A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza a segunda ação da Campanha Respeito no Transporte - Vamos juntos nesta viagem, na próxima terça-feira (19/09), a partir de 6h30, no Terminal Messejana. A iniciativa será realizada em conjunto com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Sindiônibus e Socicam, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A campanha é continuada e tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância de tornar o transporte público mais inclusivo e acessível para todos.

Nesta edição, os passageiros serão abordados pela AMC sobre a importância de reconhecerem os pontos cegos existentes nos ônibus. Também, de forma pioneira, os terminais de Fortaleza estão recebendo placas de sinalização para as filas prioritárias com a inclusão dos cordões de girassol e quebra-cabeças para que sejam atendidas as pessoas com autismo e pessoas com deficiência não-aparente.

Para David Bezerra, presidente da Etufor, é importante realizar de maneira contínua as campanhas educativas. “A sensibilização dos usuários do transporte público coletivo deve ser contínua. Além disso, deve envolver todos as pessoas que constróem o transporte em nossa cidade para promover um espaço mais inclusivo”, afirma.

Serviço
Ação Campanha Respeito no Transporte - Vamos juntos nesta viagem
Data: 19/09 (terça-feira)
Horário: a partir de 6h30
Local: Terminal Messejana 

Com o objetivo de garantir o acesso e possibilitar uma rota transitável para pessoas com deficiência, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante o primeiro quadrimestre de 2023, fiscalizações com foco na acessibilidade e segurança desse público nas barracas da Praia do Futuro.

Ao todo, 42 estabelecimentos foram inspecionados pelos fiscais municipais, que observaram a devida sinalização, a existência de rota acessível, a adequação nos caixas de pagamento, rampas de acesso, banheiros adaptados e correta dimensão de mesas. Desses, 14 estabelecimentos já se adequaram conforme a legislação vigente.

A fiscalização, em caráter orientativo, indicou irregularidades e apontou soluções para que o responsável possa se adequar ao que é exigido na lei. As normas técnicas e a legislação municipal voltadas para a acessibilidade, estabelecidas, respectivamente, pela NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019), foram aplicadas.

Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, os responsáveis tiveram um prazo de 60 dias úteis para a adequação. “É muito importante que esses locais se adéquem às normas e que se conscientizem dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou.

Balanço

No ano de 2022, a Agefis realizou mais de duas mil fiscalizações no que se refere à acessibilidade e posturas e práticas inadequadas em calçadas. Já em 2023, de janeiro a abril, foram efetuadas 632 fiscalizações sobre a temática.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

Políticas públicas de acessibilidade da Prefeitura de Fortaleza

Bike sem Barreiras

O Projeto Bike sem Barreiras, por meio da parceria entre Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Uninassau, possui como objetivo contribuir para a promoção de lazer e inclusão de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Os deslocamentos inclusivos ocorrem quinzenalmente ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. Para participar, o cadastro deve ser realizado diretamente no local mediante apresentação de um documento de identificação com foto. Não há necessidade de agendamento prévio.

A iniciativa disponibiliza três modelos diferentes de bicicletas adaptadas: handbike (triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos), bicicleta dupla (pedalada pelo monitor e por uma pessoa com deficiência visual) e uma bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira (para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla).

Praia Acessível

O projeto Praia Acessível, criado em 2016, permite que pessoas com dificuldade de locomoção possam usufruir de um banho de mar tranquilo e seguro, realizado com o uso de uma cadeira anfíbia. Ao todo, são sete cadeiras adequadas para o banho e uma equipe composta por três bombeiros militares, dois guardas vidas da Guarda Municipal de Fortaleza e três servidores da Setfor. O projeto funciona na Praia de Iracema, próximo ao Centro Cultural Belchior, e o agendamento pode ser feito por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por telefone (85) 3257.1000.

Acessibilidade nos eventos

A Prefeitura de Fortaleza tem investido cada vez mais na promoção de políticas públicas que visam promover o bem-estar de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos últimos eventos e shows promovidos, as estruturas possuem uma área de 32 m² exclusiva para este público, realizando um papel de inclusão social e garantindo o direito ao lazer de forma democrática, com rampas e também banheiros acessíveis, além de interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Estratégias como essas têm trazido resultados positivos dentro e fora do virtual, a exemplo dos intérpretes, que viralizaram nas redes sociais. A Prefeitura tem promovido ações e projetos voltados para os mais diversificados públicos, com espaços destinados para melhor acomodar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e com uma proposta de ampliar ainda mais esses locais para acolher um número maior de pessoas.

Mais uma edição do "Bike sem Barreiras" será realizada neste sábado (25/03) para promover a inclusão de pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou autismo. A ação é uma parceria da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com a Uninassau, que idealizou e coordena o programa em outras cidades do País, como Rio de Janeiro, Natal e Salvador.

O projeto oferece passeios inclusivos com bicicletas adaptadas, de 8h às 12h, ao lado do Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema. Para participar, não é necessário agendamento prévio. Os interessados devem apenas apresentar documento de identificação com foto no próprio local.

Bikes adaptadas

O público terá à disposição três modelos de bicicletas: uma handbike, triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos; uma bicicleta dupla, pedalada por uma pessoa com deficiência visual e pelo monitor ou acompanhante; e a "The Duet", uma bicicleta que possui uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira.

Segundo o superintendente da AMC, Antônio Ferreira, a iniciativa evidencia que a bicicleta também pode ser inclusiva, além de econômica e sustentável. "É gratificante tornar possível o sonho das pessoas, estimulando práticas esportivas que talvez elas nunca tivessem acesso. A sensação de liberdade sobre duas rodas, sem dúvida, é uma experiência que nunca será esquecida", esclarece.

Além das barreiras físicas, que dificultam a vida de pessoas com deficiência, existem também os comportamentos que impedem a plena inclusão social. Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura Municipal de Fortaleza participa da ação educativa realizada pelo Ministério Público do Ceará e parceiros, na segunda-feira (05/12), de 9h às 13h, no Terminal de Messejana, para orientar os passageiros e profissionais do transporte com o tema Transporte Inclusivo: Acessibilidade é nossa responsabilidade.

Por meio de diversas atividades, como apresentações teatrais e humorísticas, e banda de forró com pessoas com deficiência visual, haverá também a distribuição de material educativo aos passageiros. Participam do evento, os representantes do Ministério Público do Ceará, OAB e demais entidades envolvidas que palestram sobre o Direito à inclusão de pessoas com deficiências. Na ocasião, as próprias pessoas com deficiência também estarão presentes dando seus depoimentos sobre suas vivências no uso do transporte público, bem como participarão de apresentações artísticas.

A ação busca conscientizar os passageiros sobre a importância de respeitar as filas prioritárias, os assentos preferenciais. Para David Bezerra, presidente da Etufor, a participação da sociedade civil e dos passageiros é fundamental para colaborar com a oferta de um transporte acessível para todos. “Acredito que atividades como essa envolvem e aproximam o cidadão, dividindo responsabilidades para que possamos cada vez mais oferecer um transporte inclusivo”, considera.

O coordenador de Pessoas com Deficiência em Fortaleza, Emerson Damasceno, explica que a ação educativa é uma resposta a uma série de denúncias de violação de direitos das Pessoas com Deficiência recebidas pelo Conselho Municipal e pela Coordenadoria.

“O evento vai ser uma forma de esclarecer a população sobre o direito das pessoas com deficiência no transporte público. Além disso, é necessária a compreensão da responsabilidade que têm as entidades, a fim de garantir cada vez mais inclusão e menos barreiras que impedem ou atrapalham a vida em sociedade das pessoas com deficiência, um direito constitucional”, destaca Damasceno.

A ação será realizada de forma conjunta entre o Ministério Público do Ceará, OAB Ceará Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefor), Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Copedef / SDHDS), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Sindiônibus e Socicam.

Transporte inclusivo

Em Fortaleza, 34.505 pessoas com deficiência usufruem da gratuidade no transporte público. Além deste benefício, atualmente, a frota da Capital é 100% acessível e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza periodicamente a vistoria dos veículos nos terminais a fim de verificar o bom funcionamento dos equipamentos.

Em 2022, foram realizadas mais de 20 mil vistorias nos elevadores, sendo aprovados 19.285 e encaminhados 973 para manutenção. Ou seja, este ano, o índice de aprovação chega a 95,2% de elevadores em perfeito funcionamento.

Porém, caso o usuário se depare com algum problema, é necessário informar aos agentes da Etufor nos terminais ou que seja feita a reclamação por meio da Central 156, citando o número do veículo e linha em que opera.

Serviço
Ação educativa Transporte Inclusivo: Acessibilidade é nossa responsabilidade
Data: 05/12 (segunda-feira)
Horário: 9h às 13h
Local: Terminal de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 245 - Messejana)

Promovendo a acessibilidade e inclusão, a Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (16/07), mais uma edição do Bike sem Barreiras. O programa é desenvolvido em parceria com a Uninassau e disponibiliza modelos de bicicletas adaptadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou autistas.

A atividade é disponibilizada na Praia de Iracema, de 8h às 12h. Para participar, os interessados devem apresentar documento de identificação - sem a necessidade de agendamento prévio - na tenda da ação, instalada ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, idealizado pelo pelo Governo do Estado, via Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), e executado em parceria com a Secretaria Municipal do Turismo (Setfor).

Modelos

São oferecidos três modelos diferentes de bicicletas adaptadas. Um triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos, conhecido como ‘handbike’; uma bicicleta dupla, que é pedalada por uma pessoa com deficiência visual e pelo acompanhante; e uma bike adaptada composta por uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira, voltada para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla, chamada de ‘The Duet’.

Os usuários têm o suporte de profissionais e estudantes do curso de fisioterapia da Uninassau, disponíveis para orientá-los e conduzir as bicicletas, quando necessário.

Com passeios inclusivos, o Bike sem Barreiras terá mais uma edição neste sábado (23/04), a partir de 8h, na Praia de Iracema. O projeto oferece lazer e integração com o espaço público às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou autismo em Fortaleza a partir de uma iniciativa da prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em parceria com a Uninassau.

Realizado desde setembro do ano passado, a atividade já está consolidada no calendário de esporte e lazer da cidade. Os passeios inclusivos ocorrem quinzenalmente, de 8h às 12h, ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. Para participar, o cadastro deve ser realizado diretamente no local, apenas com um documento de identificação com foto, sem a necessidade de agendamento prévio.

A população tem acesso a três modelos de bicicletas adaptadas:

- Handbike: triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos;
- Bicicleta dupla: pedalada por uma pessoa com deficiência visual e pelo seu acompanhante;
- 'The Duet': adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira, para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla.

Os usuários contam ainda com o suporte de profissionais e alunos do curso de fisioterapia da Uninassau, disponíveis para orientá-los e conduzir as bicicletas, quando necessário.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), celebra mais de 29 mil usuários beneficiados com o cartão gratuidade para pessoas com deficiência (PcDs) no transporte público coletivo urbano. Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Etufor comemora o direito de ir e vir gratuito de 29.822 pessoas com deficiência que utilizam o cartão no transporte público garantido pela Lei complementar Nº 57/2008.

De acordo com a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis) da Etufor, 75,5% utilizam o cartão com acompanhante, ou seja, 22.528 usuários podem utilizar o cartão com direito a acompanhante, caso a presença do mesmo seja imprescindível. Entre os beneficiados, a maior quantidade de cartões emitidos é para pessoas com deficiência mental/intelectual (15.431), seguido de deficiência física (8.260); visual (2.238), auditiva (2.298) e múltipla (1.595).

Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no próximo sábado (25/09), quinze pessoas com deficiências beneficiadas com o cartão gratuidade, emitido pela Etufor, vão conhecer o projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. O evento faz parte das atividades articuladas pela Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência (Copedef), vinculada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)

Novos cartões

Para solicitar, é necessário agendar o atendimento presencial na sede da Etufor ou ser representado por responsável legal para verificar se atende aos pré-requisitos para ser contemplado. Os possíveis beneficiários devem procurar a Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), que é responsável pelo processo de inscrição, avaliação do requerimento, cadastro de beneficiários, expedição e entrega dos cartões, bem como revalidação do benefício. O cartão Gratuidade tem validade de um ano.

Renovação de cartões antigos 

A renovação anual de cartões já emitidos está suspensa neste período de pandemia, pois os mesmos não estão sendo bloqueados por validade. Já a solicitação de 1ª via e o desbloqueio por uso indevido podem ser realizadas mediante agendamento por telefone ou pelo site http://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br

Confira a Documentação Necessária

A Vila das Artes promove, ao longo desta semana, diversas atividades ligadas à acessibilidade, mecatrônica e arte e cultura digital. Em encontros ao vivo por videoconferência, artistas falam sobre os projetos selecionados na I Convocatória da Escola Pública de Arte e Cultura Digital da Vila das Artes e recebem convidados para debater temas correlatos.

De segunda a sexta-feira, das 14h às 16h (exceto terça, quando não há programação), Vinícius Scheffer transmite, ao vivo, o webinário "Desafios do Uso de Tecnologias Assistivas em Espaços Culturais", pelo seu canal no YouTube. A série de diálogos virtuais tem como convidados pessoas que pensam, produzem, utilizam tecnologia, arte e acessibilidade.

Participam do momento o cientista da Computação Roberto Vieira, a pesquisadora e curadora Isabel Portella, o jornalista Carlos Viana, e o educador Thyago Corrêa. As atividades, acessíveis em LIBRAS, serão transmitidas pelo canal do artista no YouTube.

Nesta segunda e terça-feira (01/06 e 02/06), às 16h, os artistas Caroline Holanda e Paulo Victor Loureiro, também autores de projetos selecionados na 1ª Convocatória da Escola Pública de Arte e Cultura Digital da Vila das Artes, participam do 1º "#APPs - Ações Práticas Pedagógicas & Pedagogias Radicais em Arte e Tecnologia". Em uma sala virtual aberta, os dois se reúnem para um bate-papo sobre arte, tecnologia e outros temas. O acesso é livre para quem quiser se juntar à conversa por videoconferência.

A Vila das Artes é um complexo cultural da Prefeitura de Fortaleza, coordenado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) em parceria com o Instituto Cultural Iracema.

Convocatória

Destinada a artistas, pesquisadores, grupos ou coletivos que atuam no segmento de arte e cultura digital, a I Convocatória de Arte e Cultural Digital da Vila das Artes selecionou cinco projetos que compõem as atividades iniciais da reestruturação da Escola Pública de Arte e Cultura Digital (EPACD) da Vila das Artes. Os trabalhos apresentam temas ligados à arte, tecnologia, cultura cyber, game-designer e novas mídias.

Vila na Rede

Toda a programação online da Vila das Artes faz parte do projeto "Vila na Rede", iniciativa que visa a manutenção das atividades do equipamento cultural e oferece alternativas culturais que podem ser apreciadas no conforto de casa, durante o período de distanciamento social recomendado devido à pandemia da Covid-19.

Serviço:
Webnário "Desafios do Uso de Tecnologias Assistivas em Espaços Culturais", com Vinicius Scheffer
Data: Segunda, quarta, quinta e sexta-feira (01, 03, 04 e 05/06)
Horário: das 14h às 16h
Local: Transmissão ao vivo no canal "Vinícius Scheffer", no YouTube
Gratuito

#APPs (Ações Práticas Pedagógicas) - Pedagogias Radicais em Arte e Tecnologia
Data: Segunda e terça-feira (01 e 02/06)
Horário: 16h
Local: Ambiente de videoconferência no endereço https://meet.jit.si/EPACD
Gratuito

A Prefeitura de Fortaleza dará início, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), nesta semana, à nova fase da operação Calçada Acessível. Agora, a fiscalização será ampliada para toda a cidade. Entre as vias que serão percorridas estão a Av. Dr. Theberge, Av. Santos Dumont, Av. Fernandes Távora, Av. 13 de Maio, Av. Godofredo Maciel, Av. Oliveira Paiva e Rua Floriano Peixoto.
A Calçada Acessível percorrerá mais de 70 ruas e avenidas de maior fluxo até o fim do ano. A primeira etapa da Operação foi realizada entre 28 de janeiro e 29 de março e contemplou ruas e avenidas das Regionais I e III. Ao longo dos dois meses, 154 imóveis foram notificados pela fiscalização para que façam a adequação dos passeios à acessibilidade.

O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel é notificado para a regularização. Após o prazo legal, caso a situação não esteja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

A operação Calçada Acessível intensifica um trabalho já realizado rotineiramente pela Agefis. Os cidadãos também podem ajudar a Prefeitura de Fortaleza nesse monitoramento, acionando os canais de denúncia da Agefis. É possível acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível em Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e da Central 156.