A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), está intensificando a fiscalização de serviços e produtos no período que antecede a Páscoa. A operação tem como objetivo garantir as boas práticas das relações de consumo e das condições sanitárias para que os produtos sejam ofertados adequadamente para a população.

Com o aumento de consumo de pescado, chocolates, pães e outros produtos tradicionais da Páscoa, os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária estão percorrendo por toda a Cidade para garantir que os estabelecimentos cumpram a legislação.

As irregularidades mais frequentes são a dificuldade de visualização do preço; o prazo de validade expirado; a propaganda enganosa; a ausência de código de defesa do consumidor no estabelecimento; a não conformidade no acondicionamento de pescados; a falta de higiene/conservação de equipamentos; e a ausência de licenças, laudos, registros ou procedimentos operacionais padronizados.

A autuação é estipulada de acordo com a gravidade da infração. De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas podem variar de R$ 658 a R$ 9 milhões, tendo prazo de dez dias para defesa. Já nas infrações contra as normas sanitárias, a multa pode variar de R$ 329 a R$ 16.440, com prazo de defesa de 15 dias.

A população pode denunciar casos de irregularidade para o telefone 3487 8532.