A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza passam a funcionar em um novo endereço a partir de 10 de dezembro. Os atendimentos presenciais serão realizados na Rua Israel Bezerra, 570 - Dionísio Torres, onde os cidadãos poderão contar com um espaço moderno e acessível. Até lá, os serviços também seguem disponíveis por meio da plataforma Fortaleza Digital, assegurando praticidade e eficiência no acesso aos serviços municipais.

A plataforma é uma ferramenta que integra os serviços digitais oferecidos pela Prefeitura de Fortaleza, com um login único, semelhante ao sistema GovBr, em os cidadãos podem navegar entre os serviços disponíveis sem a necessidade de múltiplos acessos.

CGM

Serviço de Ouvidoria
Os cidadãos podem encaminhar de forma virtual suas sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias para a Ouvidoria do Município. As manifestações podem ser registradas pela Central 156, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (85) 9 8814.4478. A população também pode registrar suas manifestações de forma presencial nas ouvidoria setoriais, localizadas em secretarias e órgãos municipais.

Como acessar o e-SIC
Os cidadãos podem fazer suas solicitações de pedidos de informações para compor trabalhos acadêmicos ou dados da gestão municipal, por meio do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Portal da Transparência
No Portal da Transparência, é possível consultar informações relacionadas a despesas, receitas, orçamentos, contratos e convênios, além das licitações e repasse de recursos Estadual e Federal.  

PGM

Os serviços da PGM como consulta de débito inscrito na dívida ativa, negociação e parcelamento dos tributos ISS e IPTU, entre outros, podem ser acessados no Portal da PGM ou via Balcão Virtual (onde receberá orientação de atendentes). O contribuinte também pode acessar os serviços da PGM pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (85) 9 8419-2045 e (85) 9 8419-2042.

O prefeito José Sarto visitou, nesta sexta-feira (29/11), as obras de requalificação da Praça da Academia Cearense de Letras (ACL) e da pavimentação de quatro vias do entorno, no Centro. O calçadão, localizado entre as ruas do Rosário e Guilherme Rocha, está sendo totalmente requalificado com a construção de uma nova área de convivência, uma réplica do Café Java, antigo local de encontro dos intelectuais da Padaria Espiritual, e jardins.

"Em parceria com a Academia Cearense de Letras, estamos resgatando uma parte importante da memória da cidade, que é o Café Java, a Praça da ACL e as vias do entorno. Aqui foram investidos 2,6 milhões de reais, e as obras ficarão prontas em dezembro. Portanto, ainda este ano vamos devolver para Fortaleza, para o centro de Fortaleza, um equipamento histórico da arte e da cultura da cidade", afirmou o prefeito José Sarto.

A obra é executada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), em parceria com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf). Com investimento total de R$ 900 mil e 85% das obras concluídas, a Praça deve ser entregue em dezembro deste ano. Enquanto a pavimentação das vias do entorno contou com investimento de R$ 1,7 milhão e já está com 99% de execução.

Segundo o titular da Seger Ferrucio Feitosa, a Praça da ACL é mais um dos 275 espaços públicos requalificados pela gestão. "O prefeito Sarto, em seu plano de governo, assumiu o compromisso de requalificar 200 espaços públicos, e até o final da gestão nós vamos entregar 275 espaços requalificados, incluindo essa praça. Além da requalificação desse espaço, que resgata a história de Fortaleza, também está sendo feita toda a pavimentação do entorno. Era um piso que estava completamente destruído e ficará totalmente novo", ressaltou o secretário.

Segundo Ferrucio, após a entrega do equipamento, ele será administrado pela ACL. "Além de fazer a requalificação, também firmamos um termo de adoção do espaço com a Academia Cearense de Letras, então é ela quem vai cuidar da Praça e gerenciar o café, para que sejam utilizados da melhor forma possível", explicou.

O projeto incluiu a drenagem da área, instalação de novo piso em pedra Cariri, construção de muretas, novo mobiliário urbano, pintura, novos pontos de iluminação e paisagismo. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) realizou a requalificação do entorno, com a pavimentação das ruas Guilherme Rocha, General Bezerril e Pedro Borges, perfazendo cinco mil metros quadrados de área.

A obra se localiza nos arredores da ACL, situada no Palácio da Luz, edificação histórica considerada o mais antigo prédio público de Fortaleza e contempla a construção de um amplo quiosque com estrutura apropriada para ponto comercial. O espaço, que será uma réplica do Café Java, antigo local de encontro dos intelectuais da Padaria Espiritual, contará com cobertura termoacústica na cor vermelho-telha, adornos e painéis. O local receberá uma cozinha/copa com balcão para atendimento, transformando a região em uma ampla área de convivência aos frequentadores e visitantes.

A intervenção faz parte do pacote de reformas da gestão municipal que prevê mais de R$ 50 milhões em investimentos, a serem utilizados até o final de 2024, na revitalização de praças e Areninhas. Os recursos são advindos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), administrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Os espaços foram escolhidos atendendo solicitações da população enviadas pelas 12 Regionais de Fortaleza.

A Prefeitura realiza, nesta sexta-feira (29/11), às 9h30, o Seminário Equidade Étnico-Racial no Município de Fortaleza: Encruzilhadas Possíveis. O evento, que faz parte da programação alusiva ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, integra o ciclo de atividades como rodas de conversa, cine debates, oficinas, exposições e apresentações culturais realizadas ao longo deste mês. O evento, coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), ocorre na Academia do Professor.

O Seminário reunirá lideranças do movimento negro de Fortaleza e gestores municipais da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coppir), ligada à SDHDS, do Observatório de Fortaleza, vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão, ligada à Secretaria Municipal da Educação (SME).

Durante o evento serão realizadas mesas de debate para promoção do diálogo sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para Igualdade Étnico-Racial (ODS 18), uma das metas estabelecidas pela ONU para a Agenda 2030 no Brasil. Os participantes e palestrantes também vão refletir acerca das ações municipais para equidade racial, como Selo Escola Antirracista e trazem proposições para desenvolver princípios antirracistas na saúde pública. O evento é aberto ao público.

Serviço
Seminário Equidade Étnico-Racial no Município de Fortaleza: Encruzilhadas Possíveis
Data: 29/11 (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro)

Nesta quarta-feira (27/11), as equipes de transição do prefeito José Sarto e do prefeito eleito Evandro Leitão avançaram em mais uma reunião técnica, na qual avaliaram a organização administrativa das pastas de Educação e Juventude, além de dar continuidade ao diagnóstico do Instituto José Frota (IJF). Durante o encontro, realizado na Academia do Professor, foram apresentados os programas, projetos e contratos administrativos das pastas municipais.

Renato Lima, coordenador da equipe de transição do prefeito José Sarto, explicou que a reunião teve como objetivo destacar o papel da gestão na Educação e Juventude. "Hoje, tivemos discussões proveitosas sobre a Educação, o IJF e Juventude. Nessa reunião, tivemos a oportunidade de apresentar todas as conquistas realizadas na gestão do prefeito Sarto. Temos a quarta maior rede do Brasil, o melhor ensino de alfabetização do país, enfim, muitas conquistas. Também discutimos a situação atual do IJF. Foi uma tarde muito produtiva, como queremos que continue", detalhou o secretário de Governo.

Gabriella Aguiar, coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito Evandro Leitão, destacou que as reuniões seguem produtivas e que o objetivo é dar continuidade à análise das contas da atual gestão para finalizar o relatório que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Além disso, a vice-prefeita eleita afirmou que, na próxima semana, o grupo realizará um encontro técnico no IJF. "Esta semana foi muito produtiva e hoje não foi diferente, especialmente porque recebemos o superintendente do IJF, que detalhou toda a situação atual. Foi um encontro muito importante. Ainda faltam algumas pastas relevantes para que possamos ter uma visão completa e elaborar um relatório bem fundamentado", disse.

As equipes de transição do prefeito José Sarto e do prefeito eleito Evandro Leitão se reuniram nesta terça-feira (26/11), na Academia do Professor Darcy Ribeiro, para discutir dados da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Coordenadoria Especial Primeira Infância (Cespi), do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o encontro, foram apresentados os programas, projetos e contratos administrativos das pastas municipais.

Ainda nesta semana, o grupo deve tratar de questões das áreas da Educação e da Juventude, além do Instituto Dr. José Frota e da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza.

Renato Lima, secretário de Governo e coordenador da equipe de transição do prefeito José Sarto, apontou o alto nível de aproveitamento do encontro. "Tivemos uma tarde extremamente proveitosa. Começamos com Sdhds, depois falamos sobre Funci, a Coordenadoria da Primeira Infância, e finalizamos a tarde de trabalho com o Ipplan. Nós transmitimos aos membros da equipe de transição do prefeito eleito todo o arcabouço de programas e projetos que estão sendo desenvolvidos na Prefeitura de Fortaleza", afirmou o secretário.

A vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar, coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito Evandro Leitão, ressaltou que as reuniões não esgotam os temas de que tratam, mas são importantes para assegurar a continuidade de diversas políticas públicas municipais. "Nós estamos tentando priorizar as ações que precisam ser tomadas nos primeiros 100 dias da nova gestão, para que não haja descontinuidade de ações e programas essenciais para as pessoas. Então nós temos tentado focar nossas perguntas nesses cuidados mais urgentes", relatou a vice-prefeita eleita.

As equipes de transição contam com os seguintes integrantes, indicados pelo atual prefeito e pelo novo prefeito eleito:

Equipe de José Sarto
- Renato Lima, secretário municipal de Governo
- Manuela Nogueira, coordenadora Especial de Programas Integrados
- Juliana Oliveira, controladora e ouvidora Geral do Município
- Samuel Dias, secretário municipal da Infraestrutura
- Flávia Teixeira, secretária municipal das Finanças
- Mário Fracalossi Júnior, secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Fernando Oliveira, procurador Geral do Município.

Equipe de Evandro Leitão
- Gabriella Aguiar (PSD), vice-prefeita eleita e coordenadora de transição
- Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece
- Hélio Leitão, conselheiro federal da OAB e assessor jurídico e de relações institucionais da presidência da Assembleia Legislativa
- Luís Sérgio Menezes da Costa, diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Assembleia Legislativa
- Osvaldo José Rebouças, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)
- Guilherme Sampaio, presidente do PT em Fortaleza
- Laila Freitas e Silva, coordenadora de Comunicação Legislativa da Assembleia

O prefeito José Sarto realizou, nesta terça-feira (26/11), uma visita técnica às obras de requalificação do posto de saúde Santa Liduína, localizado no bairro Parque Araxá. Com investimento de R$ 1,4 milhão, a unidade é a quinta requalificada pela gestão. A estrutura conta com três consultórios gerais, sala de odontologia, sala de procedimentos, sala de vacina, sala de observação, farmácia, sala de educação em saúde, além de banheiros com acessibilidade.

“Nós estamos ampliando o atendimento da atenção básica de saúde na capital, e aqui, no bairro Parque Araxá, temos um exemplo desse compromisso. Nesse novo posto, serão atendidas 12 mil pessoas, que contarão com toda uma infraestrutura adequada e equipamentos tecnológicos. A estrutura será entregue e inaugurada ainda na nossa gestão”, afirmou o prefeito José Sarto, explicando que a unidade terá um novo nome. “Essa nova unidade passará a ter o nome do fundador do antigo posto, o Padre Hermano.”

A nova estrutura contará com três consultórios gerais, sala de odontologia, sala de procedimentos, sala de vacina, sala de observação, farmácia, sala de educação em saúde e banheiros com acessibilidade. Durante as obras, as equipes do antigo posto continuaram o atendimento no local, já que a nova estrutura foi erguida em outro endereço, a cerca de 1 km do antigo.

“Depois de quatro meses, nós estamos concluindo um novo posto com infraestrutura completa e climatizado. Aqui, toda a comunidade terá conforto, e o posto foi desenhado e construído para funcionar exatamente como um posto de saúde. Ele está melhor localizado, mais central para toda essa área, ficando próximo à Jovita Feitosa. É um grande ganho para a saúde básica da região”, detalhou Samuel Dias, secretário de Infraestrutura.

Fortaleza será palco de dois importantes encontros internacionais para promover a mobilidade sustentável. De 2 a 5 de dezembro, a capital cearense receberá especialistas, gestores públicos e representantes de cidades e instituições para discutir o futuro da mobilidade ativa. A abertura oficial da Semana de Mobilidade Ativa de Fortaleza acontecerá no dia 2 de dezembro, às 18h, no auditório do Paço Municipal.

O Workshop de Equidade, Diversidade e Inclusão para a Mobilidade Ativa na América Latina será realizado no período de 3 a 5 de dezembro, uma promoção da Rede C40 e da Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI) da GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional), com suporte da Prefeitura de Fortaleza, exclusivo para convidados. O evento contará com a participação de 17 cidades de sete países da América Latina, além da Alemanha. Durante o encontro, serão apresentados casos de sucesso, incluindo iniciativas de Fortaleza, cidade destacada por sua política de mobilidade inclusiva e sustentável. A programação inclui um tour de bicicleta e visitas à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) para conhecer de perto os projetos de segurança viária implementados na cidade.

O BICI - Technical Meeting, iniciativa da Bloomberg Philanthropies e da Global Designing Cities Initiative (GDCI), também acontece no período de 3 a 5 de dezembro, para convidados. O evento reunirá as 10 cidades vencedoras do Prêmio BICI para atividades de networking e troca de experiências sobre infraestrutura cicloviária. Além de visitas técnicas à Citinova e à AMC, os participantes também farão um tour ciclístico para explorar as iniciativas locais que têm transformado a mobilidade urbana.

Fortaleza: referência em mobilidade ativa

Desde 2014, Fortaleza tem implementado uma política de mobilidade centrada em pedestres, ciclistas e usuários de transporte público. A cidade conta com uma ampla rede de ciclovias e ciclofaixas, faixas exclusivas para ônibus, redução de limites de velocidade e outras medidas de moderação de tráfego. Essas ações resultaram em avanços significativos: aumento do uso de transportes ativos, maior eficiência no transporte público e, principalmente, uma redução de mais de 50% no número de mortes no trânsito nos últimos 10 anos. Os dois eventos são uma oportunidade única para destacar os avanços de Fortaleza e fomentar a cooperação internacional em prol de cidades mais inclusivas e sustentáveis.

Cidades Evento GDCI / Bloomberg Philantropies
Tirana - Albânia
Fortaleza - Brasil
Bogotá - Colômbia
Adis Ababa - Etiópia
Pimpri-Chinchwad - Índia
Milão - Itália
Quelimane – Moçambique
Lisboa - Portugal
Wellington – Nova Zelândia
Mombaça - Quênia

Cidades participantes Rede C40
Berlim (ALE)
Buenos Aires (ARG)
Caxias do Sul (BRA)
Palmas (BRA)
Rio de Janeiro (BRA)
São Paulo (BRA)
Salvador (BRA)
Bogotá (COL)
Cali (COL)
Medellin (COL)
Quito (EQU)
Riobamba (EQU)
Rumiñahui (EQU)
Ciudad de México (MEX)
Guadalajara (MEX)
Oaxaca (MEX)
Toluca (MEX)
Lima (PER)

O Sine Municipal está disponibilizando 2.530 de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Mulheres vítimas de violência doméstica também têm atendimento prioritário na busca por emprego. A medida atende a Lei 14.542/23 sancionada pelo Governo Federal, que estabelece a reserva de 10% das vagas para as vítimas. Todas as oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Confira as principais oportunidades:
Teleoperador/ telemarketing (305)
Vendedor em geral (248)
Ajudante de carga e descarga (107)
Operador de caixa (103)
Atendente lanchonete (40)
Consultor de vendas (35)
Atendente de balcão (33)
Frentista (32)
Empacotador à mão (32)
Gari (25)
Agente de saneamento (20)

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial nas unidades do Sine Municipal dos bairros Aldeota, Parquelândia e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por telefone (85) 3771-6655 e WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9.8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Sine Municipal Parquelândia - Av. Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Av. Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Av. Santos Dumont, 2500 - loja 17 (entrada pela rua Tibúrcio Cavalcante)

As equipes de transição do prefeito José Sarto e do prefeito eleito Evandro Leitão se reuniram mais uma vez nesta segunda-feira (25/11), na Academia do Professor Darcy Ribeiro, para tratar da configuração administrativa do Instituto Doutor José Frota (IJF) e da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). Na ocasião, foram apresentados os projetos e contratos administrativos dessas pastas municipais.

“Hoje, nós começamos mais uma rodada de reuniões, que teve como tema a Fagifor e o IJF, temas importantíssimos a serem discutidos, pois envolvem a repartição de responsabilidades entre o governo estadual e a Prefeitura de Fortaleza. Considerando que o novo governo, que tomará posse a partir de janeiro, terá um alinhamento com o Governo do Estado, espera-se que as coisas evoluam melhor do que têm evoluído na atual gestão. Nosso objetivo é ser o mais transparente possível para garantir uma transição tranquila”, afirmou o secretário de Governo, Renato Lima.

A vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar, coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito Evandro Leitão, explicou que o encontro serviu para alinhar informações, principalmente sobre a situação do IJF. “Hoje foi uma reunião importante, pois tratou do IJF, que é um hospital de trauma muito relevante e que precisa de muito cuidado e atenção. Acredito que foi um encontro produtivo, pois iniciamos esse alinhamento. A semana como um todo será produtiva. Nos próximos dias, vamos tratar de secretarias relevantes, como Educação, Juventude e Direitos Humanos. Esta semana será de muito trabalho”, finalizou.

A Prefeitura de Fortaleza, sob a gestão do prefeito José Sarto, tem consolidado uma política pública robusta e eficiente no que corresponde à Lei de Acesso à Informação (LAI), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos Dados Abertos. O balanço do período 2021-2024 revela avanços significativos nestas áreas, reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadã.

e-SIC de Fortaleza

A gestão municipal tem assegurado a aplicação da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) com o atendimento de 3.737 pedidos, durante o período 2021-2024. Esse resultado, totalizado até novembro por meio do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), consolida a ferramenta como canal de participação do cidadão. O serviço permite que qualquer cidadão entre em contato direto com a Prefeitura para pedir informações pautadas na LAI. Entre os assuntos mais solicitados, destaque para os pedidos relacionados a contratos, despesas, obras, saúde e servidores. O tempo médio de resposta atual é de apenas sete dias, bem abaixo do prazo de 20 dias (prorrogáveis por mais 10) estabelecido pela lei.

Juliana Guimarães, secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), enfatiza o papel do e-SIC na promoção da transparência governamental. “Nossa gestão tem fortalecido consistentemente o princípio da transparência, o que se reflete na significativa redução do tempo de resposta aos pedidos de informação. Implementamos programas de conscientização junto aos órgãos municipais, reforçando não apenas nossas políticas de transparência, mas também aprimorando a qualidade do atendimento oferecido ao público,” ressalta a Secretária.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela aplicação da LAI, tem se destacado pela eficiência no atendimento. Por meio de melhorias do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), em 2021 foram registrados 1.575 pedidos de informação enquanto em 2022, foram feitos 918 solicitações. Já em 2023, foram registrados 881 pedidos, seguido de 2024, com 363.

Como acessar o e-SIC

Os cidadãos de Fortaleza podem fazer suas solicitações por meio da plataforma Fortaleza Digital, porta de entrada para os serviços digitais da Prefeitura, descomplicando a vida do usuário. Ao fazer login no Fortaleza Digital, o usuário acessa diversos serviços e sites da Prefeitura sem necessidade de logar novamente, de memorizar uma senha para cada site/serviço, tendo um login único para todos os serviços online do Município (a exemplo do GovBr). O serviço do e-SIC está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, via internet.

Atendimento presencial
Sede da CGM
Endereço: Rua Israel Bezerra, 570 - 2º Pavimento - Dionísio Torres
Funcionamento: de segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h

Política pública de acesso e proteção de dados

Na Prefeitura de Fortaleza, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido uma iniciativa em vigor desde 2021, sendo conduzida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), com a colaboração da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Decreto Municipal nº 14.987, de 16 de abril de 2021, marcou a implementação de um conjunto de ferramentas e ações, destacando o Portal da Transparência como uma plataforma que oferece informações detalhadas sobre a legislação, além de conteúdos e manuais.

A gestão Sarto reestruturou em 2022 o prêmio Fortaleza Transparente: Os Gestores Municipais em Compromisso com os cidadãos, reconhecendo as dez secretarias e órgãos municipais mais empenhados no atendimento às solicitações de acesso à informação.

Em 2022, todos os órgãos municipais iniciaram a elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDAs), que totalizaram 31, em conformidade com o Decreto Municipal nº 15.358, de 08 de julho de 2022, estabelecendo a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Fortaleza. Em 2023 os órgãos municipais incluíram os PDAs no Portal de Dados Abertos da Prefeitura. Atualmente o Portal de Dados Abertos, desenvolvido em parceria pela CGM e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), disponibiliza 648 conjuntos de dados, divididos em 12 grupos.

Reconhecimento e incentivo

Em 2023, a Prefeitura de Fortaleza conquistou a segunda colocação Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, na categoria experiência do titular, com o jogo #GameLGPD, que envolveu projetos voltados para soluções digitais, como web, portais, plataformas de e-commerce e aplicativos para celular. O #GameLGPD apresenta ao jogador cartas que podem conter dados sensíveis, pessoais ou anonimizados relacionado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e os jogadores devem separá-las corretamente, acertando sua classificação, nome e tipo.

Este reconhecimento resultou no convite para apresentar a experiência da Capital no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Diante de suas estratégica na consolidação de uma cultura de proteção de dados no município, tornando referência para cidades e estados brasileiros, a Prefeitura participou do painel, abordando o tema Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios da LGPD.