No dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A Prefeitura de Fortaleza oferece diversos serviços que buscam garantir a acessibilidade de todos os cidadãos e um deles é o cartão de gratuidade para as pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público, que foi assegurado pela Lei Complementar Nº 57/2008 e é emitido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Há 15 anos, o cartão gratuidade é emitido em Fortaleza. Atualmente, 39.870 pessoas possuem o cartão, sendo a maior quantidade de documentos emitidos para pessoas com deficiência mental/intelectual (23.440), seguido de deficiência física (9.551), visual (2.688), auditiva (2.572) e múltipla (1.619). Os usuários podem utilizá-los com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível.

Para ter direito ao cartão de gratuidade, o usuário precisa morar em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência por meio do laudo médico da rede pública, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos. A análise do enquadramento no perfil é realizada presencialmente na Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), localizada na sede da Etufor, pelo próprio usuário ou pelo responsável legal.

Os cartões emitidos têm validade de um ano e, após esse período, o usuário deve dirigir-se novamente à Etufor para revalidação, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e seu perfil socioeconômico atualizado.

Para David Bezerra, presidente da Etufor, o cartão gratuidade é direito fundamental para quase 40 mil pessoas em nossa cidade, tendo em vista que o ir e vir é garantido a essas pessoas que convivem com as mais diversas dificuldades.

Já Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, o acesso ao transporte público coletivo é um instrumento de cidadania tão essencial que, por vezes, se confunde com o próprio acesso à cidade, inclusive aos demais serviços públicos. "Garantir este direito a um público que já enfrenta tantas barreiras é algo levado a sério aqui no município de Fortaleza", considera Barreira. 

Cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente

Outro benefício que garante um ir e vir mais acessível no transporte público é o cartão para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente. Com ele, o usuário pode realizar o embarque e desembarque pela porta da frente, dentro ou fora dos terminais de integração e o embarque prioritário quando for comprovada a restrição de passagem pela catraca.

Aprovado em 2021, atualmente 382 passageiros têm direito ao cartão. O documento pode ser utilizado no transporte público, desde que seja efetuada uma recarga, ou seja, não dá direito à gratuidade, sendo necessário apresentá-lo no validador para registro da biometria e débito da passagem, podendo usufruir das funções de integração.

Para ter acesso, o usuário deve solicitar presencialmente na sede da Etufor.

Critérios para o cartão gratuidade para pessoa com deficiência
Atender a um dos critérios socioeconômicos:
- receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
- estar fora do mercado formal de trabalho
- apresentar o laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS)
- fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família
- estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo

Como solicitar Bilhete para pessoa com mobilidade reduzida não-aparente

A pessoa com mobilidade reduzida não-aparente e comprovada restrição de passagem pela catraca no ônibus deverá apresentar documentação para avaliação pela Etufor.
Agendamento: site da Etufor
Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico

Além das barreiras físicas, que dificultam a vida de pessoas com deficiência, existem também os comportamentos que impedem a plena inclusão social. Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura Municipal de Fortaleza participa da ação educativa realizada pelo Ministério Público do Ceará e parceiros, na segunda-feira (05/12), de 9h às 13h, no Terminal de Messejana, para orientar os passageiros e profissionais do transporte com o tema Transporte Inclusivo: Acessibilidade é nossa responsabilidade.

Por meio de diversas atividades, como apresentações teatrais e humorísticas, e banda de forró com pessoas com deficiência visual, haverá também a distribuição de material educativo aos passageiros. Participam do evento, os representantes do Ministério Público do Ceará, OAB e demais entidades envolvidas que palestram sobre o Direito à inclusão de pessoas com deficiências. Na ocasião, as próprias pessoas com deficiência também estarão presentes dando seus depoimentos sobre suas vivências no uso do transporte público, bem como participarão de apresentações artísticas.

A ação busca conscientizar os passageiros sobre a importância de respeitar as filas prioritárias, os assentos preferenciais. Para David Bezerra, presidente da Etufor, a participação da sociedade civil e dos passageiros é fundamental para colaborar com a oferta de um transporte acessível para todos. “Acredito que atividades como essa envolvem e aproximam o cidadão, dividindo responsabilidades para que possamos cada vez mais oferecer um transporte inclusivo”, considera.

O coordenador de Pessoas com Deficiência em Fortaleza, Emerson Damasceno, explica que a ação educativa é uma resposta a uma série de denúncias de violação de direitos das Pessoas com Deficiência recebidas pelo Conselho Municipal e pela Coordenadoria.

“O evento vai ser uma forma de esclarecer a população sobre o direito das pessoas com deficiência no transporte público. Além disso, é necessária a compreensão da responsabilidade que têm as entidades, a fim de garantir cada vez mais inclusão e menos barreiras que impedem ou atrapalham a vida em sociedade das pessoas com deficiência, um direito constitucional”, destaca Damasceno.

A ação será realizada de forma conjunta entre o Ministério Público do Ceará, OAB Ceará Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefor), Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Copedef / SDHDS), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Sindiônibus e Socicam.

Transporte inclusivo

Em Fortaleza, 34.505 pessoas com deficiência usufruem da gratuidade no transporte público. Além deste benefício, atualmente, a frota da Capital é 100% acessível e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza periodicamente a vistoria dos veículos nos terminais a fim de verificar o bom funcionamento dos equipamentos.

Em 2022, foram realizadas mais de 20 mil vistorias nos elevadores, sendo aprovados 19.285 e encaminhados 973 para manutenção. Ou seja, este ano, o índice de aprovação chega a 95,2% de elevadores em perfeito funcionamento.

Porém, caso o usuário se depare com algum problema, é necessário informar aos agentes da Etufor nos terminais ou que seja feita a reclamação por meio da Central 156, citando o número do veículo e linha em que opera.

Serviço
Ação educativa Transporte Inclusivo: Acessibilidade é nossa responsabilidade
Data: 05/12 (segunda-feira)
Horário: 9h às 13h
Local: Terminal de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 245 - Messejana)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), celebra mais de 29 mil usuários beneficiados com o cartão gratuidade para pessoas com deficiência (PcDs) no transporte público coletivo urbano. Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Etufor comemora o direito de ir e vir gratuito de 29.822 pessoas com deficiência que utilizam o cartão no transporte público garantido pela Lei complementar Nº 57/2008.

De acordo com a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis) da Etufor, 75,5% utilizam o cartão com acompanhante, ou seja, 22.528 usuários podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível. Entre os beneficiados, a maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental/intelectual (15.431), seguido de deficiência física (8.260); visual (2.238), auditiva (2.298) e múltipla (1.595).

Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no próximo sábado (25/09), quinze pessoas com deficiências beneficiadas com o cartão gratuidade, emitido pela Etufor, vão conhecer o projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. O evento faz parte das atividades articuladas pela Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência (Copedef), vinculada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)

Novos cartões

Para solicitar, é necessário agendar o atendimento presencial na sede da Etufor ou ser representado por responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos para ser contemplado. Os possíveis beneficiários devem procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), que é responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício. O cartão Gratuidade tem validade de um ano.

Renovação de cartões antigos 

A renovação anual de cartões já emitidos está suspensa neste período de pandemia, pois os mesmos não estão sendo bloqueados por validade. Já a solicitação de 1ª via e o desbloqueio por uso indevido podem ser realizadas mediante agendamento por telefone ou pelo site http://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br

Confira a Documentação Necessária

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), nesta sexta-feira (20/09), no auditório da Etufor, às 9h, uma homenagem aos beneficiários do cartão gratuidade no transporte público em alusão ao Dia nacional de luta das pessoas com deficiência (PcDs), que é comemorado no dia 21 de setembro.

Atualmente, 97,03% da frota está adaptada, ou seja, 2.059 ônibus e vans cadastrados na Etufor têm elevador, proporcionando o deslocamento das pessoas com deficiência. A Etufor fiscaliza o funcionamento dos elevadores nos terminais. E, para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foram regulamentados os procedimentos recentemente, tanto nos veículos quanto nos terminais. Para eventuais irregularidades no funcionamento das plataformas elevatórias desses veículos ou atitudes que prejudiquem o uso do sistema por parte de pessoas com deficiência, os usuários devem registrar suas reclamações por meio da central 156. 

Em relação ao cartão gratuidade, política pública relevante ao segmento, mais de 25 mil pessoas com deficiência possuem o cartão gratuidade ativo, permitindo o ir e vir gratuitamente pela Cidade. Entre os beneficiados, a maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental/intelectual (12.161), seguido de deficiência física (7.361), visual (1.986), auditiva (2.139) e múltipla (1.532). Os usuários podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível. Hoje, sete em cada dez beneficiários utilizam a gratuidade com direito a acompanhante.

Para ter direito ao cartão, os usuários devem obedecer aos seguintes critérios: residir em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência por meio do laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao SUS, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos seguintes critérios socioeconômicos: receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

Para solicitar, é necessário dirigir-se à Etufor ou a um dos postos da empresa nas unidades do Shopping Rio Mar e Aldeota, bem como na Unidade Móvel do órgão ou solicitar por meio de responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos para ser contemplado. Os possíveis beneficiários devem procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social - Diasis, que é responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício. O cartão da gratuidade tem validade de um ano. Após este período, o usuário deve dirigir-se à Etufor para revalidá-lo, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e seu perfil socioeconômico atualizado.