A Prefeitura de Fortaleza dará início, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), nesta semana, à nova fase da operação Calçada Acessível. Agora, a fiscalização será ampliada para toda a cidade. Entre as vias que serão percorridas estão a Av. Dr. Theberge, Av. Santos Dumont, Av. Fernandes Távora, Av. 13 de Maio, Av. Godofredo Maciel, Av. Oliveira Paiva e Rua Floriano Peixoto.
A Calçada Acessível percorrerá mais de 70 ruas e avenidas de maior fluxo até o fim do ano. A primeira etapa da Operação foi realizada entre 28 de janeiro e 29 de março e contemplou ruas e avenidas das Regionais I e III. Ao longo dos dois meses, 154 imóveis foram notificados pela fiscalização para que façam a adequação dos passeios à acessibilidade.

O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel é notificado para a regularização. Após o prazo legal, caso a situação não esteja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

A operação Calçada Acessível intensifica um trabalho já realizado rotineiramente pela Agefis. Os cidadãos também podem ajudar a Prefeitura de Fortaleza nesse monitoramento, acionando os canais de denúncia da Agefis. É possível acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível em Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e da Central 156.