A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), nesta sexta-feira (20/09), no auditório da Etufor, às 9h, uma homenagem aos beneficiários do cartão gratuidade no transporte público em alusão ao Dia nacional de luta das pessoas com deficiência (PcDs), que é comemorado no dia 21 de setembro.
Atualmente, 97,03% da frota está adaptada, ou seja, 2.059 ônibus e vans cadastrados na Etufor têm elevador, proporcionando o deslocamento das pessoas com deficiência. A Etufor fiscaliza o funcionamento dos elevadores nos terminais. E, para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foram regulamentados os procedimentos recentemente, tanto nos veículos quanto nos terminais. Para eventuais irregularidades no funcionamento das plataformas elevatórias desses veículos ou atitudes que prejudiquem o uso do sistema por parte de pessoas com deficiência, os usuários devem registrar suas reclamações por meio da central 156.
Em relação ao cartão gratuidade, política pública relevante ao segmento, mais de 25 mil pessoas com deficiência possuem o cartão gratuidade ativo, permitindo o ir e vir gratuitamente pela Cidade. Entre os beneficiados, a maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental/intelectual (12.161), seguido de deficiência física (7.361), visual (1.986), auditiva (2.139) e múltipla (1.532). Os usuários podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível. Hoje, sete em cada dez beneficiários utilizam a gratuidade com direito a acompanhante.
Para ter direito ao cartão, os usuários devem obedecer aos seguintes critérios: residir em Fortaleza, comprovar o tipo de deficiência por meio do laudo médico padrão emitido pela Rede Pública de Saúde Municipal, Estadual, Federal ou pela rede conveniada ao SUS, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos seguintes critérios socioeconômicos: receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); fazer parte de família beneficiária do programa Bolsa Família, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
Para solicitar, é necessário dirigir-se à Etufor ou a um dos postos da empresa nas unidades do Shopping Rio Mar e Aldeota, bem como na Unidade Móvel do órgão ou solicitar por meio de responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos para ser contemplado. Os possíveis beneficiários devem procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social - Diasis, que é responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício. O cartão da gratuidade tem validade de um ano. Após este período, o usuário deve dirigir-se à Etufor para revalidá-lo, portando os documentos atualizados que comprovem a condição da pessoa com deficiência (laudo médico padrão) e seu perfil socioeconômico atualizado.
