Com o objetivo de garantir o acesso e possibilitar uma rota transitável para pessoas com deficiência, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante o primeiro quadrimestre de 2023, fiscalizações com foco na acessibilidade e segurança desse público nas barracas da Praia do Futuro.

Ao todo, 42 estabelecimentos foram inspecionados pelos fiscais municipais, que observaram a devida sinalização, a existência de rota acessível, a adequação nos caixas de pagamento, rampas de acesso, banheiros adaptados e correta dimensão de mesas. Desses, 14 estabelecimentos já se adequaram conforme a legislação vigente.

A fiscalização, em caráter orientativo, indicou irregularidades e apontou soluções para que o responsável possa se adequar ao que é exigido na lei. As normas técnicas e a legislação municipal voltadas para a acessibilidade, estabelecidas, respectivamente, pela NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019), foram aplicadas.

Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, os responsáveis tiveram um prazo de 60 dias úteis para a adequação. “É muito importante que esses locais se adéquem às normas e que se conscientizem dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou.

Balanço

No ano de 2022, a Agefis realizou mais de duas mil fiscalizações no que se refere à acessibilidade e posturas e práticas inadequadas em calçadas. Já em 2023, de janeiro a abril, foram efetuadas 632 fiscalizações sobre a temática.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

Políticas públicas de acessibilidade da Prefeitura de Fortaleza

Bike sem Barreiras

O Projeto Bike sem Barreiras, por meio da parceria entre Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Uninassau, possui como objetivo contribuir para a promoção de lazer e inclusão de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Os deslocamentos inclusivos ocorrem quinzenalmente ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. Para participar, o cadastro deve ser realizado diretamente no local mediante apresentação de um documento de identificação com foto. Não há necessidade de agendamento prévio.

A iniciativa disponibiliza três modelos diferentes de bicicletas adaptadas: handbike (triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos), bicicleta dupla (pedalada pelo monitor e por uma pessoa com deficiência visual) e uma bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira (para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla).

Praia Acessível

O projeto Praia Acessível, criado em 2016, permite que pessoas com dificuldade de locomoção possam usufruir de um banho de mar tranquilo e seguro, realizado com o uso de uma cadeira anfíbia. Ao todo, são sete cadeiras adequadas para o banho e uma equipe composta por três bombeiros militares, dois guardas vidas da Guarda Municipal de Fortaleza e três servidores da Setfor. O projeto funciona na Praia de Iracema, próximo ao Centro Cultural Belchior, e o agendamento pode ser feito por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por telefone (85) 3257.1000.

Acessibilidade nos eventos

A Prefeitura de Fortaleza tem investido cada vez mais na promoção de políticas públicas que visam promover o bem-estar de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos últimos eventos e shows promovidos, as estruturas possuem uma área de 32 m² exclusiva para este público, realizando um papel de inclusão social e garantindo o direito ao lazer de forma democrática, com rampas e também banheiros acessíveis, além de interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Estratégias como essas têm trazido resultados positivos dentro e fora do virtual, a exemplo dos intérpretes, que viralizaram nas redes sociais. A Prefeitura tem promovido ações e projetos voltados para os mais diversificados públicos, com espaços destinados para melhor acomodar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e com uma proposta de ampliar ainda mais esses locais para acolher um número maior de pessoas.