O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, na última terça-feira (25/6), que multou em R$ 5.066.848,10 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital. Em abril deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2018 e anunciou que multaria os fornecedores que desrespeitam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes de multar, o Procon tentou alternativas que pudessem resultar em solução dos problemas dos consumidores, mas as empresas se recusaram a realizar acordo.
Confira a relação das dez empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores, em Fortaleza, com a respectiva penalidade de multa.
Empresas | Valor das Multas |
Banco do Brasil | R$ 838.509,62 |
Banco ItauCard | R$ 728.583,12 |
Banco BMG | R$ 623.769,37 |
Banco Pan | R$ 582.866,49 |
Zurich Seguros | R$ 498.504,24 |
Banco Bradesco | R$ 460.157,76 |
Banco Santander | R$ 424.367,71 |
Midway Crédito | R$ 386.021,23 |
Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio) | R$ 306.771,84 |
Banco Itau Unibanco | R$ 217.296,72 |
Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, os principais assuntos e problemas que levaram à aplicação das multas foram a ausência de informação clara ao consumidores, cobrança abusiva, mudança de cláusulas contratuais sem consentimento do consumidor e ainda por ausência da empresa nas audiências de conciliação do Procon, sem nenhuma justificativa.
A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que algumas seguradoras prometem benefícios ao consumidor, mas não cumprem com o contratado. "Muitos consumidores relataram dificuldade de ter acesso ao seguro contratado, infringindo cláusulas contratuais", disse. Ela orienta que o consumidor pesquise, antes de contratar algum serviço. "A lista do Procon é uma alerta ao consumidor e serve para que as empresas repensem como estão tratando seus clientes", complementou a Diretora.
Cláudia Santos reforça que a penalidade de multa tem efeito educativo, no sentido de equilibrar as relações de consumo, ajustando a conduta da empresa para que sejam observados o cumprimento dos direitos do consumidor.
O Procon afirma ainda que há um diminuição na quantidade de problemas não resolvidos pelas empresas, o que é bom para o consumidor. Comparando as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores, no ano de 2017 com o ranking do ano passado, é possível verificar a evolução.