A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio do Escritório de Defesa dos Direitos Humanos, disponibiliza para à população o serviço telefônico para denúncias de violação dos direitos humanos individuais, coletivos e, principalmente, dos grupos sociais que estão em situação de vulnerabilidade no município.

Em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violações dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas em situação de rua e discriminação étnico-racial, denúncias podem ser feitas por meio do canal municipal do Disque Direitos Humanos no número 0800 285 0880 ou por meio do Disque 100.

O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. A ligação é gratuita, anônima e sigilosa.

Além do serviço de denúncias, o Escritório, instalado na sede da SDHDS, realiza encaminhamento para atendimento psicossocial e jurídico, orientações e acompanhamentos nos casos de violências, violações e/ou omissões de direitos humanos, articulando e contribuindo para o fortalecimento da rede de defesa e socioassistencial na cidade de Fortaleza.

Para qualquer informação sobre o serviço ou dúvidas, a população pode ligar para 3452.2331.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Programa Rede Aquarela, realiza, durante o mês de maio, uma série de iniciativas para mobilizar e sensibilizar a sociedade a participar da luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. As atividades serão promovidas em todas as Regionais da Cidade em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de Maio.

Durante o mês, acontecem ações de sensibilização em feiras livres e cruzamentos, shoppings, escolas, comunidades e universidades. Também estão previstas atividades educativas e culturais nos Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu, além da distribuição de materiais informativos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, Aeroporto Internacional Pinto Martins e terminais de ônibus.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, divulgados até o primeiro semestre 2018, o Disque 100 recebeu 36.757 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Destas, 9.297 estavam relacionadas à violência sexual.

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Rede Aquarela

O Programa Rede Aquarela desenvolve ações permanentes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em quatro eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

O Atendimento Psicossocial é voltado às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar na sede do Programa e, em 2017, contou com o total de 1.433 atendimentos. Em 2018, o Programa passou por um processo de qualificação da equipe visando melhorar a ampliação do serviço e realizou 2.159 atendimentos. Os dados são de abuso e exploração sexual com crianças de 0 a 18 anos.

Denuncie

Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza pelos telefones 3238.1828 ou 98970.5479, ou ligar para o Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realiza, nesta quarta-feira (16/05), a partir das 14h, ação educativa e cultural no Cuca Jangurussu e na quinta-feira (17/05), a partir das 8h as ações terão continuidade no Cuca Barra do Ceará. As atividades fazem parte de uma série de iniciativas que estão sendo promovidas em toda a cidade, neste mês, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de Maio, cujo objetivo é alertar e sensibilizar a sociedade para os casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

O Dia D da Campanha, 18 de maio, contará com a realização do Seminário de Criação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil da Regional V no Cuca Mondubim a partir das 9h. A ideia é fortalecer as ações já realizadas nas Regionais e envolver os diferentes públicos da comunidade escolar (diretores, professores, estudantes, pais, etc) nas questões relacionadas à temática, formando, assim, centenas de multiplicadores.

Nos Cuca Jangurussu e Barra, estão previstas intervenções musicais, oficina de teatro e de dança que abordarão a temática de forma lúdica e apresentação de projetos sociais da região.

Durante todo o mês, estão acontecendo intervenções em feiras livres; cruzamentos, sensibilização nos principais shoppings da Cidade; atividades educativas e culturais nos Cucas Jangurussu, Barra do Ceará e Mondubim; e distribuição de materiais informativos nos Terminais do Papicu, Siqueira, Parangaba, Messejana e Antônio Bezerra.

Segundo dados de 2017 do Ministério dos Direitos Humanos, o Disque 100, cerca de 57% das violações tem origem intrafamiliar, pois, na maioria dos casos, os supostos violadores são familiares de primeiro grau, ocorrendo na casa da própria vítima ou do suspeito.

Ações da CPDrogas
No dia 16/05, no Cuca Jangurussu, a Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas) dará um reforço nas ações educativas campanha, desenvolvendo o projeto #Construindosonhos - Trilhando habilidades, uma estratégia de prevenção ao uso problemático de álcool, crack e outras drogas, por meio de atividades lúdicas. Haverá aplicação de combinados, distribuição de panfletos informativos, além de atendimento ao público acerca da temática, tendo como foco o fortalecimento dos fatores de proteção e disseminação de informações sobre a rede de prevenção e cuidado que o município disponibiliza para este público.

Rede Aquarela
Promovido pela Funci, o Programa Rede Aquarela desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo responsável por promover e articular atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária, em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O Programa está organizado em 4 eixos: Disseminação, Atendimento Psicossocial, Atendimento Dceca e Atendimento 12ª Vara Criminal.

Disque 100
O Disque Direitos Humanos é um importante canal de comunicação do Estado com a sociedade, disponível 24 horas incluindo sábados, domingos e feriados. As chamadas são gratuitas e podem ser originadas de qualquer terminal telefônico (fixo ou móvel), em todo o território nacional. Trata-se de serviço de utilidade pública, considerado o “pronto socorro” dos direitos humanos, por meio do qual podem ser relatadas violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estejam em curso, essencial para se romper o ciclo de violência. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme definido na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.

Programação completa
Quarta-feira (16/05)
Ação educativa e cultural
Horário: das 14h às 17h
Local: Cuca Jangurussu
Av. Gov. Leonel Brizola, s/n – Jangurussu

Quinta-feira (17/05)
Ação educativa e cultural
Horário: das 8h às 11h
Local: Cuca da Barra do Ceará
Av. Presidente Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará

Sexta-feira (18/05)
Seminário Dia D – Criação da Rede de Proteção à Violência Sexual Infantil da Regional V
Horário: das 9h às 11h
Local: Cuca Mondubim
Rua Santa Marlúcia, s/n - Mondubim

Sábado e Domingo (19 e 20/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no Shopping Parangaba
Horário: das 15h às 21h
Local: Rua Germano Franck, 300 – Parangaba

Segunda-feira (21/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Papicu
Horário: das 8h às 11h
Local: R. Pereira de Miranda, 80 - Papicu

Terça-feira (22/05)
Ação de sensibilização no Terminal da Parangaba
Horário: das 8h às 11h
Local: R. Napoleão Quezado, 10

Quarta-feira (23/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Antônio Bezerra
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Demétrio Menezes, 3467

Quinta-feira (24/05)
Ação de sensibilização no Terminal do Siqueira
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Gen. Osório de Paiva, 2955

Sexta-feira (25/05)
Ação de sensibilização no Terminal de Messejana
Horário: das 8h às 11h
Local: Av. Tomás Coelho, 608

Sábado (26/05)
Rede Aquarela na Ação Global Sesi
Horário: das 8h às 14h
Local: SESI Parangaba
Av. João Pessoa, 6754 – Parangaba

Estande com orientação e distribuição de material informativo no North Shopping Jóquei
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube

Domingo (27/05)
Estande com orientação e distribuição de material informativo no North Shopping Jóquei
Horário: das 15h às 21h
Local: Av. Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube

Terça-feira (29/05)
Ação de sensibilização na Praça do Mercado do Joaquim Távora
Horário: das 8h às 10h
Local: Av. Pontes Vieira, 635 - Joaquim Távora

*Programação sujeita a alterações.