicitação de carteiras estudantis. O horário de funcionamento permanece o mesmo, de 8h às 16h45. Todos os serviços ocorrem somente com agendamento pelo site da Etufor. 

Foram retomados os serviços de solicitação dos cartões de transporte, como carteira de estudante (1ª e 2ª vias e biometria facial), bilhetinho (1ª e 2ª vias), cartão do idoso (gratuidade) e Bilhete Único. Os pedidos de carteira estudantil podem ser feitos na plataforma on-line. O atendimento para esses serviços está disponível no Terminal Aberto da Washington Soares, no Shopping RioMar Kennedy, na Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e nas unidades do Vapt Vupt Messejana, Antônio Bezerra, Papicu e Centro. 

As instalações da nova sede no bairro Passaré estão em fase de conclusão; assim, o atendimento continua suspenso para todos os serviços. O atendimento da Divisão de Gerenciamento de Carteiras Estudantis, voltado para os estudantes, será realizado em novo espaço no terminal Parangaba, que está em processo de instalação.

Serviços disponíveis

Mediante agendamento: site da Etufor

Solicitação de carteira de estudante, biometria facial, bilhetinho, Bilhete Único e gratuidade para idoso: Vapt Vupt Centro, Messejana, Antônio Bezerra e Papicu; Central de Atendimento no Shopping RioMar Kennedy; Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e Terminal Aberto Washington Soares (TWS) 

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de julho, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 5 para as vistorias anuais. Em 2024, foram realizadas 7.250 vistorias, desses 1.525 veículos foram aprovados em junho para oferta do serviço por aplicativo.

Todos os motoristas interessados em começar a operar nas plataformas devem agendar a vistoria de seu veículo imediatamente, seja qual for o final da placa. Conforme o calendário oficial 2024 publicado no dia 02 de janeiro, no Diário Oficial do Município de Fortaleza, os motoristas devem agendar a vistoria e levar os veículos à sede da Etufor. Os motoristas que não realizarem a vistoria para iniciar a oferta do serviço ou perderem o prazo previsto estão passíveis de multa e apreensão do veículo nas blitzes que são realizadas pelo órgão gestor de transporte.

Entre os itens observados nas vistorias, tem-se o estado e conservação dos pneus, do sistema elétrico, da carroceria entre outros. Os documentos obrigatórios do motorista e do veículo também são exigidos para verificar a regularidade dos mesmos. Outro item exigido é a identidade visual do veículo, que deve obedecer ao Decreto nº 14.415 de 03 de maio de 2019, que prevê a identificação do veículo com adesivo no tamanho máximo 14cm x 14cm, a ser afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase “Este veículo trabalha por aplicativos”. É importante ressaltar que a idade máxima dos veículos para operar com aplicativos é de no máximo dez anos.

Após a vistoria, o veículo recebe um selo com o QR code e um respectivo laudo, comprovando a aprovação do mesmo. Caso o veículo não atenda aos itens necessários, o motorista pode realizar as adequações e reagendar a vistoria. Os passageiros podem conferir se o veículo está regularizado, observando, por meio do QR Code, o selo afixado no para-brisa dianteiro e, ao ler o QR Code, confirmar se o mesmo encontra-se com a vistoria em dia.

Para agendar, os motoristas devem acessar o site da Etufor, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresentando o comprovante de pagamento e levar o veículo no dia e hora marcados à sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 – Vila União).

A partir desta segunda-feira (13/05), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) reforça sete linhas do transporte coletivo para melhorar o tempo de espera dos usuários. As linhas que receberão reforço são 041 - Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu, 053 - Siqueira/Papicu/Washington Soares, 066 - Parangaba/Papicu/Aeroporto, 073 - Siqueira/Praia de Iracema, 680 - José Walter/Cidade Jardim/Papicu, 810 - Papicu/Praia do Futuro, além da linha 833 - Cidade 2000/Centro.

Cada linha receberá um acréscimo de um (01) veículo, após estudo de demanda de passageiros pela Etufor. Entre as linhas avaliadas, a que conta com maior demanda é a 041, que alcança uma média de 8309 passageiros por dia e é programada para operar com 17 veículos e intervalo de 8 minutos no pico. Outra linha relevante é a 680, que conta com quinze veículos, em intervalo de 8 minutos, atendendo 6662 passageiros por dia. A avaliação da oferta de veículos é feita diariamente pelo órgão, que identificou um aumento de demanda nessas rotas. “As linhas são avaliadas permanentemente, levando em conta a demanda por faixa horária”, explica Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta segunda-feira (08/04), a ação educativa Respeito no Transporte - Vamos juntos nesta viagem no Terminal Siqueira, de 7h às 9h. O objetivo é orientar sobre o uso das filas preferenciais e conscientizar sobre o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiências não-aparentes.

Durante a ação, os personagens Sapequinha e Mônica com o Sansão, da turma do Maurício de Sousa, irão abordar de forma lúdica o tema, explicando aos passageiros, motoristas e funcionários do Terminal a distinção entre os cartões de transporte utilizados pelas pessoas com deficiência. Atualmente, existem os cartões gratuidades e o Bilhete Único para Pessoa com Mobilidade Reduzida e mais recentemente a Ciptea - Carteira de Identificação para Pessoas Autistas. Hoje, há 43.486 cartões gratuidade ativos, sendo 34.467 com acompanhante e 9.019 individual, e 666 Bilhetes Únicos para Pessoa com Mobilidade Reduzida, em Fortaleza.

Outro tema a ser abordado diz respeito ao uso dos cordões que são utilizados pelas pessoas com deficiência, são eles: o cordão com girassóis e o cordão com quebra-cabeças.

A campanha educativa é realizada em parceria entre a 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Socicam, empresa administradora dos terminais, o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Idosas de Fortaleza (CMDPI) e a Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Copedef/SDHDS). A iniciativa irá ocorrer durante todo o ano de 2024, visitando os terminais de ônibus.

Como solicitar os cartões

Bilhete Único para Pessoa com Mobilidade Reduzida

A pessoa com mobilidade reduzida não-aparente com comprovada restrição de passagem pela catraca do ônibus deverá apresentar documentação para avaliação pela Etufor.

Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico.

Cartão gratuidade para pessoa com deficiência
- Ter deficiência física, mental/intelectual, auditiva, visual ou múltipla;
- Residir em Fortaleza;
- Estar fora do mercado formal de trabalho;
- Ser beneficiário(a) do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou
- Pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
- Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
Documentação

 Carteira de Identificação para Pessoas Autistas (CIPTEA)

A carteira é emitida gratuitamente pela SDHDS, conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado. As carteiras de identificação têm como objetivo inibir atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social

Entenda a diferença dos cordões

Cordão de girassóis: oficializado pela Lei Federal nº 14.624/23 como forma de identificar pessoas com deficiências não-aparentes, o que inclui o Transtorno do Espectro Autista (Tea). Utilizar o cordão dá direitos semelhantes aos das pessoas com deficiência (PcD) aparente, como o uso das filas prioritárias nos terminais do transporte público. No entanto, pode ser preciso comprovar a deficiência oculta caso tal comprovação seja solicitada.

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA): criado em lei federal específica, permite identificar uma deficiência que quase nunca se percebe pela aparência.

Cartão da Gratuidade para PcD no transporte público do município: requer a apresentação de um laudo médico padrão para comprovar a deficiência. Passar o cartão nos validadores dos veículos permite usar o sistema gratuitamente. Seu uso também permite que o acompanhante do beneficiário viaje nos ônibus da cidade de forma gratuita. Basta revalidar o cartão no período previsto na legislação para ir e vir gratuitamente por Fortaleza.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia nesta segunda-feira (29/01), a Operação Transporte Escolar Seguro por meio de blitze educativas durante o embarque e desembarque dos alunos nas escolas. Com o objetivo de coibir o transporte irregular de alunos, a Divisão de Fiscalização (Difis) abordará os motoristas que oferecem o serviço, verificando os itens obrigatórios que buscam garantir a segurança dos pequenos transportados diariamente.

A operação visa conscientizar os permissionários, operadores e auxiliares da necessidade da manutenção preventiva de seus veículos, mantendo-os em bom estado de conservação. Entre os itens, os fiscais verificam o bom estado de conservação dos pneus, cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luzes de freio elevadas; faixa horizontal pintada ou película auto-adesiva não-removível, na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria), identificada como ESCOLAR em cor preta, bem como extintores de incêndio. Caso haja crianças menores de 11 anos ou pessoas com deficiência, é obrigatória a presença de monitores auxiliares.

A documentação regularizada, ou seja, os documentos dos condutores e dos veículos autorizados também serão consultados na blitz.

Em Fortaleza, atualmente, há 810 pessoas autorizadas a operar por transporte escolar que devem periodicamente realizar a atualização cadastral, trazendo os veículos para as vistorias. Os pais e responsáveis interessados em verificar se a empresa de transporte escolar está regularizada junto ao órgão gestor de transporte, Etufor, devem acessar o Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura.

O cartão Bilhetinho, que garante a gratuidade no transporte coletivo de Fortaleza para crianças entre 2 e 7 anos incompletos ou com altura de até 1,10m, emitiu mais de 2.400 documentos em 2023. Desde sua criação, em 2013, já foram emitidos cerca de 50 mil cartões. Para ter acesso ao benefício, os responsáveis pelas crianças precisam se dirigir a qualquer central de atendimento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e solicitar o cartão gratuitamente.

O Bilhetinho é uma forma de trazer mais conforto, segurança e dignidade ao público infantil, evitando que a criança pule ou passe debaixo da catraca. Além disso, o documento conta com um sistema de segurança da biometria facial, que evitará que o cartão seja utilizado por terceiros e outros tipos de fraudes. Com isso, ao apresentar no validador, os responsáveis devem apresentar a face da criança para que seja liberada a catraca.

Outra facilidade do cartão é que para aderir ao benefício não é necessário que a criança esteja estudando. “Mesmo se tratando de uma gratuidade, o Bilhetinho não exige que a criança esteja matriculada. Basta que os responsáveis solicitem e que a mesma esteja na faixa etária ou no tamanho de até 1,10m", explica Ivanderly Carvalho, coordenadora de atendimento ao estudante.

Apesar de um número alto de cartões emitidos, existe a capacidade de ampliar o benefício para mais crianças. "Com a apresentação do Bilhetinho, a criança tem o acesso facilitado, evitando dúvidas ou questionamentos dos motoristas. Ele já garante que a idade e estatura das crianças estão de acordo com a autorização de Gratuidade.", afirma a gestora.

É importante frisar, no entanto, que a gratuidade das crianças até 1,10m é garantida mesmo sem o cartão.

Como solicitar

Para solicitar, é necessário agendar o atendimento no site da Etufor e comparecer à Central de Atendimento do órgão selecionada com a documentação necessária (ver abaixo). A criança também deve comparecer para efetuar a biometria facial, que é a foto que será impressa no documento.

Onde pedir

O cadastro pode ser feito na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Central de Atendimento no RioMar Kennedy ou no Terminal Washington Soares, Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e Vapt-Vupt Centro, RioMar Fortaleza, Antônio Bezerra e Messejana.

Documentação
- RG e CPF (cópia e original) da criança e/ou responsável
- Certidão de nascimento do beneficiário (cópia e original)
- Comprovante de residência com CEP de Fortaleza

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) desenvolveu uma operação de trânsito para assegurar o deslocamento dos fiéis que vão acompanhar a posse do novo arcebispo da Arquidiocese de Fortaleza, Dom Gregório Paixão. A cerimônia está marcada para esta sexta-feira (15/12), a partir de 18h, na Catedral Metropolitana, no Centro. Serão destinados 20 agentes e orientadores de tráfego para executar o planejamento.

O efetivo começa a atuar já pela manhã com a coibição de estacionamento nas ruas do entorno da igreja. Às 15h serão interditadas as ruas Sobral e Rufino de Alencar, além da Av. Alberto Nepomuceno, entre as ruas Sobral e Dr. João Moreira. A mesma medida será implementada nos cruzamentos que dão acesso às áreas de bloqueio, como nas ruas São José com Costa Barros, e Coronel Ferraz com Costa Barros.

O órgão também irá orientar os desvios de tráfego pela Rua Costa Barros e Rua Coronel Ferraz, no sentido Leste/Oeste, e Rua Dr. João Moreira, se necessário, para os condutores que trafegam no sentido Norte/Sul.

Em caso de ocorrências de irregularidades ou sinistros de trânsito, a população pode solicitar atendimento do órgão pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Transporte

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza o desvio de 14 linhas do transporte coletivo. As linhas 012, 014, 032, 042, 086, 638, 833, 901, 903, 905, 906, 907, 908, que trafegam no sentido oeste-leste, devem seguir pela Rua Castro e Silva, em direção à Av Pres.Castelo Branco ou Rua Sena Madureira. Já as linhas 042, 086, 903, 906, que trafegam no sentido leste-oeste, devem seguir os desvios em direção à Avenida Alberto Nepomuceno.

As linhas envolvidas no desvio são 011 - Circular I/Centro, 012 - Circular II/Centro, 014 - Aguanambi/Rodoviária II, 032 - Av. Borges de Melo/Papicu II, 042 - Antônio Bezerra/Francisco Sá/Papicu, 086 - Bezerra de Menezes/Santos Dumont, 638 - Pedras/BR-116/Centro, 833 - Cidade 2000/Centro, 901- Dom Luís/Centro, 903 - Varjota/Centro, 905 - Meireles/Centro, 906 - Caça e Pesca/Serviluz/Centro, 907- Castelo Encantado/Centro/SP1 e 908 - Castelo Encantado/Centro/SP2.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta segunda-feira (30/10), uma ação educativa de conscientização sobre a importância do combate à importunação sexual no interior dos ônibus e dos terminais. A iniciativa ocorre de 6h30 às 8h e encerra o mês de outubro, marcado pelo Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que é celebrado no dia 10.

Durante a ação, colaboradoras que atuam nos sete terminais irão passar orientações a respeito das diferenças entre assédio e importunação, sobre como denunciar em caso de presenciar o ato, como procurar ajuda entre outras informações importantes.

Sobre o tema, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a plataforma Nina, na qual os usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público, seja nos terminais ou nos ônibus. Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (85 9 3300.7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre vestimentas e características para facilitar a identificação do agressor.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (BO) junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

Com as denúncias, as imagens coletadas se tornam provas, caso a vítima prossiga com a investigação junto à Delegacia, e, assim, pode-se inibir a ação dos infratores.

Quantitativo de denúncias

Com a nova versão Nina 2.0, a plataforma alcançou em um ano, 415 casos das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. Desta forma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus. A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não-autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

O que é a Nina 2.0?

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.