O prefeito Evandro Leitão anunciou, nesta quinta-feira (9/1), o repasse de recursos emergenciais do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), destinado a todas as unidades escolares. A medida integra as ações do Plano de Contingência para a Quadra Chuvosa 2025.

O valor do investimento ultrapassa R$ 6,3 milhões e começará a ser disponibilizado a partir da próxima semana. O repasse assegura o suporte para que os equipamentos escolares recebam os 240 mil estudantes no início do ano letivo, previsto para o dia 30 de janeiro. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino possui mais de 600 unidades, distribuídas nos seis Distritos de Educação da Capital.

O recurso do PMDE emergencial foi divulgado, por meio da Portaria 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município

Acesse a Portaria

Comitê Integrado da Quadra Chuvosa 2025

Organizado para coordenar e executar ações preventivas, preparatórias e de resposta a emergências durante a quadra chuvosa, o Comitê Integrado tem atuação intersetorial e integrada. O trabalho envolve diversos atores dedicados à proteção e defesa civil, possibilitando a coordenação de esforços, além de uma resposta rápida e eficiente à situações de risco provocadas pelas chuvas.

A vice-prefeita de Fortaleza e secretária municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, se reuniu nesta quarta-feira (8/1) com a vice-governadora e secretária estadual da Proteção Social (SPS), Jade Romero, para fazer uma troca de informações e conhecer os projetos voltados para a assistência social em nível estadual que podem ser aplicados em Fortaleza.

Durante o encontro, que contou também com as presenças dos secretários-executivos da SPS, foi possível alinhar dados sobre as ações e programas desenvolvidos no Ceará e que, a partir de convênio e parceria entre Município e Estado, sejam implantados em Fortaleza.

“É muito importante essa integração entre as secretarias que tratam da assistência social em nível estadual e municipal. É possível criar políticas públicas mais eficazes para os que mais precisam”, destacou Gabriella Aguiar.

A Prefeitura de Fortaleza segue com a realização de Feiras de Pequenos Negócios em várias regiões da cidade. Até 31 de janeiro as vendas de pequenos empreendedores cadastrados no Programa estão sendo realizadas nos terminais de ônibus (Papicu, Siqueira, Messejana, Antônio Bezerra, Parangaba, Lagoa e Conjunto Ceará), sempre das 8h às 18h. A ação também conta com seis boxes localizados na Feirinha da Beira-Mar. Os espaços funcionam todos os dias, das 17h às 22h.

As feiras de pequenos negócios têm o objetivo de estimular a geração de emprego e renda para os pequenos empreendedores da cidade. Em funcionamento desde 2014, foram realizadas 6.766 feiras e cadastrados 3.193 pequenos empreendedores, movimentando mais de R$ 15,8 milhões na economia de Fortaleza.

Os interessados em comercializar produtos nas feiras devem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone (85) 3771-6641. Para realizar o cadastro, basta apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, além da amostra do produto que será comercializado.

Programação das Feiras de Pequenos Negócios
Período: até 31 de janeiro de 2024
Informações: (85) 3771-6641

Funcionamento: segunda-feira a sábado
Horário: 8h30 às 17h30
Terminal Papicu (Rua Pereira de Miranda, 187)
Terminal Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955)
Terminal Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 245)
Terminal Antônio Bezerra (Av. Coronel Carvalho, 3780)
Terminal Parangaba (Av. Pedro Ramalho, 130)
Terminal Lagoa (Rua Gomes Brasil, 555)
Terminal Conjunto Ceará (Av. L, 113)

Funcionamento: todos os dias
Horário: 17h às 22h
Boxes 25, 26, 39, 40, 52 e 53 da Feirinha da Beira-Mar (Av. Beira-Mar, 2800)

A Prefeitura de Fortaleza estará presente na Auê Feira Criativa, que acontece neste sábado e domingo (11 e 12/01) das 16h às 22h, na Praça das Flores, no bairro Aldeota. O evento, que reúne gastronomia, moda, design, música, lazer e artesanato, será uma oportunidade para dar visibilidade aos projetos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e fortalecer a economia solidária na cidade. Empreendedores cadastrados no Programa Feiras de Pequenos Negócios terão seus produtos expostos em estandes exclusivos, oferecendo à população uma variedade de produtos artesanais e de qualidade.

Um fim de semana para toda a família

Além dos produtos dos empreendedores, a feira contará com uma programação especial para todas as idades. No Palco Pequeninos, haverá apresentações musicais e atividades infantis, garantindo a diversão da criançada. A programação musical também contará com shows de artistas locais, proporcionando um ambiente alegre e descontraído para todos os visitantes.

Sobre a Auê Feira Criativa

Realizada desde 2018, a Auê Feira Criativa é um dos eventos mais aguardados da capital cearense. Com o objetivo de valorizar o empreendedor local e fomentar o design cearense, a feira já se consolidou como um espaço de encontro entre a comunidade e a cultura local. A cada edição, a Auê reúne milhares de pessoas, movimentando a economia da cidade e fortalecendo o setor criativo.

Serviço
Auê Feira Criativa na Praça das Flores
Data: 11 e 12/01 (sábado e domingo)
Horário: 16h às 22h
Local: Praça das Flores (Av. Desembargador Moreira, s/n - Aldeota)
Acesso livre

O prefeito Evandro Leitão anunciou, na tarde desta terça-feira (07/01), a composição do Comitê Integrado da Quadra Chuvosa 2025. Com o objetivo principal de coordenar e executar ações preventivas, preparatórias e de resposta a emergências durante a quadra chuvosa, o Comitê tem atuação intersetorial e integrada, e se reunirá semanalmente.

"Através desse comitê integrado, nós iremos realizar ações preventivas, de mitigação. Nós iremos fazer um mapeamento das áreas de risco, um monitoramento meteorológico, vamos prestar assistência à população, sobretudo nas 89 áreas de risco, de forma proativa, para que, no momento em que a quadra invernosa chegar, a nossa população não sofra tanto como nos últimos anos nós temos observado", afirmou o prefeito Evandro Leitão.

O prefeito também ressaltou que as ações de prevenção já foram iniciadas no primeiro sábado do ano (04/01), com a limpeza de canais, e seguirão ocorrendo.

Segundo o pesquisador da Funceme Francisco Vasconcelos Junior, a previsão da quadra chuvosa para o Ceará será informada em 21 de janeiro, entretanto, já se pode trabalhar com algumas estimativas pluviométricas. "Hoje a gente tem uma tendência mostrando que, para a região metropolitana, de forma mais regional, nos temos uma tendência de normal a acima da média", explicou o pesquisador. Segundo ele, a Funceme participará do Comitê de forma proativa, fornecendo informações meteorológicas, de previsões e de alertas, para a Capital, mostrando o risco potencial de eventos severos de chuva dentro da estação chuvosa.

Composição

O Comitê Integrado é composto pelo prefeito e pelos titulares da secretarias de Governo (Segov) das Executivas Regionais (SERs), da Segurança Cidadã (Sesec), da Infraestrutura (Seinf), da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), das Relações Comunitárias (SERC), do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), da Saúde (SMS) e da Educação (SME), além das coordenadorias de Proteção e Defesa Civil (COPDEC), de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) e de Comunicação Social (CCS); da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e e das autarquias de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) e de Trânsito (AMC).

Também participam, direta ou indiretamente, outros entes da Prefeitura e órgãos federais e estaduais, como a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), o Centro de Educação e Desenvolvimento da Criança (Cedec), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); da comunidade científica e da sociedade civil.

Atribuições

A atuação do Comitê Integrado, envolvendo diversos atores dedicados à proteção e defesa civil, possibilita a coordenação de esforços, além de uma resposta rápida e eficiente a situações de risco.

Entre as atribuições específicas do Comitê estão, prevenir desastres naturais; minimizar os impactos de eventos climáticos na população e na infraestrutura do município; proteger vidas e garantir a segurança das comunidades; assegurar assistência e apoio à população afetada por desastres naturais; mapear áreas de risco; realizar o monitoramento meteorológico; atualizar e implementar um plano de contingência para situações de emergência.

O grupo também deve implementar medidas preventivas, como limpeza urbana e de recursos hídricos, análise de obras paralisadas ou em execução, além de campanhas de conscientização da população; promover treinamentos e capacitações para os membros do grupo e para a comunidade sobre prevenção e resposta a desastres naturais; estabelecer canais de comunicação eficientes para informar a população sobre os riscos e as medidas de segurança a serem adotadas; buscar recursos financeiros e materiais para apoiar as ações de prevenção e resposta a emergências.

Diante da ocorrência de desastres, o Comitê deverá organizar e coordenar ações de assistência à população afetada; avaliar os impactos dos eventos climáticos, meteorológicos e hidrológicos, e monitorar a efetividade das ações de prevenção e resposta.

A entidade também contribuirá para a estruturação de unidades de saúde para prestação de assistência relacionadas às arboviroses.

O Sine Municipal está disponibilizando 1.911 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Mulheres vítimas de violência doméstica também têm atendimento prioritário na busca por emprego. A medida atende a Lei nº 14.542/23, sancionada pelo Governo Federal, que estabelece a reserva de 10% das vagas para as vítimas. Todas as oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Confira as principais oportunidades:
Telemarketing/Teleoperador (712)
Cumim/Garçom (83)
Auxiliar de cozinha (62)
Auxiliar de estoque (44)
Fiscal de lojas (33)
Armazenista (25)
Porteiro (23)
Ajudante de carga e descarga (22)
Operador de lojas (21)

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial nas unidades do Sine Municipal dos bairros Aldeota, Parquelândia e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por telefone (85) 3771-6655 e WhatsApp (85) 9 8513.4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970.3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Sine Municipal Parquelândia - Av. Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Av. Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Av. Santos Dumont, 2500 - loja 17 (entrada pela rua Tibúrcio Cavalcante)

A primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, se reuniu nesta segunda-feira (6/1), no Paço Municipal, com coordenadores e conselheiros tutelares da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) para reforçar o compromisso com a agenda de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.

Durante o encontro, foram detalhadas as funções e a estrutura da Funci. Na reunião também foi discutido o levantamento que será consolidado em formato de relatório e entregue ao prefeito Evandro Leitão, para que um diagnóstico preciso seja feito e as primeiras decisões possam ser tomadas. Também participaram do encontro Germana Silva e Saskya Vaz, respectivamente presidente e vice-presidente da Funci.

“A agenda de políticas públicas para a Primeira Infância é uma prioridade absoluta para nossa gestão. Sabemos que essa fase é decisiva para o desenvolvimento das crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa cidade. Nosso objetivo é tornar Fortaleza uma capital ainda mais referência no cuidado com as famílias, garantindo direitos, promovendo oportunidades e criando um ambiente onde nossas crianças possam crescer de forma saudável, segura e feliz”, afirmou a primeira-dama.

A nova presidente da Funci, Germana Silva, explicou que o encontro foi um momento para apresentar toda a equipe à primeira-dama e entender os projetos e programas atualmente em execução. “O prefeito nos pediu que conversássemos com cada órgão que integra a Fundação e solicitássemos que elaborassem um relatório sobre a situação de cada um. Esse documento servirá para termos um levantamento do que é necessário, para compreendermos os desafios que enfrentaremos e para estreitar laços com os órgãos, trabalhando em parceria para superar esses obstáculos”, detalhou.

Saskya Vaz, vice-presidente da Funci, também reafirmou a intenção de fortalecer as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância e destacou a importância de conhecer toda a estrutura da Fundação.

“O relatório é essencial, pois estamos chegando agora e precisamos entender o funcionamento dos serviços, analisar os indicadores e avaliar as condições de infraestrutura e de trabalho da equipe. A partir do diagnóstico, será possível estabelecer um planejamento para desenvolver um trabalho eficiente e eficaz, reorganizando fluxos e processos que já existem. Por isso, é fundamental conhecer bem a realidade da Funci antes de agir, para fortalecer o trabalho grandioso que a equipe já vem desempenhando”, afirmou.

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta terça-feira (07/01), o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025. Por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), o contribuinte poderá ter acesso ao boleto para pagamento em cota única ou parcelado.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. O contribuinte também poderá parcelar o imposto em até 11 vezes, com parcelas mínimas de R$ 79,11 e vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes.

O IPTU 2025 não teve nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e, no valor de 4,71%, como previsto em lei. Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 854.574 imóveis. Desse total, 158.515 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com menor valor venal (R$ 96.983,18).

Programa Nota Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza dá descontos adicionais no pagamento em cota única para quem realizou o cadastro no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2024. Os descontos são de 1%, 1,5% e 2% a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas (entre 01/12/2023 a 30/12/2024) e o valor venal do imóvel. O desconto da primeira cota única mais o do IPTU pode chegar a até 10%.

Imóveis com valor até R$ 109.105,88
1% - 1 a 99 pontos
1,5% - 100 a 224 pontos
2% - acima de 225 pontos

Imóveis com valor acima de R$ 109.105,89 a R$ 392.781,65
1% - 40 a 250 pontos
1,5% - 251 a 500 pontos
2% - acima de 501 pontos

Imóveis com valores acima de R$ 392.781,65
1% - 60 a 400 pontos
1,5% - 401 a 800 pontos
2% - acima de 800 pontos

O desconto é concedido aos imóveis residenciais, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas e o valor venal do imóvel. Para cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto. Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50. Ao realizar o cadastro no site Nota Fortaleza automaticamente todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no CPF registrado no período são inseridas no cadastro do contribuinte.

O contribuinte ainda pode se cadastrar no Nota Fortaleza e acumular pontos para o IPTU 2026. Além disso, continuará concorrendo mensalmente a 114 prêmios de até R$ 30 mil.

Calendário de pagamentos

07 de fevereiro
Pagamento da cota única com 8% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1000,00), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza / Vencimento da primeira parcela

12 de março
Pagamento da cota única com 6% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1000,00), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza / Vencimento da segunda parcela

07 de abril
Pagamento da cota única com 4% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1000,00), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza / Vencimento da terceira parcela

Boletos

Na página virtual da Sefin, será possível consultar os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual, clicando em "IPTU 2025" no banner lateral ou rotativo "IPTU 2025". Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 1ª, 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.

Neste ano, pensando no contribuinte que no último ano utilizou o boleto impresso para pagar, a Sefin fez um levantamento e enviará um total 32.403 boletos via Correios para esse público.

Isenção

Serão beneficiados com isenções 158.515 imóveis. Desses, 137.850 serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 96.983,18).

Outros casos de isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 159, de 26/12/2013, são:

- Pessoa aposentada e pensionista
- Ex-combatente
- Empregado público municipal
- Pessoa inválida
- Pessoa menor órfã de pai e mãe
- Associação de moradores
- Sede de clube social
- Imóvel locado ou cedido a órgão público Municipal
- Servidor municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
- Polígono do centro

Entre os requisitos para isenção destinada às pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, pessoas inválidas (para o trabalho em caráter permanente) e menores órfãos de pai e mãe, estão os seguintes: renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 130.554,26.

A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário.

Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2025 até o dia 11 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação. A declaração de isenção poderá ser acessada no site da Sefin.

Atendimento virtual

O contribuinte poderá consultar o seu IPTU 2025 por meio do site da Sefin.

O site oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente on-line por meio de chamada de áudio e vídeo. Já no Fale com a Sefin, o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo.

Caso o contribuinte ainda precise solucionar alguma pendência de forma presencial, é preciso agendar antes no site da Sefin.

A Prefeitura de Fortaleza está com o Vetmóvel no bairro Benfica, oferecendo consultas clínicas, castração e vacinação antirrábica. O serviço funciona neste mês de janeiro, próximo à Reitoria da da Universidade Federal do Ceará (UFC), das 7h às 12h e das 13h às 16h.

Os atendimentos clínicos e a imunização antirrábica são oferecidos por ordem de chegada, com 20 fichas distribuídas pela manhã e 20 à tarde. Já as cirurgias de esterilização são agendadas previamente junto à equipe da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-estar Animal (Coepa).

Para a castração do pet, o tutor deve realizar o cadastro junto à Prefeitura por meio do telefone 156, opção 6, ou no site do Vetmóvel. A equipe de agendamento entrará em contato para informar a data e o horário da cirurgia, além de orientar sobre cuidados pré-cirúrgicos a serem adotados.

Para o atendimento, é necessário que os tutores apresentem RG, CPF e comprovante de endereço de Fortaleza. Cães devem estar com guia, coleira e focinheira, enquanto gatos precisam ser levados dentro de caixas de transporte adequadas.

A imunização contra a raiva é condicionada às consultas e pode ser aplicada a partir dos quatro meses de idade, em cães e gatos, anualmente. Fêmeas não podem estar prenhes, lactantes ou no cio. É recomendado que o tutor tenha em mãos o cartão de vacinação do animal no ato da vacinação, mas, quem não possuir o documento, recebe no local.

Serviço
Vetmóvel do Benfica
Local: Av. da Universidade, 2890 (próximo à Reitoria da Universidade Federal do Ceará) 
Horário: 7h às 12h e 13h às 16h
Mais informações: 2018.0261 e 2018.0264 (telefone) e 9 8814.8056 (WhatsApp)

A Prefeitura de Fortaleza deu início, nesta segunda-feira (06/01), a um mutirão de limpeza que abrange ruas, canais e mananciais da cidade. A ação, anunciada pelo prefeito Evandro Leitão no último sábado (04/01), envolve 550 agentes e tem como objetivo preparar a cidade para o período da quadra chuvosa.

Eduardo Palheta, assessor técnico da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), destacou os serviços realizados e reforçou a importância da iniciativa, que conta com apoio de maquinário, serviços de capina, varrição e desobstrução de bocas de lobo.

“Esse serviço que iniciamos com a limpeza do canal é, de fato, de alto impacto, conforme prometido pelo nosso prefeito, que já está cumprindo sua palavra. Iniciamos ações estruturadas, tanto para a limpeza de canais quanto para a desobstrução de bueiros e a limpeza das ruas. São diversas ações realizadas de forma conjunta, porque não adianta limpar apenas o canal e deixar o resto sujo.”

“Precisamos realmente de uma ação estruturada e integrada, que preveja qualquer tipo de ocorrência futura. Essas ações são fundamentais para atravessarmos a quadra chuvosa com mais segurança e proporcionarmos tranquilidade aos fortalezenses”, concluiu Palheta.

Nesta segunda-feira, os trabalhos foram realizados simultaneamente em 11 canais de Fortaleza concentrados nos bairros Aerolândia, Barroso, Benfica, Carlito Pamplona, Centro, Conjunto Ceará, Ellery, Jardim das Oliveiras e Quintino Cunha. Entre os pontos já vistoriados, os locais onde foram identificados maior acúmulo de resíduos, estão: canal do Lagamar, canal Dom Lustosa, canal Malvinas, no bairro Quintino Cunha, e Lago Jacarey. A previsão é de que a ação preventiva siga até o fim da quadra chuvosa.